Ministro anuncia que governo prepara medidas de combate à corrupção

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. 

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. As informações são da Agência Senado.

Do Arcoverde Online

A informação que circula nos grupos de notícias de Arcoverde, desde o final da noite desta segunda-feira (14) e madrugada desta terça-feira (15) é a de que o padre Airton Freire foi submetido, por volta das 20h, a procedimento cirúrgico, que teria duração média de 6 horas.

Na última quinta-feira (10), o médico Marcos Magalhães enviou nota ao Arcoverde Online confirmando que estava programada para o padre Airton uma cirurgia de alta complexidade e risco.

A notícia de que a cirurgia estaria sendo realizada surgiu em um grupo de apoiadores do sacerdote no WhatsApp. A partir deste, mensagens com pedidos de oração pelo sucesso do procedimento foram sendo compartilhados em outros grupos.

O Arcoverde Online já questionou ao Hospital Português e à assessoria do padre Airton sobre o assunto, mas devido ao horário avançado, ainda não obtivemos retorno. Atualizaremos a matéria assim que sejam enviadas as respostas.

HISTÓRICO – Em dezembro do ano passado, padre Airton também passou por uma cirurgia onde foi colocada uma prótese na artéria aorta.

Em novembro de 2022, o sacerdote foi internado no Hospital Português, após se sentir mal, foi quando identificou-se que ele precisava de cirurgia endovascular.

O procedimento foi realizado com sucesso, segundo a equipe médica e o religioso teve alta poucos dias depois.

Pesquisa BTG Pactual divulgada nesta segunda-feira (15) indica que 51% dos eleitores pretendem votar em Jair Bolsonaro (PSL) e 35% em Fernando Haddad (PT). Brancos e nulos somam 5%. Outros 6% disseram que não votam em nenhum dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial e 3% não souberam ou não responderam. Quando são considerados apenas os votos válidos, o candidato do PSL desponta com 59% e o petista aparece com 41%.

No levantamento espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado ao entrevistado, Bolsonaro lidera com 49% e Haddad tem 30%. Nulos somam 4%. Já 6% afirmam que não votam em nenhum dos dois e 10% não souberam ou não responderam.

De acordo com a pesquisa, o petista enfrenta rejeição mais alta que seu adversário: 51% contra 35%. Quase metade (47%) dos entrevistados disseram que recebem informações políticas pelo Whatsapp. Desses, 87% contaram que já receberam notícias falsas pela plataforma.

A Câmara de Vereadores de Itapetim vivenciou sua 27ª sessão ordinária. Antes dela, ocorreu a realização da 30ª Audiência Pública de Saúde do exercício de maio a Agosto do ano de 2023.

Na sessão, conduzida pelo Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, ouviu a vereadora Antônia Batista, que fez a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem José Lailton como presidente, Romão como relator e Jordânia como membro.

Eles se mostraram favoráveis ao Projeto de lei do Executivo n° 016/2023, que trata sobre a tabela de pagamentos de indenização de despesas em razão de viagem e estadia pelo prefeito, secretários municipais, diretores, dssessores e demais servidores públicos do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

​O vereador José Lailton, fez indicações de n° 141/ 2023, que solicita a construção de uma praça e calçamento ao lado do CRAS no bairro pousada, e 142/2023, que pede reforma no canteiro em frente ao Ginásio, com a implementação de estacionamento em diagonal.

O vereador Romão apresentou a indicação n° 143/2023 que requere a instalação de equipamentos de educação física na Praça João Arcanjo no bairro Miguel Arraes.

Já a vereadora Jordânia propôs a aplicação do programa Leite de Todos do Governo do Estado no município com indicação de n°144/2023. Ela também fez a indicação de n° 145/2023, que pleiteia a realização de exames básicos de saúde nas escolas do município.

Houve moções de homenagens póstumas pelos vereadores Jordânia, Edilene e Romão a Maria Madalena de Lima, José Anchieta de Lima, João Paulo Batista Alves, com os números 089/ 2023, 090/2023 e 091/2023. Por fim, o Vereador Júnior de Diógenes homenageou Gilson Carlos Nunes com a moção n° 092/2023.

Foi concedida, a partir de então, a palavra aos vereadores, por 10 minutos, para apresentarem seus trabalhos e defenderem seus projetos.

Câmara se prepara para apresentar projeto do Orelhão Digital: A próxima sessão que ocorrerá no dia 04 de outubro. Já no dia 10, haverá o ato solene de apresentação do projeto Orelhão Digital, articulado pelo vereador Júnior de Diógenes.

Denúncias de más condições de trabalho na Compesa motivaram o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da última quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. A deputada Rosa Amorim, do PT, repercutiu dossiê com  relatos de falta de segurança e insalubridade nas subestações de tratamento de água e em outras unidades da empresa. 

“É importante, inclusive, dizer, que quase toda a população se queixa da Compesa, mas a Compesa é uma empresa pública e, se ela está sendo precarizada, também é um projeto político. São inúmeras denúncias já formalizadas. Casos gravíssimos. Para vocês terem uma ideia, em janeiro, um trabalhador teve o local de trabalho invadido, foi amarrado e jogado no meio do mato”.

A parlamentar lembrou que o roubo de equipamentos e materiais também prejudica o abastecimento de água para a população. Rosa Amorim ainda se posicionou contra a proposta de privatizar a Companhia.