Ministro da Saúde alerta que país não atingiu pico da variante Ômicron

A partir desta terça-feira (20/08), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotado em todas as onze zonas eleitorais da capital pernambucana. A medida cumpre a determinação contida na Portaria 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos desde a primeira instância. Até o final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantará o PJe nas suas 122 zonas eleitorais.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é uma ferramenta que busca facilitar a consulta e acompanhamento dos processos judiciais. Tudo é feito numa rede de computadores, via internet. Procedimentos que antes demoravam dias, via PJe são realizados com um simples clique. Assim, o sistema garante muito mais agilidade, tornando a Justiça mais célere.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais de Pernambuco se dará em três etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a internet nas localidades. De acordo com o cronograma, as zonas da Capital iniciam a utilização em 20 de agosto (terça-feira). Em 24 de setembro, será a vez das 83 localidades do interior do estado que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. Já no dia 22 de outubro, o PJe será implementado nas 28 zonas restantes no estado.

De acordo com Breno Russell, presidente do grupo de trabalho de implantação do PJe nas zonas eleitorais (GT-Pje Zonas) do TRE-PE, o PJe, que foi implantado no segundo grau de jurisdição (o próprio Tribunal) desde as eleições passadas, trouxe diversas facilidades no manuseio dos processos que antes eram físicos. “O primeiro aspecto que se nota é a diminuição do quantitativo de papel, que representa no orçamento, ao fim do ano, uma economia significativa”, explica.

Por se tratar de um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, o PJe torna a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ao garantir uma maior celeridade no tempo do trabalho executado por servidores e magistrados, a utilização do PJe gera economia de energia elétrica, de pagamento de horas extras, e, sobretudo, de papel, além de garantir o amplo acesso aos documentos do processo. É um mecanismo que, em suma, gera transparência e beneficia a sociedade como um todo.

TREINAMENTO

A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais.

Em Pernambuco, os cursos presenciais estão sendo realizados desde o mês passado e serão concluídos na última semana de agosto. Até agora, 244 servidores dos cartórios eleitorais, divididos em 14 turmas, foram instruídos pelos servidores de cartório e da Secretaria Judiciária (SJ) deste Tribunal que já possuíam o domínio da ferramenta.

Na avaliação de Breno Russell, a novidade lançada pelo grupo foi completamente bem-sucedida: “foi uma experiência que deu certo, já que todas as avaliações feitas pelos servidores que participaram do curso, em relação aos seus instrutores, foram nota 10”. Ao final dos cursos, serão quase 300 servidores preparados para atuarem no PJe Zonas, entre servidores dos cartórios e sede do Regional.

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (9), as inscrições para processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto em caráter temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).

Candidatos poderão se inscrever até o dia 19 de agosto. Estão sendo ofertadas, ao todo, 32 vagas, distribuídas entre diversas áreas de conhecimento nos campi: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Pesqueira e Vitória de Santo Antão. Desse total, há vagas reservadas a pessoas com deficiência.

A depender da titulação, a remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais; além do direito ao auxílio-alimentação. A seleção se dará através de duas etapas distintas: análise de títulos (etapa classificatória com peso 3) e prova de conhecimentos práticos específicos (etapa classificatória e eliminatória com peso 7).

Para participar da seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental, comprovada através de perícia realizada pelo serviço médico do IFPE; não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das instituições federais de ensino; e ter encerrado contrato com a Administração Pública Federal num prazo igual ou superior a 24 meses, se for o caso.

INSCRIÇÕES

As inscrições acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site da Cvest. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 90,00 por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 20 de agosto.

É possível também solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que o candidato comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja membro de família de baixa renda, de acordo com critérios dispostos no edital. A solicitação da isenção poderá ser feita entre os dias 9 e 10 de agosto, também pelo site da Cvest.

O resultado da solicitação será divulgado no dia 12 de agosto, e a interposição de recursos poderá ser feita no dia 13. Já a lista final dos contemplados com a isenção está prevista para sair no dia 16 do mesmo mês.

RESULTADOS

A divulgação do resultado da Análise de Títulos ocorrerá na data provável de 26 de agosto. Recursos deverão ser interpostos até as 17h do dia subsequente a essa divulgação. O resultado da análise dos recursos será publicado juntamente com o resultado final dessa primeira etapa, na data provável de 31 de agosto. Nessa mesma data, sairá o calendário e o local de realização da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos.

O resultado da prova de Conhecimentos será divulgado na data provável de 13 de setembro, com recursos podendo ser interpostos no dia subsequente a essa publicação. Já o resultado final do Processo Seletivo será anunciado na data provável de 17 de setembro, a partir das 17h. O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Confira AQUI o edital nº 32/2021

Acesse a retificação do Edital 

Faça a sua inscrição no site da Cvest

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desenvolvido com 4.080 municípios, mostra que 43% das prefeituras brasileiras não tiveram como fechar o ano com o pagamento das despesas em dia.

Fora do percentual ficou a cidade de Ingazeira no sertão do Pajeú. No último mês de 2015, o Prefeito Luciano Torres(PSB), além de quitar os salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores, conseguiu também pagar aos fornecedores da Prefeitura. Mesmo com o agravamento da crise econômica o governo do Prefeito Luciano Torres entrou 2016 com as contas em dia.

Do Araripina em Foco

Na manhã desta segunda-feira (04) de Janeiro de 2016, no primeiro dia útil do ano, cerca de 200 servidores municipais fizeram manifesto em frente à prefeitura de Araripina-PE.

O grito do povo foi exatamente esse “Trambiqueiro, Caloteiro, Pirangueiro. O sentimento do povo não poderia ser outro, ainda mais de quem passou o natal e ano novo com apenas 40% do seu salário, sem contar no atraso do mês de dezembro, é uma situação que não pode continuar em Araripina.

“Quem recebe a aposentadoria pela prefeitura também aguarda o pagamento de novembro. Os professores receberam 40% do correspondente a novembro e os outros funcionários da educação não foram pagos. O prazo para pagar o mês de dezembro está quase acabando”, disse Silva. O presidente do Sindicato explicou que a categoria não pretende mais se reunir com a prefeitura. “A gente não aceita mais reunião, queremos o pagamento. Na próxima quinta-feira (7) vamos ao Ministério Publico pedir para agilizar a Ação Civil Pública que solicitamos para que a prefeitura seja penalizada pelo atraso”, acrescentou.

A primeira mobilização dos servidores aconteceu no dia 16 de dezembro. Na oportunidade os trabalhadores fizeram uma caminhada e se reuniram com representantes da prefeitura. A classe entrou em greve no dia seguinte. No dia 22 do mesmo mês foi realizada uma ocupação da prefeitura de Araripina.

Em nota, a prefeitura do município explicou que as dificuldades de pagamento foram provocadas pela crise financeira do país e que efetuou o pagamento do mês de novembro de todas as secretarias, mas que, por escassez de recursos, a Secretaria de Educação pagou metade dos vencimentos dos professores e o restante foi agendado para o próximo dia 11. Além disso, a nota afirma que a prefeitura pretende direcionar os recursos que chegarão aos cofres públicos, de forma prioritária, para normalizar a situação de todos os servidores, inclusive dos contratados.

Na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal de Tuparetama apreciou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente à Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito Sávio Torres. Por unanimidade, os nove vereadores votaram pela aprovação das contas.

O processo (nº 23100623-8), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, avaliou a execução orçamentária, financeira e patrimonial da gestão municipal naquele exercício. Após análise técnica, o TCE concluiu que as contas estão em conformidade com a legislação vigente, sem registros que comprometam a regularidade da administração.

“A recomendação do TCE-PE reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos do município. Agradeço a cada vereador e vereadora de Tuparetama pela confiança expressa na aprovação unânime das contas. Essa decisão reforça que governamos com seriedade, zelo e respeito ao dinheiro público”, declarou Sávio Torres.

Com base no parecer favorável do Tribunal, a Câmara de Vereadores de Tuparetama exerceu sua competência constitucional e julgou as contas da gestão 2022.