Notícias

Ministério Público de Contas quer que ex-prefeito de Toritama devolva quase R$ 1,5 milhão aos cofres

Por Nill Júnior

Ex-gestor Odon Ferreira não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), para devolver R$ 1.438.918,69 aos cofres públicos.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o ex-gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015. Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não apresentou documentos detalhados sobre as despesas com abastecimento de veículos.

O relatório de auditoria detalhou a irregularidade da seguinte forma:  “No período de 2015 foi empenhado e liquidado o montante de R$ 1.475.227,11 o montante pago foi de R$ 1.438.918,69. A documentação comprobatória das despesas não especificava quais os veículos abastecidos, quais os condutores dos veículos no momento do abastecimento, ou seja, os elementos necessários para verificação da regularidade e comprovação da despesa com combustíveis”.

Em resposta, por meio do Ofício GP 430/2017 (doc. 76), acostou-se uma declaração pelo atual Prefeito municipal de Toritama, Edilson Tavares, afirmando que ‘não consta anexado nos empenhos, qualquer planilha ou informação que possa subsidiar a alimentação da planilha enviada pelo TCE/PE’. A resposta do Prefeito não se reportou ao controle de abastecimento solicitado pela auditoria.

“As notas de empenho, notas fiscais emitidas pelo Posto Aelson Comércio de Petróleo LTDA, somente identificam o quantitativo por períodos não há como se certificar que tais despesas transcorreram na estrita conformidade da finalidade pública”

O ex-gestor que geriu a cidade de 2013 a 2016 pelo PSB agora será intimado sobre o pedido do MPCO e o caso seguirá para julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Odon já responde a outros processos.

Outras Notícias

Projeto que aumenta de 60% para 70% gastos com verbas de gabinete é aprovado na Alepe em 1ª votação

Proposta contempla 27 gabinetes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, já que os demais já têm esse limite. Proposta segue para a 2ª votação pelos deputados estaduais. Por Danielle Fonseca, TV Globo A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, aprovou em 1ª votação, na tarde desta segunda (20), […]

Votação na Aleoe teve a participação de 38 deputados estaduais — Foto: Reprodução/TV Globo

Proposta contempla 27 gabinetes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, já que os demais já têm esse limite. Proposta segue para a 2ª votação pelos deputados estaduais.

Por Danielle Fonseca, TV Globo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, aprovou em 1ª votação, na tarde desta segunda (20), um aumento de 10 pontos percentuais no limite de gastos com verbas de gabinete. A proposta amplia de 60% para 70% o valor que os deputados estaduais dispõem para distribuir entre os servidores do gabinete.

“Quem é contemplado não é o deputado, é a estrutura do gabinete ao qual ele vai atribuir gratificação para os servidores do gabinete dele. Isso é uma demanda antiga da Casa para que não tivesse uma disparidade entre eles. Hoje ele pode distribuir 60% do valor da verba de gabinete para os seus servidores e passa a 10% a mais”, afirma o primeiro secretário da Alepe, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

A proposta contempla 27 gabinetes da Alepe, pois os demais existentes na Casa já têm esse limite de 70%. A votação, realizada por leitura digital em cinco minutos, teve a participação de 38 deputados: foram 36 votos a favor e dois contra.

Ainda segundo o primeiro secretário, esse aumento está dentro da previsão orçamentária financeira para a Alepe em 2019. “Atualmente, essas despesas são de R$ 183 mil por mês. Com a aprovação, os gastos chegarão a R$ 198 mil. Um acréscimo de R$ 15 mil e um impacto de R$ 5 milhões ao ano”, diz.

O projeto da mesa diretora foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (14). No mesmo dia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, na quarta-feira (15), pelas Comissões de Administração e Finanças. A proposta segue para as próximas etapas até a aprovação final.

“Vamos ter a votação em segunda discussão, e votação em redação final. Durante o processo de trâmite da matéria, é possível haver emendas. E o tempo de aprovação vai depender exatamente disso”, afirma Clodoaldo Magalhães. A data da segunda votação não foi divulgada.

Embrapa abre inscrições para curso de Viticultura Tropical no Semiárido

A formação é gratuita e oferecida na modalidade EAD, com carga horária de 40 horas.  A Embrapa lança o primeiro curso on-line sobre Viticultura Tropical no Semiárido, uma capacitação completa, gratuita e que tem oferta contínua, ou seja, pode ser iniciada a qualquer tempo. A iniciativa aborda os diferentes aspectos da produção de uvas no […]

A formação é gratuita e oferecida na modalidade EAD, com carga horária de 40 horas. 

A Embrapa lança o primeiro curso on-line sobre Viticultura Tropical no Semiárido, uma capacitação completa, gratuita e que tem oferta contínua, ou seja, pode ser iniciada a qualquer tempo.

A iniciativa aborda os diferentes aspectos da produção de uvas no Semiárido, buscando contribuir com o avanço tecnológico e sustentabilidade da viticultura brasileira. As inscrições podem ser realizadas aqui.

A formação é oferecida na modalidade EAD, disponível na plataforma E-campo (Vitrine de Capacitações On-line da Embrapa), com carga horária de 40h. O conteúdo está dividido em quatro módulos, que tratam desde a importância econômica, melhoramento genético, cultivares e produção de mudas, até o manejo do vinhedo, pós-colheita e processamento.

O intuito é capacitar e atualizar produtores, assistentes técnicos, estudantes, professores e demais agentes multiplicadores do setor produtivo de uvas na região do submédio São Francisco, apresentando as características que diferenciam a viticultura no Semiárido brasileiro e as novas tecnologias para o cultivo de uvas nas regiões tropicais.

A pesquisadora da Embrapa Semiárido, Patrícia Coelho de Souza Leão, coordenadora da capacitação, explica que foi pensando no setor produtivo que a Embrapa, em parceria com várias instituições parceiras, elaborou o curso de Viticultura Tropical. “Somos mais de 20 conteudistas, especialistas em diversas áreas, compartilhando resultados de pesquisas e informações atualizadas para a produção de uva no Semiárido”.

A cultura da videira destaca-se entre as mais importantes na agricultura irrigada brasileira, especialmente no Submédio do Vale do São Francisco, principal região produtora e exportadora de uvas de mesa do país, e que também vem crescendo em importância para a produção de vinhos finos e sucos de uva.

Serviço – Curso de viticultura tropical
Data: Contínuo

Local: On-line
Inscrição: Site Embrapa.

 

Em último ato de campanha, Dilma faz caminhada em Porto Alegre

Em seu último ato de campanha, a candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, participou no início tarde deste sábado (25) de caminhada com militantes pelo centro de Porto Alegre. Ela desfilou em carro aberto acompanhada do candidato à reeleição ao governo estadual, Tarso Genro. Em entrevista coletiva antes da caminhada, Dilma conclamou os brasileiros […]

09f315ec8b1a22a2759fe325b72d8d28

Em seu último ato de campanha, a candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, participou no início tarde deste sábado (25) de caminhada com militantes pelo centro de Porto Alegre. Ela desfilou em carro aberto acompanhada do candidato à reeleição ao governo estadual, Tarso Genro.

Em entrevista coletiva antes da caminhada, Dilma conclamou os brasileiros a compareceram às urnas no domingo (26). “Há uma característica democrática fundamental numa eleição, que é um homem, um voto, uma mulher, um voto. Isso significa que as pessoas, diante da eleição e diante da urna, têm o mesmo poder. Faço um apelo às pessoas mais simples, compareçam para votar. Você tem o mesmo poder igual ao resto da população brasileira. Do mais pobre ao mais rico, todos têm o mesmo poder.”

Sobre a reportagem de capa da revista Veja com denúncias sobre o esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, Dilma reafirmou que vai investigar as denúncias de corrupção. Segundo a matéria da Veja, em depoimento à PF como parte do processo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef teria dito que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta tinham conhecimento das irregularidades na Petrobras.

“Eu quero aqui manifestar meu repúdio a esse tipo de processo, que é um processo golpístico. Quero dizer que eu tenho uma vida inteira que demonstra o meu repúdio à corrupção. Eu não compactuo com a corrupção, eu nunca compactuei. Quero que provem que eu compactuei com a corrupção e não esse tipo de situação em que se insinua e não tem prova. Nesse caso da Petrobras, ou qualquer outro, que tenha a ver com corrupção, eu vou investigar a fundo, doa a quem doer. Quero dizer que não vai ficar pedra sobre pedra.”

Dilma acrescentou que os responsáveis “pelas injúrias e calúnias devem ser punidos”. “Não se pode tratar assim uma presidenta da República a três dias da eleição. Por que isso nunca apareceu antes? Que história é essa? A minha indignação é proporcional à injustiça que estão cometendo e ao uso político que estão fazendo disso”.

Em relação ao fato de a sede da Editora Abril, em São Paulo, ter sido pichada, na noite de ontem, a candidata disse lamentar qualquer ato de vandalismo. “Repudio todas as formas de violência como resposta e discussão política. Isso é uma barbárie, não deve ocorrer, deve ser coibido.”

Segundo a assessoria da candidata, Dilma não tem mais agenda de campanha hoje. Amanhã (26), ela toma café da manhã com aliados e correligionários antes de votar na Escola Estadual Santos Dumont, na zona sul da cidade.

Serra: Márcia antecipa 2ª parcela do décimo terceiro dos servidores

Estão sendo injetados mais de R$ 5,3 milhões na economia local.  A Prefeitura de Serra Talhada iniciou na última sexta-feira (26/11) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Educação, além dos salários referentes ao mês de novembro de 2021. Nesta segunda-feira (29/11), a Prefeitura Municipal realiza o pagamento da segunda […]

Estão sendo injetados mais de R$ 5,3 milhões na economia local. 

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou na última sexta-feira (26/11) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Educação, além dos salários referentes ao mês de novembro de 2021.

Nesta segunda-feira (29/11), a Prefeitura Municipal realiza o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos demais servidores efetivos e comissionados ativos e inativos do Município. Estão sendo injetados R$5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil) na economia local.

“Apesar das dificuldades que todos os municípios estão enfrentando em virtude da Covid-19, estamos conseguindo atravessar a crise com as contas em dia devido ao esforço e planejamento de toda a nossa equipe, garantindo a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, injetando mais de cinco milhões na economia de nossa cidade neste final de ano”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com a legislação vigente, o Município tem até o dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores.

Delegados de polícia de Pernambuco prometem entregar cargos

Os Delegados de Polícia de Pernambuco decidiram em Assembleia Geral da categoria entregar os cargos de chefia. A entrega será realizada de forma coletiva no dia 15 de fevereiro. As informações são do Blog do Jamildo. “A medida extrema é uma resposta à falta de proposta por parte do Governo do Estado nas negociações salariais […]

Os Delegados de Polícia de Pernambuco decidiram em Assembleia Geral da categoria entregar os cargos de chefia. A entrega será realizada de forma coletiva no dia 15 de fevereiro. As informações são do Blog do Jamildo.

“A medida extrema é uma resposta à falta de proposta por parte do Governo do Estado nas negociações salariais da categoria”, afirmaram.

A assembleia ocorreu na sede da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) em formato híbrido, tanto presencialmente, quanto de forma virtual.

De acordo com a entidade, os Delegados de Polícia de Pernambuco em início de carreira amargam a pior remuneração do Brasil e estão com os vencimentos congelados há cinco anos.

Delegados fazem campanha sobre mortes

Além da entrega dos cargos os Delegados decidiram também por colocar nas ruas uma campanha denunciando os números da violência no Estado de Pernambuco, assim como decidiram priorizar a investigação de inquéritos antigos em detrimento de novas investigações.

“A Adeppe alertou a categoria para não sucumbir à pressão do Governo por grandes quantidades de inquéritos para, segundo os delegados, “gerar estatísticas”. Ao invés disso, fazer inquéritos com qualidade”.

Apesar das ameaças, haverá uma negociação entre Governo e Adeppe no próximo dia 14 de fevereiro, onde será possível se chegar uma negociação satisfatória para a categoria.