Ministro diz que há ‘agravamento da situação’ da Covid no Brasil

O Comitê Gestor da Pandemia da Covid-19 da AESA, composto por Diretor Presidente, Direções Pedagógicas, Colegiado de Coordenadores (as), representantes da ADESA e membros do corpo docente e discente, promoveu reunião na última quarta-feira (21/07), decidindo por permanecer inalteradas todas as formas de aulas híbridas e presenciais, até uma nova assembleia designada para o dia 3 de setembro deste ano, que terá como pauta principal o possível retorno das aulas presenciais no segundo semestre, de acordo com as normas de saúde estabelecidas pelos órgãos púbicos competentes.

Segundo levantamento feito pela entidade, através de pesquisa realizada com os alunos da IES, 56,6% optaram pelo retorno das aulas presenciais em detrimento de 43,4%, que preferem as aulas ainda de modo virtual e observando o grande número de alunos que residem em cidades circunvizinhas, que contam ainda com dificuldade de transporte.

A AESA, pensando nos seus alunos e preocupada com esse período pandêmico, a fim de resguardar a saúde de todos seus alunos, funcionários e docentes, vem procurando seguir todo um trâmite a partir das informações dos órgãos de saúde estadual e municipal.

O Diretor Presidente da AESA, Alexandre Ferreira Paes de Lira, agradece a todos a compreensão e aproveita a oportunidade para informar que os descontos das mensalidades continuam sendo oferecidos, até que dure o decreto de calamidade da pandemia da Covid-19.

Buscando apoio para o desenvolvimento do turismo em Carnaíba, estiveram em reunião com o presidente da Empetur, Antônio Neves, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, o diretor de Esportes e presidente do COMTUR João Victor Souza e a diretora de Imprensa Maria Brassan. Também participou do encontro a diretora de Estruturação do Turismo, Socorro Rodrigues.

Na ocasião, foi entregue o relatório contendo o diagnóstico turístico do município e ofício solicitando cursos de capacitação, apoio para estruturação da Via Sacra até o Cruzeiro e outras melhorias na Serra da Matinha, entre outros pontos. 

A reunião foi bastante produtiva, o presidente se comprometeu em dar todo apoio, afirmando a importância da regionalização. Informou também que tem novidades no turismo de Pernambuco e Carnaíba pode ser inserida nesse novo contexto.

O grupo entregou ao presidente alguns livros sobre o município e Zedantas, além de iguarias do mel produzidas pela apicultura local. Recebeu uma quantidade de passaportes do Bora Pernambucar e o incentivo a criação do CAT (Centro de Atendimento ao Turista). 

O secretário de Infraestrutura Tiago Arruda sinalizou que irá providenciar a reforma de um espaço no Pátio de Eventos, adequado para o Centro.

O evento de Lançamento da 22ª ExpoSerra aconteceu na noite dessa sexta-feira (17), no Sesc Serra Talhada e reuniu representantes de entidades, expositores e imprensa para detalhar como se dará a Feira da Indústria, Comércio e Serviços.

Nos dias 14, 15 e 16 de julho, quem visitar a maior feira de negócios da região vai poder acompanhar grandes empreendimentos e seus produtos e serviços, além de acompanhar de perto estandes inovadores e desenvolvidos para proporcionar uma experiência única aos visitantes.

Durante o lançamento o SEBRAE anunciou várias novidades, como a ampliação da Arena Gastronômica com diferentes segmentos e a montagem de 110 estandes para micro e pequenas empresas de cidades da região, nos segmentos de Comércio, Serviços, Indústria e Economia Criativa.

Outro destaque é a participação do SENAC na Arena da Moda, com profissionais do curso de beleza responsáveis pela produção das modelos dos desfiles e mediação de alunos da faculdade de moda da instituição, que também disponibilizará descontos exclusivos nos cursos para quem visitar a feira.

O Sesc também participará da programação da feira com atrações para o palco cultural que serão anunciadas em breve.

Além do lançamento da feira, as atrações para a já tradicional festa de encerramento da 22ª ExpoSerra também foram anunciadas, e o público vai contar com os shows de VN e Banda, Geraldinho Lins e o mais novo fenômeno dos palcos, Priscila Senna, no sábado, dia 16 de julho.

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.