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Ministério Público Eleitoral ajuíza ação contra proprietário da Rádio Maranata

Por Nill Júnior

André Carvalho é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs ação contra o proprietário da Rádio Maranata, o radialista André Carvalho, por prática de propaganda eleitoral antecipada. Ele é acusado de divulgar seu nome e imagem por meio de outdoors e outbus (cartazes na traseira de ônibus), propagar número de campanha em evento religioso e de realizar sorteio em rede social com a finalidade de ampliar a quantidade de seguidores. O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.

Segundo a ação, o radialista, que pretende concorrer ao cargo de deputado federal neste ano, divulgou 20 outdoors e 30 outbus, com um custo de R$ 45 mil, nas vias públicas e em ônibus do Recife e Região Metropolitana. No rodapé dos anúncios, existem as expressões “Maranata FM103,9” e “Homenagem dos seus amigos e familiares”. A empresa Rota Mídia Exterior e Impressão informou ao MP Eleitoral que o responsável pela contratação das peças foi o próprio André Carvalho e não seus “amigos e familiares”, como faz parecer a publicação. Juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife já determinou retirada do material.

André Carvalho também divulgou seu provável número de campanha no evento “Cruzada para Jesus”, realizado em 3 de julho, no bairro de Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes. Conforme vídeo publicado em rede social, o radialista clama para que a plateia anote e repita o número do capítulo e do versículo da Bíblia que correspondem a seu número de campanha. “Considerando a atuação do representado como radialista e líder evangélico, ante suas pretensões eleitorais, torna-se fácil compreender o estratagema por ele utilizado. Ao escolher como número de candidatura um capítulo e versículo bíblicos, torna-se evidente a finalidade de facilitar a memorização dos eleitores”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto.

O MP Eleitoral destaca que usar o ambiente de fervor e devoção de atos religiosos para obter votos caracteriza abuso de poder político. “Coibir tais práticas em nada interfere na liberdade de crença, uma vez que não se pretende sancionar a fé religiosa de ninguém, mas o desvio de espaços e momentos religiosos para cooptação de eleitores”, assinalou Wellington Saraiva.

Além disso, o acusado utilizou redes sociais para realizar sorteio de R$ 2 mil com a finalidade de disseminar seu número de campanha, aumentar o número de seguidores e ser mais conhecido pelos eleitores. A conduta fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição de bens que possam proporcionar vantagem a eleitores e eleitoras, com o intuito de evitar abuso de poder econômico e político. Também é vedado uso de outdoors e outbus durante a campanha eleitoral, bem como realização de showmícios e eventos semelhantes.

Diante dos fatos, o MP Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco aplique multa a André Carvalho.

Outras Notícias

EUA queria favorecimento a empresas americanas em negociações com Brasil. “Indigna e inaceitável”, diz governo

G1 O governo brasileiro ouviu de autoridades dos Estados Unidos que os setores de bens industriais, químico, aeroespacial e automotivo deveriam ter tarifas zeradas para as empresas americanas para que o governo de Donald Trump pudesse considerar ao menos reduzir o novo tarifaço contra o Brasil. A proposta se somou às exigências apresentadas em outras […]

G1

O governo brasileiro ouviu de autoridades dos Estados Unidos que os setores de bens industriais, químico, aeroespacial e automotivo deveriam ter tarifas zeradas para as empresas americanas para que o governo de Donald Trump pudesse considerar ao menos reduzir o novo tarifaço contra o Brasil.

A proposta se somou às exigências apresentadas em outras reuniões anteriores pelos EUA ao governo brasileiro como zerar a tarifa do etanol, não regulamentar plataformas digitais e incluir nas negociações o PIX.

A avaliação de uma ala no Palácio do Planalto é que essa proposta era “indigna” de negociação e “inaceitável”.

Segundo esses auxiliares, caso o Brasil aceitasse ceder aos pedidos dos Estados Unidos, o impacto para a economia brasileira seria maior que o causado pelas novas taxas – que impactará 18% das exportações brasileiras para os EUA, segundo o cálculo inicial previsto do governo.

Segundo esses auxiliares, caso o Brasil aceitasse ceder aos pedidos dos Estados Unidos, o impacto para a economia brasileira seria maior que o causado pelas novas taxas – que impactará 18% das exportações brasileiras para os EUA, segundo o cálculo inicial previsto do governo.

A decisão dos americanos de impor uma nova taxa sobre produtos brasileiros gerou uma disputa em torno da responsabilidade pelo novo “tarifaço”.

Enquanto a oposição diz que houve falhas na negociação e culpa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do governo defendem que a determinação tem caráter “ideológico” e “político”.

Punido pelo PMDB, Jarbas Vasconcelos terá ato de desagravo

Organizado por “amigos e admiradores, ato teve a presença confirmada do governador Paulo Câmara Do blog da Folha Amigos e admiradores do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) estão organizando para a próxima segunda-feira (18), no Empresarial JCPM, às 18h, um ato de desagravo ao parlamentar, punido pelo partido por ter votado pelo prosseguimento das investigações […]

Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

Organizado por “amigos e admiradores, ato teve a presença confirmada do governador Paulo Câmara

Do blog da Folha

Amigos e admiradores do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) estão organizando para a próxima segunda-feira (18), no Empresarial JCPM, às 18h, um ato de desagravo ao parlamentar, punido pelo partido por ter votado pelo prosseguimento das investigações contra o presidente Michel Temer. Com isso acabou perdendo o controle do PMDB em Pernambuco para o senador Fernando Bezerra Coelho. O governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presença no ato.

Na convocação, é dito que a “atuação séria, coerente e transparente na política de Pernambuco e do País” de Jarbas não pode ser “desrespeitada”.

“Quem combateu com esforço físico e pessoal os tempos sombrios da ditatura civil-militar e luta ao longo de mais de 50 anos de vida pública pela defesa da democracia não pode ter a sua voz calada”, diz trecho do convite para o ato.

O grupo cita, ainda, que o deputado federal é alvo hoje “de manobras inescrupulosas por parte daqueles que almejam poder e força política”.

‘Não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado’, diz Bebianno a interlocutores

Blog do Camarotti Em conversas com interlocutores, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, tem demonstrado forte mágoa com todo o episódio de fritura a que está sendo submetido pelo presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro. “Não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado. É preciso ter […]

Blog do Camarotti

Em conversas com interlocutores, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, tem demonstrado forte mágoa com todo o episódio de fritura a que está sendo submetido pelo presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro.

“Não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado. É preciso ter um mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo”, desabafou Bebiano em uma conversa com interlocutores.

Segundo esse relatos, Bebianno está impressionado com o fato de o presidente dar muito apoio aos argumentos do filho nesse episódio, e deixá-lo de lado no caso.

“Não vou sair escorraçado pela porta dos fundos”, relatou o ministro a colegas, em uma demonstração de que, se Bolsonaro quiser demiti-lo, terá que assumir o desgaste público de ter que mandar o auxiliar embora com pouco mais de um mês de governo.

Segundo ele, se Bolsonaro quisesse tirá-lo do cargo, deveria ter construído uma saída elegante, sem o desgaste na mídia. Ele ressaltou que não pretende pedir demissão.

A esses interlocutores, Bebianno disse que manteve sim contato com o presidente durante o período de internação de Bolsonaro, e que isso está registrado não só nas mensagens enviadas em seu celular, mas também nas mensagens recebidas por ele.

Ele também demonstra surpresa por ter tratamento diferenciado quando caso semelhante foi registrado em Minas Gerais, envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Gustavo Bebianno foi um dos coordenadores da campanha eleitoral do presidente. Ele presidiu o PSL, partido de Bolsonaro, no ano passado e durante toda a campanha. Deixou o posto depois de ter sido nomeado ministro da Secretaria de Governo.

No último domingo, reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” informou que Bebianno liberou R$ 400 mil de dinheiro público, do fundo partidário, para uma candidata “laranja” de Pernambuco, que concorreu a uma vaga de deputada federal e recebeu 274 votos. A “Folha” também noticiou caso semelhante envolvendo o ministro do Turismo.

O ministro também ressalta a interlocutores que o PSL nacional não cuida de candidaturas estaduais, mas que mesmo assim acha estranho a hipótese de o atual presidente da sigla, Luciano Bivar, ter feito algo de irregular.

Lembrou para um colega que quando assumiu o partido, no início do ano passado, havia acúmulo de verbas do fundo partidário, no caixa do PSL Mulher e na convenção do partido e que, por isso, acha improvável que Bivar quisesse desviar dinheiro do partido. Ele alega ainda que Bivar tem boa condição financeira.

Lira anuncia que o Plenário vai decidir sobre proposta do voto impresso

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados “Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada […]

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

Ontem, o presidente já havia explicado que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo e, portanto, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou.

Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara  garante a tranquilidade para as próximas eleições. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

Lira disse para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso (PEC 135/19) recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Municípios do Cariri Paraibano aderem ao projeto Telemedicina

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (CISCO) é o primeiro na Paraíba a aderir ao projeto Telemedicina. Sumé, do prefeito e presidente do Consórcio, Éden Duarte, será a primeira cidade a implantar o programa. Ainda incluem o consórcio Amparo, Ouro Velho, Camaláu, Prata, Parari, Monteiro, Congo, Zabelê, São José dos Cordeiros, Serra Branca, São […]

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (CISCO) é o primeiro na Paraíba a aderir ao projeto Telemedicina.

Sumé, do prefeito e presidente do Consórcio, Éden Duarte, será a primeira cidade a implantar o programa. Ainda incluem o consórcio Amparo, Ouro Velho, Camaláu, Prata, Parari, Monteiro, Congo, Zabelê, São José dos Cordeiros, Serra Branca, São Sebastião do Umbuzeiro, Livramento, São João do Tigre, Coxixola, Caraúbas, São João do Cariri e Gurjão.

De início, o serviço vai ofertar consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas: Hematologia, Hepatologia, Neuro-pediatria, Pneumologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia.

A previsão da Prefeitura é que a lista de especialistas seja ampliada para 26 especialidades. O contrato, após licitação tipo pregão eletrônico, foi firmado com a empresa Tech mais Saúde, mesma que já presta o serviço em Afogados da Ingazeira e Carnaíba, que tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.