Ministro André de Paula celebra vitórias do PSD em Pernambuco e no Brasil

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.

Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e jurisprudência vigente, conforme apontado pelo MPC-PE.

O reajuste aprovado para o prefeito resultou em um aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais. O vice-prefeito teve aprovado um salário de R$ 18 mil por mês. Os secretários municipais passarão a receber R$ 12 mil mensais. Para os vereadores, a nova remuneração aprovada ficou em R$ 13 mil mensais. Todos os aumentos foram aprovados pelos vereadores em novembro de 2024, após as eleições, situação contestada pela procuradora.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao vedar, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, ato de que resulte o aumento de despesa com pessoal, conforme jurisprudência assentada pelo TCE-PE”, argumenta Germana Laureano, na representação. “A fixação dos subsídios dos Vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais, por força dos princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade, conforme precedentes do TCE-PE”, complementa Germana. Germana Laureano ainda citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o aumento dos vereadores na data em questão. Outro ponto destacado pelo MPC-PE foi a rapidez com que os projetos de aumento tramitaram na Câmara de Vereadores. “Por fim, chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”, argumenta Germana Laureano.

As duas representações protocoladas pelo MPC-PE serão analisadas por dois relatores diferentes. A representação contra o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais será avaliada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE. A representação contra o aumento dos vereadores será examinada pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, também do TCE. Em ambas as representações, a procuradora Germana Laureano solicitou a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas. Leia aqui e aqui as representações na íntegra.

Ouvintes da Rádio Pajeú criticaram o excesso de protocolos do SAMU para atendimento de urgência e emergência da na região.

No episódio que culminou na morte de Diolinda Manoela Gomes, a Manu, 17 anos, pessoas que tentaram acionar o SAMU reclamaram do excesso de perguntas sobre a identidade da jovem. Na hora, o caso exigia ação rápida e como ela estava sozinha e sem documentos, era impossível passar detalhes.

Resultado: os próprios populares a socorreram em estado muito grave para o Hospital Regional Emília Câmara. ”O estado dela era gravíssimo, mas uma abordagem correta poderia ao menos aumentar sua chance de sobreviver”, disse Jeffersson Almeida, do Afogados Conectado, à Rádio Pajeú.

O vereador sertaniense Orestes Neves, pré-candidato a prefeitura,  criticou o estado da PE 265, entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste.

As críticas são de descaso da Secretaria de Infraestrutura da gestão Paulo Câmara.

Segundo ele, foram feitos apenas paliativos, além da promessa de recapear parte da via.

“É vergonhoso tudo isso. Tentam enganar o povo com esses paliativos. Estão novamente fazendo apenas um tapa-buraco. Com certeza para o ano estarão fazendo essa estrada para tentar novamente enganar nosso povo”, disse o vereador.

O mês de fevereiro chegou e, com ele, a retomada das atividades na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante o recesso, no mês de janeiro, o Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS)  cumpriu uma agenda intensa.

Na última quinta-feira (28/01/2016), ele esteve em Pesqueira onde visitou vários empresários, correligionários e personalidades de estaque na Cidade e Região, entre eles, Otávio da Rancho Alegre,Glauria Simões, José Tenório Vaz, Neguinho das Confecções, Cacique Marquinhos, Valdir de Carvalho, da Rádio Urubá, Adriana da loja de Bijouterias, entre outros.

À noite, ele participou de uma plenária municipal do PHS. Estiveram presentes o presidente municipal do partido, Éder Leite; o secretário estadual, Valdemir Lopes, o advogado Paulo Gamboa, os pré-candidatos a vereador, lideranças comunitárias, entre outros. Na ocasião, houve um excelente debate sobre os cenários políticos nacional, estadual e, com mais ênfase, municipal. “Aproveitamos o encontro para colher reivindicações que serão submetidas ao Plenário da Assembleia Legislativa”, afirma Eduíno.

Na terça-feira (26), Eduíno e o vereador do Recife, Wilton Brito, estiveram na sede da Celpe, onde foram recebidos pelo gerente de Atendimento ao Cliente, Fábio Azevedo, ocasião em que a representante da Rua 27 de novembro, na comunidade de D Mariazinha (antigo CAIC, no bairro do Ibura), Dona Sandra, informou uma série de dificuldades que a referida localidade vem passando.

Ainda durante o recesso da Assembleia Legislativa (Alepe), no sábado (23.01), na cidade da Pedra, quando visitou o Açude Mororó – que abastece o município, a antiga usina – local que abrigará a Casa da Cultura, o hospital municipal, a localidade do Poço das Ovelhas – Zona Rural, o lajeiro da cidade – importante ponto turístico, além de rever vários amigos.

Na quarta (20), Eduíno participou de reunião em Buíque, na residência do pré-candidato a prefeito, Luiz Quincó.  Participaram o vereador e presidente do PHS Municipal e, também, pré-candidato a prefeito, Daidson Amorim, o vereador Peba, além de Dr. Warton Brito.

Na sexta – feira (15), Eduíno esteve na cidade de Custódia com o presidente do PHS municipal , Paulino Avícola, vereador e pré-candidato a prefeito. Na ocasião, conversamos muito sobre o momento político nacional e estadual, e, principalmente, sobre a atual situação no município de Custódia. Em Recife, no domingo (17.01), também com o vereador do Recife Wilton Brito, Eduíno esteve no desfile do bloco “Bota que eu Bebo”: Carlos Pitóia, Alexandre, Sérgio e Júnior.

Na quarta-feira (13), o deputado, acompanhado pelo vereador do Recife, Wilton Brito e pelo presidente estadual do PHS, Belarmino Souza; esteve com o prefeito Geraldo Júlio e o Secretário de Governo da Capital, Sileno Guedes. Na audiência tratamos de questões importantes para o Recife e, também, de questões partidárias.

Iniciativa tem como objetivo fortalecer projetos regionais e fomentar a troca de experiências entre os estados brasileiros.

O Governo de Pernambuco aderiu ao Consórcio Brasil Verde, iniciativa que reúne políticas conjuntas entre os estados para promover o desenvolvimento de cadeias econômicas, fortalecendo a governança socioambiental. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorre em Dubai.

“O Nordeste brasileiro tem muito potencial, só precisamos ter a capacidade de nos unir para garantir os investimentos necessários. Investir em pesquisas, tecnologia e educação para que a gente possa ser o que o mundo espera de nós. Então é fundamental que os entes subnacionais possam colocar de maneira muito eficaz as suas metas e indicadores das iniciativas verde-econômicas e focar na nova matriz econômica que o mundo nos exige”, destacou Raquel Lyra.

O Consórcio Brasil Verde foi instituído em 2021 pela coalizão Governadores pelo Clima. O objetivo é promover ações de regeneração ambiental e proteção das populações mais vulneráveis dos riscos associados às mudanças climáticas. A partir do Consórcio, os estados participantes trabalham de maneira conjunta, fortalecendo a governança climática e buscando financiamentos internacionais para os projetos desenvolvidos.

Participam do Consórcio Verde os estados do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.

A secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira, destaca que iniciativas como essa promovem o desenvolvimento econômico garantindo o olhar para a sustentabilidade. “Vemos os eventos climáticos extremos, que já são realidade em todo o mundo e em Pernambuco não é diferente, assim como os eventos sociais extremos, a guerra, a violência e a insegurança. E esse cenário dificulta a própria economia. Então, fazer projetos de desenvolvimento econômico, mas que tenham, realmente, um lastro forte, social e ambiental é o que faz a economia crescer de forma saudável”, disse.

Na primeira agenda da manhã, a chefe do Executivo estadual participou da  mesa redonda “GWEC – Consórcio Nordeste e ABEEólica”, no Pavilhão Global Wind Energy Council. Na ocasião, foram discutidos com outros governos do Nordeste, o potencial para produção de energia eólica da região. A mesa foi uma co-organização da Global Wind Energy Council (GWEC) com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), na qual teve como mediadora a presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum.

A participação da governadora ocorre a convite da Bloomberg Foundation, organização que custeou a participação de líderes de todas as regiões do mundo no evento. Estiveram presentes os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).