Ministro da Educação vai ao Senado explicar cortes no Fies e Pronatec

Em solenidade em Goiana, presidente do TRE-PE doará ônibus para ser usado como unidade do Serviço de Depoimento Acolhedor Itinerante do TJPE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, oficializa, nesta terça-feira (13/11), com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira melo, a doação de um ônibus de grande porte que servirá à área de Infância e Juventude do TJPE. A doação do ônibus marcará a solenidade de inauguração do serviço de Depoimento Acolhedor Itinerante.

Com o ônibus já devidamente equipado, o TJPE contará com uma unidade móvel para depoimento especial para crianças vítimas de abuso sexual. O ônibus possibilitará um depoimento mais efetivo e acolhedor para crianças em localidades que ainda não contam com salas de depoimento especial, nos moldes da Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Recomendação 33/2010 do CNJ sugere aos Tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência nos processos judiciais, em um ambiente adequado ao depoimento deste público, assegurando-lhes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

Conforme explica o próprio CNJ, nas salas de depoimento acolhedor, as crianças são acompanhadas por servidores especializados, em ambiente que evita constrangimento e reduz danos psicológicos, pois não há contato com os réus. Os equipamentos utilizados são televisão, filmadora, aparelhagem para captação de áudio e telefone. Isso permite a interação entre o profissional que realiza a escuta e os envolvidos com a condução do processo: juiz, promotor e defensores. O depoimento é gravado em DVD e este somente é copiado se houver necessidade de prova similar em outro processo.

“Se não há recursos para se implantar, da noite para o dia, salas para ausculta protegida de crianças  e adolescentes  vítimas de abusos e violência  física e sexual, a alternativa está na criatividade. O ônibus para o Depoimento Acolhedor Itinerante vai suprir a lacuna, enquanto que, paulatinamente, outras salas serão  implantadas, além das 4 já existentes,  permitindo qualificação e especialização de juízes, promotores e profissionais dos quadros do Judiciário,  Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil”, diz o desembargador Luiz Carlos Figueiredo que, além de presidente do TRE-PE, é desembargador e coordenador da Infância e Juventude do TJPE.

Serviço:

O quê – Doação de ônibus que servirá ao Serviço de Depoimento Acolhedor Itinerante

Quando – 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (terça-feira)

Horário – 14h

Local – Fórum Desembargador Nunes Machado (Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira A.Filho, s/n, Loteamento Boa Vista, Goiana, Pernambuco.

Blog do Carlos Britto

A inclusão do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB) – concedendo o título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro – na pauta de votação da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (18), tinha todos os ingredientes para deixar os ânimos exaltados. Mas o que se viu hoje foi ainda pior.

Entre discursos dos vereadores favoráveis e contrários ao projeto, o autor da proposta passou do ponto ao defender o homenageado (alvo de graves denúncias enquanto comandou a Operação Lava Jato), o que causou inclusive um certo constrangimento em sua própria bancada. A primeira polêmica de Ronaldo foi em relação à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro (RJ), em 2018, juntamente com o motorista dela.

Ao justificar que esse crime foi amplamente repercutido no país, enquanto o assassinato do garoto Rhuan Maycon, de apenas 9 anos, que foi esquartejado pela própria mãe e a companheira dela, no início deste mês no Distrito Federal, não teve o mesmo destaque na mídia, Ronaldo ouviu de um cidadão no plenário a seguinte frase: “Marielle vive”. Imediatamente o vereador respondeu: “vive só se for no inferno”.

Mas Ronaldo não parou por aí. Dirigindo-se ao oposicionista Gilmar Santos (PT), um dos que votaram contra o projeto, o governista devolveu o comentário de Gilmar sobre o então maior nome do PSDB, Aécio Neves, quando se referiu ao hoje deputado federal como “Aécio cheira pó”. Segundo Ronaldo, o vereador petista seria conhecido na cidade como “Gilmar maconheiro”.

O governista, no entanto, tentou consertar a declaração ao justificar que “teria ouvido dizerem” isso de Gilmar. “Eu não estou afirmando”, alegou Ronaldo.

Resposta

Gilmar, porém, não se convenceu da justificativa e partiu para o revide. O oposicionista afirmou, para começar, que as divergências nos debates travados por ele com seus colegas de legislativo são no campo político, não no pessoal. “A gente debate projetos, não pessoas”.

O petista frisou também não ter medo de ataques a sua vida particular, principalmente quando vêm orientados por “difamação, calúnia, mau-caratismo e cretinismo político”. “É o desespero, a falta de argumento político que leva a essa baixaria, que não interessa à população de Petrolina”, desabafou.

Ele disse ainda que entre seus colegas Ronaldo é conhecido como “doido”, mas para Gilmar sua conduta não é de doido. “O comportamento do senhor é imoral, agride e rebaixa ainda mais esta Casa, inclusive quebrando o decoro. Assim como respeito a todos, eu exijo respeito”, complementou, acrescentando que tem uma vida de serviços prestados como professor à sociedade petrolinense. “Nunca ouvi nenhum aluno dizer que teve vergonha do meu trabalho. Pelo contrário, sou parabenizado e reconhecido todos os dias. E quero lembrar que quem me elegeu foi boa parte dos meus alunos e meus colegas professores”, arrematou.

Coube ao líder da bancada de situação, Aero Cruz (PSB), pedir desculpas a Gilmar pelo incidente. Na votação, a proposta acabou recebendo 16 votos a favor e três contra, além de serem registradas duas abstenções. Uma delas foi a do vereador Gabriel Menezes (PSL), o qual justificou que no momento em que pairam sérias denúncias sobre uma possível parcialidade de Moro durante a atuação da Lava Jato, não poderia votar favorável ao projeto de Ronaldo.

A denúncia envolve o vereador Celso Luiz dos Santos, filiado ao DEM

Do JC Online

Um vídeo publicado no Facebook tem dado o que falar em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Nele, um homem identificado como Valdir Severino Nascimento diz que assessorava o vereador Celso Luiz dos Santos (DEM) e que o parlamentar ficava com parte do salário dos integrantes do seu gabinete no período em que presidiu a Câmara Municipal (biênio 2015/2016). Procurado pela reportagem do JC, o vereador não quis se pronunciar, mas, através de uma nota, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, falou sobre o caso.

Por meio de uma nota, enviada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal, Celso Luiz disse que repudiava “toda e qualquer denúncia” feita pelo ex-assessor. De acordo com o vereador do DEM, ele abrirá uma queixa crime de calunia e difamação contra o ex-assessor, além de uma ação por danos morais. O parlamentar afirmou que também se coloca à disposição da Justiça para esclarecer os fatos e adianta que os atos praticados em sua gestão foram realizados conforme a legislação.

Dentro da estrutura da Câmara Municipal, Celso Luiz integra a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social na condição de segundo vogal.

O presidente da Juventude do Democratas em São Lourenço da Mata, Anderson Coutinho, informou que o partido irá expulsar o vereador acusado.

“Para o partido, não é interessante compactuar com o perfil que ele vem desenvolvendo na Câmara. O presidente do DEM em São Lourenço da Mata, André Melo, vai encaminhar a expulsão dele do partido”, informou.

Celso Luiz foi reeleito no ano passado com 1.022 votos. Caso as denúncias sejam comprovadas e ele tenha o mandato cassado, quem fica em seu lugar é Rubens de Alencar (PMDB), que obteve 780 votos.

O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Denis Alves (PTN), foi procurado e informou, via assessoria de comunicação, que aguardará notificação do Ministério Público para se pronunciar sobre o caso. No comunicado, o vereador ressalta que se coloca à disposição “para todos e quaisquer esclarecimentos”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi contactado para informar se tomará alguma medida em relação à denúncia. A assessoria de comunicação do órgão explicou que até o final do expediente desta quinta-feira não havia nenhuma informação relativa a São Lourenço da Mata e que MPPE voltará do recesso no primeiro dia útil de julho.

O deputado federal Pedro Eugênio realizou importantes reuniões na última terça-feira (2), em Brasília, junto com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque e o presidente do Sindicato Patronal, Francisco Mourato.

Semestre passado, uma equipe do consórcio Progen/Planway, a mando do Ministério da Aviação Civil, esteve em Serra Talhada para estudos de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um aeroporto no município. O grupo foi enviado pelo ministro Moreira Franco após um encontro do prefeito Luciano Duque com ele a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti.

O projeto faz parte da iniciativa para integrar Rota do cangaço, pólos médico e educacional, da expansão comercial e do fato de a cidade servir como ponto de convergência para uma região com 800 mil habitantes.

De lá para cá, várias reuniões e encontros técnicos deram sequência à efetivação do projeto. “Não podemos parar”, alerta Pedro Eugênio, sobre o projeto.