Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula, diz advogado do ex-presidente

“Nunca colocarei minha digital contra a classe trabalhadora. Apresento como contraproposta a taxação de banqueiros e das grandes fortunas”.

Foi o que argumentou o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), durante a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios.

A proposta em discussão agora na Câmara dos Deputados é a versão do Senado ao texto, que mudou a forma de distribuição dos recursos.

A proposta difere do conteúdo aprovado pelos deputados, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

O parlamentar petista destaca que é uma chantagem contra servidores públicos, que cuja medida recai majoritariamente sobre aqueles que recebem os mais baixos salários.

“Além de colocar o Nordeste no último lugar da fila, o governo quer manobrar, condicionando a liberação da ajuda ao custo do congelamento de salários, carreiras dos trabalhadores e outros arrochos até o ano de 2021”, denuncia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Argumento de Sileno reforça necessidade de expulsão e não perdão de Carreras

O PSB atuou firmemente em Pernambuco para minimizar a possibilidade de expulsão do partido de Felipe Carreras, por conta do seu voto favorável à reforma da previdência. O Presidente estadual, Sileno Guedes, afirmou que a penalidade não seja a mesma para todos. “Deve-se levar em conta a história de cada um”.

Sobre Carreras: “o deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. É sua única filiação partidária. Defendo que haja atenuantes levando-se em conta a história e a renovação de compromissos de cada um”.

Ora, a leitura deve ser justamente a inversa. Quão mais fiel e conhecedor da caminhada partidária, maior foi o tamanho da traição aos seus princípios e encaminhamentos. Assim, mais exemplar deveria ser a punição. Se conhece mais, viveu mais a história da legenda e sabe como funciona organicamente, mais fidelidade deve.

Se conheceram jovens, tiveram um lindo namoro, casaram  de papel passado e tudo no ato de filiação. Como prova desse amor partidário e relação sólida, um investiu na carreira do outro. Para que ele chegasse à função desejada, disponibilizou R$ 1,3 milhão necessários para sua ascensão federal. Em contrapartida, ouviu juras de fidelidade. E justamente na hora mais importante, onde todos esperam um não à tentação em nome desse amor político, ele vai lá e diz sim? É esse que para Guedes deve ser perdoado? Então, fica a certeza de que o PSB  pode até defender ser estável politicamente, orgânico, mas se dá esse exemplo a outros Deputados, Senadores, vereadores interior afora, não passa de mais do mesmo.

Pior é ouvir isso de Sileno, Geraldo Júlio, ou seja do núcleo duro na legenda do Estado. No bojo, o desinteressem perder Carreras para o MDB e tê-lo em 2020.

Algo parecido com o que ocorre em relação a Tábata Amaral, a infiel do PDT. O colega Mário Heringer (PDT-MG) pediu que sua situação seja reavaliada sob a ótica de que ela “é uma flor que merece e precisa ser cultivada” e que tem certeza de que ela votou pela reforma “por convicção”.

Outra constatação é que isso prova mais uma vez a necessidade de uma reforma política decente. O Brasil vive uma anarquia política. Raros os que seguem a rigor o programa partidário, quem dirá o que dizem seus eleitores. Veja o caso de Kajuru, que voltamos a lembrar para exemplificar.  Eleito pelo PRP, abrigado depois no PSB, tendo passado por PPS e PSOL e agora cortejado de PSL a PT, defendeu o decreto das armas e disse que seu eleitor pode se lascar, em tradução sertaneja. Um escárnio.

A política, parafraseando Rodrigo Maia, deve ser o caminho para nossas demandas. Mas sem uma reforma política decente a vista, já que ninguém tem coragem de enfrentar, vamos seguir com essa situação que desencoraja muitos a enfrentarem as urnas. Continuaremos reféns da má política.

Primeiro racha

Solidão é a primeira cidade onde o racha foi formalizado, depois que Cida Oliveira decidiu não apoiar Djalma Alves, o atual prefeito que teve seu apoio em 2016 e que ainda pode disputar a reeleição. A decisão de Cida é a busca pela sobrevivência política. Sabe que se não for agora, verá Djalma ter hegemonia ainda maior no processo em 2024, pelo rumo da gestão, bem mais equilibrada do ponto de vista fiscal que as dela.

Próxima senha

Depois de Solidão, a próxima cidade onde um racha pode acontecer dentro de um grupo hegemônico é mesmo Afogados da Ingazeira. Todos cantam a possibilidade de Totonho Valadares romper com a Frente Popular e disputar contra Alessandro Palmeira, que é o candidato de José Patriota, até que se prove o contrário. Assim como em Solidão, caso ocorra, a cisão política vai gerar uma eleição interessantíssima de assistir. Quem viver verá…

Mudança de planos

A que ponto chega a disputa pela indicação governista em Serra Talhada. Márcia Conrado tinha pensado em não ir à última noite da  ExpoSerra neste sábado.   Mas foi saber que o prefeito Luciano Duque confirmara presença também no encerramento da programação e ela mudou de ideia, montou-se e foi para sair na foto. Mais agora depois que o nome em evidencia na programação foi o de Marcus Godoy, Presidente da CDL e seu principal rival interno.

Não gostou

Por incrível que pareça, não foi a exoneração de função ou repercussão negativa que incomodou o ex-gerente do INSS Tabira, Berinaldo Leão, alvo de críticas por rotular pejorativamente nordestinos em fala a Anchieta Santos. Sobre isso, ele só soltou que não tem apego a cargo. Mas não gostou que fosse levantado seu histórico político e eleitoral, achando que isso poderia ser usado contra ele.

“Fui contraaaaaaa!”

O Deputado Federal Gonzaga Patriota tem buscado até loca de Tatu pra gritar dentro dizendo eu votou contra a reforma da previdência. É uma tentativa de eliminar a noda sobre sua trajetória de acordo com os setores esquerdistas pelo voto a favor do impeachment de Dilma Rouseff em 2017, quando foi taxado de traidor e golpista. Ele não gosta nem assume o rótulo. Já prometeu processar Clóvis Lira por isso.

Jeitinho no ar

Uma das notícias da semana foi a do cancelamento da outorga às emissoras de Fernando Collor (PROS/AL).  Dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”, licenciado. Mas eles dão um jeitinho. Que digam Inocêncio Oliveira, Gonzaga Patriota, Mendonça Filho, Efrain Filho na Paraíba e tantos outros. São donos de várias, mas não são donos de nenhuma.

Os fatos

Há uma confusão feita por políticos e formadores de opinião que defendem a reforma da previdência aprovada esta semana na Câmara. Porque dizem que a reforma é inevitável, uma verdade, mas escondem que no texto aprovado, a economia que Paulo Guedes exige para o mercado sairá em 80% dos que ganham até dois salários mínimos.

Frase da semana:

“O Nordestino não lê, só vive de moleza, só vive de querer ajeitado, de jeitinho brasileiro” – do servidor do INSS Berinaldo Leão.

Em celebração eucarística presidida neste domingo por Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro, foi oficialmente instalada a Área Pastoral São Francisco de Assis,  bairro do Planalto.

Concelebraram os padres José Nilton, pároco da Catedral e Chanceler da Cúria, Clebe, futuro pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Verdejante e o padre Romilson Ferreira de Lima, administrador da nova Área Pastoral.

Composta por 19 comunidades, a recém criada Área Pastoral é um sonho que vem sendo alimentado há alguns anos, quando surgiu a necessidade da formação de uma paróquia naquela localidade, dado o imenso número de fieis.

Era necessário que um padre residisse na comunidade e a ela desse particular atenção. Assim, em 2015 o padre Romilson, que pertence a Congregação dos Padres Paulinos, veio de São Paulo/SP, fazer uma experiência em Salgueiro. Inicialmente, seguiu como Vigário da Catedral, mas os planos de Deus o levaram a assumir o sonho da comunidade de São Francisco em se tornar paróquia, pelo que trabalhou incansavelmente durante esses últimos dois anos, levantando pastorais, movimentos e incentivando os moradores a se unirem para a concretização deste ideal.

Foi então que em 02 de janeiro deste ano passou a residir oficialmente na Casa Paroquial do bairro que foi construída pelo povo, através de doações, quermesses e bingos.

Dom Magnus anunciou a elevação da comunidade a área pastoral. A Santa Missa de instalação, celebrada no Ginásio Esportivo da Escola Dr. Severino Alves de Sá, contou com a presença de mais seiscentas pessoas provindas dos bairros e comunidades rurais que integram a nova área.

Em entrevista ao repórter Thiago Lima da Rádio Católica Asa Branca AM em Salgueiro, o bispo diocesano, elucidando ainda mais esta questão, esclareceu que, para se tornar definitivamente paróquia, a área pastoral precisa adquirir um certo patrimônio como o salão paroquial, centro pastoral, secretaria, conquistando seu espaço geográfico e sua independência administrativa e financeira, esse último fator responsável por ainda mante-la um pouco dependente da paróquia Santo Antônio.

A previsão da Compesa era de que o Açude de Serraria ainda abasteceria a cidade de Brejinho em mais 30 dias. Previsão equivocada.

O açude secou e a cidade já está sendo atendida por carro pipa. Caixas em lugares estratégicos estão sendo instaladas com capacidade entre cinco e sete mil litros para atenderem à população.

São cerca de 20 caixas d’água distribuídas pela cidade. A Compesa não informou quantos abastecimentos serão feitos por dia nas caixas.

Em 2014, durante os 12 meses do ano, choveu 733,9 mm na cidade. Mas as chuvas foram mal distribuídas, apesar de acima da média. Some-se a isso o fato de que a capacidade da barragem não é das maiores e houve aumento do consumo.

Este ano, até essa data, choveu apenas 25,2 mm, segundo dados do IPA. O Prefeito José Vanderlei pediu mais caixas  e mais abastecimentos por dia ao diretor da Compesa.

Por Eduarda Esteves e Felipe Pereira/UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski disse que não teve acesso à delação e reiterou que o caso tramita em segredo de Justiça. Declaração foi feita em pronunciamento na noite desta terça-feira (19). “Nós sabemos que essa colaboração premiada traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou.

O ministro destacou que o processo está nas “competentes” mãos de Alexandre de Moraes. “Que dará seguimento a esse processo, e certamente, muito em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação”, acrescentou.

O trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. “As duas instituições trabalharam dentro de suas atribuições”, lembrou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, o STF detalhou a homologação do acordo de colaboração premiada de Ronie Lessa. Segundo a Corte, foram verificados os “requisitos da Lei nº 12.850/13 – regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”.

Foi realizada uma audiência com Lessa na segunda-feira (18), ainda segundo o Supremo. Na ocasião, “foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo”.

Em 2023, o inquérito foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O envio se deu após suspeitas da participação do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão no crime.

Neste mês de março, o caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Polícia Federal enviou ao STF a investigação sobre o assassinato da vereadora após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das investigações na Corte.

Assassinato completou seis anos em 2024.