Ministério Público entrega 2 milhões de assinaturas contra a corrupção

“A justiça dá a cada um o que seu”, máxima do mundo jurídico exercitada ao longo da trajetória de trabalho do desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, agraciado na Câmara do Recife com a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa, concedida pelo vereador Felipe Francismar, (PSB).

Filho do Pajeú e dono de extenso curriculum na área jurídica, aonde iniciou como advogado sindical, desembarcou em Recife, vindo de Ingazeira, interior do Estado, ainda menino para estudar na cidade que logo adotaria como sua. A cerimônia foi acompanhada por representantes do mundo jurídico, político e empresarial, lotando o plenário, na amanhã desta sexta-feira 20.

Felipe Francismar relembrou a trajetória política de seu pai, deputado estadual Francismar Pontes, que também foi vereador do Recife. Destacou o trabalho realizado por esta Casa legislativa e o trabalho que faz pela cidade, tratando de temas nacionais, estaduais e especialmente municipais, vocação maior.

Depois discorreu sobre a atuação do desembargador e o papel do judiciário como guardião dos valores das instituições. “Simbolizamos na figura do homenageado os valores imprescindíveis à preservação de nossas instituições democráticas. Se aqui somos a Casa da democracia, temos no poder judiciário o guardião desse regime. Essa medalha não poderia repousar em melhores mãos”.

O desembargador Bartolomeu Bueno disse que ao chegar apaixonou-se pela cidade. Foi, segundo ele, amor à primeira vista. Morou em diversas pensões na Boa Vista, mudou-se para a Várzea, já morando com os pais. Estudou no CEP, fez Direito e na Faculdade militou na política estudantil, fazendo parte da oposição de centro esquerda. Combateu a ditadura militar, trabalhou pela regularização de terrenos, casas nas comunidades carentes. Deu assistência a sindicatos entre eles o dos professores. Militou no PMDB e participou junto com Leonel Brizola da formação do PDT. Foi Juiz da Vara de Infância e Juventude por dez anos, e hoje desembargador.

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB) saudou aos presentes e elogiou a trajetória do homenageado, afirmando que ele honrava a cidade. A mesa foi composta pelo presidente do TJPE, Leopoldo Raposo; presidente do TRF 5ª Região, Manoel Ehardt; presidente do TRT 6ª Região, Ivan Valente; e pelo vice-prefeito, Luciano Siqueira, além do deputado Estadual, Francismar Pontes. Ainda participaram os prefeitos Lino Morais (Ingazeira) , Sebastião Dias (Tabira), amigos e familiares do homenageado, como o Desembargador Roberto Moraes.

A equipe da Secretaria de Educação do município de Solidão esteve na última sexta (28) na Gerência Regional de Educação para receber uma premiação que reconhece as práticas pedagógicas vivenciadas pela equipe neste ano de 2017.

Estiveram no evento a Secretária Executiva de Educação, Professora Márcia Assunção e a Diretora Pedagógica de Ensino Professora Magda Melo. Com seis meses de gestão, a equipe comemora os resultados obtidos. Foi entregue o prêmio “Experiência Exitosa”, pela coordenadora Regional do programa Alfabetizar com Sucesso, professora Patrícia Roberta.

“Alcançar metas não é um desafio único e nem mensura a missão de quem se dedica a cuidar da Educação Pública. Agradeço aos professores, equipe gestora e pedagógica que aceitaram a nova proposta de trabalho adotada por nós, que exige desprendimento e entrega, além do Prefeito Djalma Alves pelo apoio em todas as ações”, destacou a Secretária de Educação Aparecida Ramos.

Policiais Militares do 14° BPM com sede em Serra Talhada, informaram em nota, que por volta das 11h de sábado (10), durante patrulhamento receberam uma denúncia que estava havendo uma ocorrência no interior de uma agência bancária no centro da cidade.

“Ao chegarmos ao local, a vítima relatou que um homem desconhecido se prontificou em ajudar em uma operação no caixa eletrônico, momento em que pegou seu cartão, encenou uma transação e disse que estava bloqueado, em seguida trocou o objeto –  momento em que ela percebeu a ação e correu atrás dele gritando”, diz o relato policial.

O veículo usado pelos golpistas foi localizado nas proximidades de um posto de combustível, em São José do Belmonte, com uma pequena quantidade de maconha, oito cartões bancários de diversas bandeiras – sendo cinco das vítimas de Serra Talhada.

Aos militares um dos bandidos, confessou ter ludibriado uma senhora na agência bancaria de Serra Talhada e que de posse do seu cartão realizou uma compra, no valor de R$ 2.153,58 (dois mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos) e R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais).

Os golpistas foram conduzidos juntamente com o material apreendido, até a Delegacia de Polícia Civil – DPC.

Pacientes da UPA Afogados que tinham colonoscopia marcados para hoje foram negligenciados nesta quinta-feira.

“Gostaria de fazer uma denuncia sobre o médico João Veiga aqui na UPA.  Estávamos pra fazer uma colonoscopia. Minha mãe ficou três dias sem comer.  Hoje viemos fazer o exame que eles marcaram e o médico João Veiga não veio”, disse Monica da Silva, filha de Maria José Vicente da Silva, uma das pacientes agendadas.

Alexandro Silva, filho de Maria de Lourdes Rodrigues não escondeu sua revolta. “Já está sem se alimentar de dois a três dias. Chegamos na UPA 6 horas da manhã. Tinha gente de Tabira, Santa Terezinha, de toda região, de comunidades rurais. É um descaso com esses pacientes. Minha mãe tem 77 anos. Tem gente chorando aqui”, reclama.

A dieta para a colonoscopia é rigorosa e deve começar 3 dias antes do exame, devendo ser leve, priorizando alimentos como arroz branco, purê de batata, frango cozido desfiado ou sopas. Essas recomendações são mais rigorosas a 24 horas do exame.

Partidos poderão acompanhar desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições 2022 a partir de outubro

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. 

Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Inspeção do código-fonte

Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho. 

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o início.

“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.

Inseminação dos programas

O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.

“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente deste momento com o TSE”, reiterou.

Teste de Integridade

Barroso também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. 

O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.  

O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa votação simulada, entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim de Urna (BU).

Comissão externa de transparência

Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. 

De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.

Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.

Homenagem

Ao final da sessão, Barroso enalteceu os servidores e os colaboradores do TSE que participaram das Eleições Gerais de 2018. O ministro ressaltou a seriedade de todos os servidores na preservação de pleitos limpos, íntegros, cujos resultados expressam a vontade de quem vota.