Ministro chama de “pós-verdade” saída de Daiello da PF

Executivo solicitava autorização para empréstimo de R$ 30 milhões

Nesta última quarta-feira (12), a Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Salgueiro arquivou um projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de informações sobre a forma de pagamento.

Em meio a esse cenário, o vereador Léo Parente se pronunciou através das suas redes sociais para esclarecer sua posição em relação ao projeto de empréstimo e a votação que ocorreu na Câmara de Vereadores. 

Léo destacou que, como presidente da Comissão de Justiça, foi responsável por analisar o projeto e identificar as ilegalidades presentes nele. O vereador ressaltou que, mesmo reconhecendo a importância do empréstimo, não poderia apoiar um projeto que não estava de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o vereador, o projeto não apresentava as formas e meios de pagamento necessários, o que vai contra as exigências legais. Além disso, Salgueiro já está com os gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF, o que impede a obtenção do crédito. 

Léo Parente enfatizou que todos os vereadores fizeram um juramento de cumprir as leis e as legislações vigentes, e como representante da população, ele não pode ser irresponsável com a função que lhe foi concedida.

É importante ressaltar que a decisão de arquivar o projeto não foi exclusivamente do vereador, mas sim da Comissão de Justiça e Redação de Leis, que agiu de acordo com a análise técnica e jurídica. O parecer da comissão apontou as irregularidades presentes no projeto, o que levou ao seu arquivamento.

A atuação do vereador Léo Parente reforça a importância do papel dos legisladores na fiscalização e garantia da conformidade das ações do Poder Executivo, sempre em busca do interesse público e da legalidade. As informações são do blog Edenevaldo Alves.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (28), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, celebrou a liberação de mais R$ 4 milhões em emendas destinadas ao município pelo senador Efraim Filho. O gestor municipal ressaltou a importância do apoio contínuo do senador, destacando que seu compromisso com a cidade vai além do período eleitoral.

Augusto enfatizou que o senador Efraim Filho não destina recursos apenas em época de eleição e agradeceu pela liberação dos mais de R$ 4 milhões em emendas para Ouro Velho. O dinheiro já está disponível e será direcionado para obras, serviços e ações que beneficiem a população.

As emendas liberadas pelo senador terão um impacto significativo no desenvolvimento do município, principalmente nas áreas da saúde, aquisição de máquinas e obras de abastecimento de água. Os recursos fornecem melhorias e investimentos essenciais para atender às necessidades da população e impulsionar o progresso de Ouro Velho.

O prefeito ressaltou a importância de utilizar os recursos de forma eficiente, direcionando-os para projetos que beneficiem diretamente a comunidade local. Com o dinheiro já disponível na conta, a gestão municipal está empenhada em iniciar as obras o mais breve possível, buscando promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Ouro Velho.

Reeleitos, Maria Nelly (PSL) e Marcos Crente (PSB), foram os entrevistados do Programa Cidade Alerta de ontem na Cidade FM. Os parlamentares municipais agradeceram a votação e negaram a utilização do poder econômico na campanha.

Nelly e Marcos lamentaram a Câmara perder para a próxima legislatura companheiros como Zé de Bira, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Gil da Borborema. Disseram que o aumento dos vereadores com variável entre 25% e 30% do que ganha o deputado estadual, está na lei.

A divulgação não foi maior porque as votações em dois turnos, 8 e 22 de agosto, ocorreram no período onde as Rádios Comunitárias estavam proibidas pela Lei Eleitoral de Transmitir a sessão, alegaram.

O Presidente Marcos Crente pediu desculpas por não ter feito a divulgação sequer no site da Câmara. Nelly afirmou respeitar o surgimento do movimento Fiscaliza Tabira e pediu que o Controle Social não se prenda apenas a Câmara, onde muitas sessões acontecem sem a presença de um único expectador.

Durante a entrevista Nelly Sampaio confirmou sua candidatura a Presidência da Câmara e ganhou de Marcos Crente a promessa de voto.

Para fechar o programa, Marcos que antes havia criticado o número excessivo de Secretarias no Governo Sebastião Dias (PTB), revelou que sendo convidado para ocupar uma pasta da gestão municipal, não só admitiu que aceitaria como até já anunciou ter projetos para desenvolver na Secretaria de Agricultura.

Eleito pela oposição, a afirmação de Marcos Crente torna ainda mais confusa, a já desordenada política tabirense.

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (07/03) Sessão Solene em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817.

O governador Paulo Câmara e o vice-governador Raul Henry representaram o Governo de Pernambuco na cerimônia, realizada por iniciativa do deputado federal Tadeu Alencar.

Paulo foi um dos que discursaram na sessão solene. “Apesar dos enforcamentos, dos fuzilamentos, dos esquartejamentos, das devassas, dos degredos, e das prisões, não morreu o compromisso dos pernambucanos com a liberdade e a República. Não por acaso, são denominados de ‘bravos guerreiros’ no hino estadual”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo observou que, ao realizar a Sessão Solene, a Câmara dos Deputados dá importante contribuição para que seja mitigada uma dívida histórica com os pernambucanos.

“Considerada pelo historiador Manuel de Oliveira Lima ‘a única revolução no Brasil digna deste nome’, a Revolução Republicana de 1817, que irrompeu em Pernambuco na tarde de 6 de março, há 200 anos, nunca recebeu, da historiografia oficial, o destaque que ainda lhe é devido”, ressaltou.

Para o governador de Pernambuco, passados dois séculos,  vários legados perduram de 1817.

“O mais importante deles custou a ser reconhecido. Trata-se de constatação de que a luta pela República, há dois séculos, foi uma das sementes do movimento que resultou no Sete de Setembro, apenas cinco anos depois. Receber do Brasil tal consideração, ainda que tardia, muito nos honra. E, como dito no início, esta Sessão Solene é uma importante contribuição para que os comprovados fatos históricos sejam chancelados como tal”, avaliou o governador Paulo Câmara.

O Ministerio Público representado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho se reuniu com a Compesa.

A reunião,  com Sílvio Robério Nunes Jordão, cobrou a normalização do fornecirmento de água nos municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, bem como para garantir maior transparencia das informações aos clientes acerca dos calendários de rodizio de abastecimento, notadamente para as pessoas excluídas digitalmente.

Jordão é Coordenador Regional da Compesa para Brejinho, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama.

Ainda comprovação técnica do que motiva as constantes paralisações, bem como a viabilidadede melhoria nas adutoras e ETAs que abastecem essas cidades.

O Coordenador Regional da Compesa informou que a adutora de Santa Terezinha, devido ao tempo, sofre diuturnamente com problemas de manutenção que acarretam interrupções do fornecimento de água. “Ha imprevisibilidade de tais problemas, porque são paradas emergenciais para reparos”, explicou.

O sistema de abastecimento de Santa Terezinha é proveniente da Barragem da Vila do Tigre e o complemento vem da transposição do Rio São Francisco, cuja ligação provém da Estação Elevatória de Riacho do Meio. “Embora a obra da transposição seja recente, o material usado para conectá-la à adutora de Santa Terezinha foi reaproveitado de outra adutora descontinuada”. Atualmente, Santa Terezinha recebe água exclusivamente da transposição.

Sobre São José do Egito,  a alegação foi a de as interrupções decorrentes do furto de equipamentos da estação elevatória de Sertânia e do estouramento em Albuquerque Né afetaram a região inteira, também São José do Egito. O calendário precisou ser reformulado. “Hoje só não estão recebendo água os bairros Ipiranga, Planalto e São Borja”.

O promotor deu quinze dias para que a Compesa apresente um plano de ação para resolver as questões apresentadas em até 15 dias úteis.