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Ministério Público de Contas quer que ex-prefeito de Toritama devolva quase R$ 1,5 milhão aos cofres

Por Nill Júnior

Ex-gestor Odon Ferreira não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), para devolver R$ 1.438.918,69 aos cofres públicos.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o ex-gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015. Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não apresentou documentos detalhados sobre as despesas com abastecimento de veículos.

O relatório de auditoria detalhou a irregularidade da seguinte forma:  “No período de 2015 foi empenhado e liquidado o montante de R$ 1.475.227,11 o montante pago foi de R$ 1.438.918,69. A documentação comprobatória das despesas não especificava quais os veículos abastecidos, quais os condutores dos veículos no momento do abastecimento, ou seja, os elementos necessários para verificação da regularidade e comprovação da despesa com combustíveis”.

Em resposta, por meio do Ofício GP 430/2017 (doc. 76), acostou-se uma declaração pelo atual Prefeito municipal de Toritama, Edilson Tavares, afirmando que ‘não consta anexado nos empenhos, qualquer planilha ou informação que possa subsidiar a alimentação da planilha enviada pelo TCE/PE’. A resposta do Prefeito não se reportou ao controle de abastecimento solicitado pela auditoria.

“As notas de empenho, notas fiscais emitidas pelo Posto Aelson Comércio de Petróleo LTDA, somente identificam o quantitativo por períodos não há como se certificar que tais despesas transcorreram na estrita conformidade da finalidade pública”

O ex-gestor que geriu a cidade de 2013 a 2016 pelo PSB agora será intimado sobre o pedido do MPCO e o caso seguirá para julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Odon já responde a outros processos.

Outras Notícias

PE : mais de 20 mil casos de Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (18/05), 642 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 400 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 242 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 20.094 casos já confirmados, sendo 10.103 graves e 9.991 leves. Também foram confirmados laboratorialmente 124 óbitos. Importante destacar […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (18/05), 642 novos casos da Covid-19 em Pernambuco.

Entre os confirmados hoje, 400 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 242 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 20.094 casos já confirmados, sendo 10.103 graves e 9.991 leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 124 óbitos. Importante destacar que o aumento no número de mortes nesta segunda-feira (18.05) foi motivado pelo atraso na informação sobre os resultados dos hospitais da rede privada.

Os óbitos do boletim de hoje ocorreram entre os dias 18 de abril e 17 de maio. Com isso, o Estado totaliza 1.640 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

MPF pede volta de ex-governador e ex-secretários do AM para penitenciária

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar. Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O […]

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

O MPF-AM também tenta reverter as prisões dos ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, que também foram presos na operação Maus Caminhos e deixaram a penitenciária na última semana.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

Sandrinho Palmeira diz que usou mesma estratégia de Serra para ter João Gomes na Expoagro

Gestor ainda revelou mote do bolo dos 113 anos, a nova ponte a ser construída sobre o Rio Pajeú, detalhou o pode e não pode para a programação da Exposição agropecuária e falou da agenda de entregas O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje. […]

Gestor ainda revelou mote do bolo dos 113 anos, a nova ponte a ser construída sobre o Rio Pajeú, detalhou o pode e não pode para a programação da Exposição agropecuária e falou da agenda de entregas

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje. Ele falou sobre as entregas para a emancipação e a grade da Expoagro.

Sobre os 113 anos da cidade, revelou que o município vai comemorar com um bolo inspirado na nova ponte sobre o Rio Pajeú, sequência do Sistema Viário entre o Bairro São Cristóvão, Sítio Pacus e Bairro São Francisco. A obra está orçada em cerca de R$ 3,5 milhões e será executada pelo Governo do Estado, após articulação com o governador Paulo Câmara.

A agenda de entregas acontece dia 5, um dia antes do início da Expoagro. No cronograma, a entrega de uma nova rotatória com nome de Afogados, no giradouro próximo ao Pajeú Autoserviço e uma praça onde antes era a Feira do Troca.

Ainda a entrega de oito veículos, Ponto de Apoio Saúde Nova Brasília, sistemas de abastecimento para Poço de Pedra e Curral Velho. “Estamos em andamento com a pavimentação de 11  ruas e com novos anúncios até a Expoagro”, disse.

Sobre a Expoagro, disse que a confirmação do show de João Gomes aumentou a perspectiva de público e as providências a serem tomadas. Uma das solicitações foi a de que quem puder deve ir ao Centro Desportivo a  pé para evitar congestionamento no entorno do Centro Desportivo. A capacidade de público foi aumentada com algumas intervenções para 40 mil pessoas.  Há possibilidade de fechar a Rua Antonio Vidal, fruto de reunião com PM e Bombeiros. Haverá reforço na segurança.

Mesas e vasilhames de vidro serão proibidos. Haverá o mesmo numero de camarotes. Haverá entrega opcional de alimentos não perecíveis na Expoagro Solidária. Há possibilidade de vinda do governador Paulo Câmara. aliás, segundo Palmeira, foi graças a ele que a atração fechada para o dia 6 foi João Gomes. “Usei o mesmo argumento de Serra Talhada, já que pelo valor do show seria impossível trazê-lo mesmo pelo estado, pois não tínhamos margem pela regra da Fundarpe. Mas apelei para o governador nos dar como presente, como fez na Emancipação de Serra Talhada”. destacou também o papel do presidente licenciado da AMUPE e pré-candidato a Estadual, José Patriota.

Gargalos: o prefeito informou estar melhorando a sinalização de trânsito e semáforos, inclusive mudando de dois para quatro tempos o da Rio Branco e cruzamento com a Arthur Padilha. E até semana que vem entrega o projeto de municipalização à Câmara.

Ainda disse que vai tocar com o Estado o projeto de novo lance de arquibancada para o Vianão, prometeu a continuidade da via que liga Residencial Dom Francisco ao Laura ramos, admitiu problemas com a quantidade de buracos nas ruas e disse estar em diálogo da COMPESA e prometeu solução para a coleta de lixo, com os gargalos criados com o fim do lixão, maiores do que imaginava. Haverá instalação de coletores fixos em algumas áreas mais crônicas.

Dois apagões deixam cidades sem energia por quase três horas

Dois apagões atingiram parte de Pernambuco nesta terça (7). Houve informação preliminar de que o apagão afetara cidades do Nordeste, mas uma notícia recente indica que o problema foi verificado no Sertão e teria tido origem em uma subestação de Bonome, município de São José do Belmonte. A primeira queda no fornecimento durou cerca de meia […]

Dois apagões atingiram parte de Pernambuco nesta terça (7).

Houve informação preliminar de que o apagão afetara cidades do Nordeste, mas uma notícia recente indica que o problema foi verificado no Sertão e teria tido origem em uma subestação de Bonome, município de São José do Belmonte.

A primeira queda no fornecimento durou cerca de meia hora, entre 9h27 e 9h59. A segunda foi maior, entre 11h45 e 13h55, com duas horas e dez minutos de duração.

No Pajeú, em todas as cidades houve interrupção no fornecimento, o que, obviamente afetou serviços de internet, telefonia celular e tirou as emissoras de rádio do ar no período.

Na Paraíba, entretanto, cidades como Patos e Cajazeiras não tiveram interrupção no fornecimento. Isso foi verificado pelo fato de as emissoras de rádio dessas cidades transmitirem sua programação normalmente.

Ainda não se sabe o real motivo nem a dimensão no Estado. Também se afetou ou não outras cidades do Nordeste. É o primeiro episódio do gênero da região registrado em 2017.

Gestão Márcia emite nota sobre decisão da justiça quanto a recursos do FUNDEB

“Todo o dinheiro da educação é investido na educação”, afirma.  Prezado Nill Júnior, A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso. O ponto em […]

“Todo o dinheiro da educação é investido na educação”, afirma. 

Prezado Nill Júnior,

A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste.

Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade.

O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco.

Prefeitura de Serra Talhada