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Ministério Público cobra no Pajeú Portais da Transparência e informações sobre transporte escolar a prefeitos

Por Nill Júnior

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Mais uma vez, os promotores do Sertão do Pajeú deflagram ações em conjunto sobre um mesmo tema, mostrando consonância para a evolução da cidadania na região.

Eles enviaram recomendações aos prefeitos dos 13 municípios, que compõe a 3ª Circunscrição Ministerial, para que em tempo hábil adotem as medidas necessárias para a devida implantação do Portal da Transparência no sites oficiais dos respectivos municípios. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial (DOE), no último dia 19.

A página, que deve fazer parte do site oficial de cada prefeitura e ser de fácil acesso, precisa conter, entre outras informações detalhadas, despesas pagas com os respectivos valores de empenho, liquidação e pagamento, receitas arrecadadas, números da licitação e do processo administrativo, tipo e modalidade da licitação, data, relação de licitantes e respectivos valores propostos; resultado e situação da licitação (aberta ou homologada).

Também bens ou serviços adquiridos e os respectivos valores, nome e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contratado ou convenente, objeto e período de vigência do contrato ou convênio, valor global e preços unitários do contrato. Assim como despesas administrativas, planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos do município.

O Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente, contendo data da última atualização, e ser gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais. A linguagem tem que ser acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos.

Segundo o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, Lúcio Luiz de Almeida Neto, as ações em bloco demonstram a sintonia e articulação constantes entre os promotores de Justiça do Pajeú. Ele lembra ainda que as 13 Portarias de Inquérito Civil sobre o Transporte Escolar, publicadas no DOE do dia 18 de dezembro de 2013, para as mesmas cidades, reforçam o discurso unido dos promotores locais.

São eles: Lúcio Luiz de Almeida Neto e Fabiana de Souza e Silva Albuquerque (Afogados da Ingazeira e Iguaracy); Paulo Diego Sales Brito (Carnaíba e Quixaba); Lorena de Medeiros Santos (Itapetim e Brejinho); Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (São José do Egito e Santa Terezinha); Fabiana de Souza e Silva Albuquerque (Sertânia, em exercício cumulativo); Bruno da Silva Ramos (Tabira e Solidão); e Diego Albuquerque Tavares (Tuparetama e Ingazeira).

Sobre o transporte escolar, o MPPE requisitou informações sobre todos os veículos que fazem o serviço nos municípios, acompanhados de registro e licenciamento (CRVL) atualizados e dos vistos de fiscalização e condutores expedidos pelo Detran/PE; quantitativo de alunos, por turno, que utilizam o transporte escolar municipal; cópia de todos os contratos de prestação do serviço de transporte escolar firmado para execução do programa, bem como cópia dos processos licitatórios referentes aos respectivos contratos de locação; descrição das rotas e itinerários do transporte escolar municipal, e suas respectivas planilhas de custos.

A 3ª Circunscrição compreende os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Outras Notícias

Flávio Bolsonaro tem rápido encontro com Trump

Por Igor Gadelha – Metrópoles O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde da terça-feira (26/5), na Casa Branca. O encontro aconteceu no Salão Oval, como é chamado o principal escritório do presidente norte-americano dentro da Casa Branca. Flávio estava acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro. […]

Por Igor Gadelha – Metrópoles

O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde da terça-feira (26/5), na Casa Branca.

O encontro aconteceu no Salão Oval, como é chamado o principal escritório do presidente norte-americano dentro da Casa Branca. Flávio estava acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro.

A reunião não tinha sido incluída na agenda oficial de Trump divulgada pela Casa Branca. No período da tarde, a agenda previa apenas reuniões políticas internas do presidente americano.

Flávio foi ao encontro de Trump usando um terno azul e uma gravata listrada amarela e verde, cores da bandeira do Brasil. Ele também fez questão de usar o broche de senador brasileiro.

A intenção do senador é usar a reunião com Trump para tentar ofuscar a crise de imagem na qual mergulhou nos últimos dias, após vir à tona sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro também pretende usar a foto ao lado do presidente americano para demonstrar que tem prestígio no cenário internacional e que sua candidatura é para valer.

A ideia é ainda usar o encontro para reforçar a narrativa de que, apesar da crise do Caso Master, Flávio é visto pela Casa Branca como um candidato competitivo na disputa eleitoral de 2026 no Brasil.

A agenda entre Trump e o filho mais velho de Jair Bolsonaro aconteceu cerca de 20 dias depois de o presidente americano receber o presidente Lula na Casa Branca e elogiar o petista.

Afogados: anunciadas atrações da Expoagro

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) acabou de anunciar as atrações da Expoagro 2026 em uma live no Instagram. Antes do anúncio, fez uma prestação de contas do seu governo, falando em R$ 30 milhões em investimentos. Durante o anúncio, Sandrinho fez questão de destacar que a programação cumpre, rigorosamente, a recomendação […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) acabou de anunciar as atrações da Expoagro 2026 em uma live no Instagram.

Antes do anúncio, fez uma prestação de contas do seu governo, falando em R$ 30 milhões em investimentos.

Durante o anúncio, Sandrinho fez questão de destacar que a programação cumpre, rigorosamente, a recomendação do Ministério Público, Tribunal de Contas e Amupe, que limita os valores do recurso público gasto com atrações artísticas em festividades em R$ 350 mil por artista. “Fizemos uma programação de qualidade, com responsabilidade,” afirmou Sandrinho.

Serão quatro dias de festas, começando no dia dois de Julho. Os shows, mais uma vez, começam às 21h.

Sandrinho destacou que a programação foi pensada com responsabilidade fiscal, sem onerar os cofres do município a ponto de sacrificar os projetos em execução e investimentos em outras áreas.

Prometeu a volta do evento gospel e inaugurações na emancipação política. Ainda voltou a destacar que a maioria dos recursos são próprios, sem contrapartidas do governo do Estado. “Estamos aguardando e confiamos no governo do Estado”.

Comparou a programação com a escalação da Copa. “Cada um tem a sua”.

Atenção para a programação:

2 de julho

Fulô de Mandacaru

Mara Pavanelli

3 de julho

Detonautas

Fundo de Quintal

Edy e Nathan

4 de julho

Vicente Nery

Baby Som

5 de julho

Hungria

Tathy Girl

Walkyria Santos

Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes. Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em março deste ano, […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

Lá vem pesquisa Datafolha

Do Blog Júnior Campos O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. Após a divulgação da pesquisa Múltipla, que apontou uma mudança importante na disputa pelo Governo do Estado, uma nova pesquisa eleitoral foi oficialmente registrada na Justiça Eleitoral. O levantamento foi protocolado sob o número PE-07888/2026, registrado pelo Datafolha […]

Do Blog Júnior Campos

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. Após a divulgação da pesquisa Múltipla, que apontou uma mudança importante na disputa pelo Governo do Estado, uma nova pesquisa eleitoral foi oficialmente registrada na Justiça Eleitoral.

O levantamento foi protocolado sob o número PE-07888/2026, registrado pelo Datafolha Instituto de Pesquisas Ltda., contratado pela Nassau Editora Rádio e TV Ltda., empresa ligada ao grupo responsável pela Rede Tribuna. O registro foi realizado no sistema da Justiça Eleitoral em 22 de maio de 2026, conforme estabelece a legislação eleitoral.

A expectativa em torno do novo levantamento aumenta porque ele surge logo após a pesquisa Múltipla, indicar pela primeira vez uma liderança matemática da governadora Raquel Lyra sobre João Campos.

No levantamento estimulado, Raquel apareceu com 43% das intenções de voto, contra 39% de João Campos. Ivan Moraes surgiu com 2%. Indecisos somaram 8%, enquanto 7% disseram votar em branco ou nulo.

Apesar da diferença numérica, considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, o cenário ainda configura empate técnico. A governadora poderia variar entre 40% e 46%, enquanto João Campos ficaria entre 36% e 42%.

A comparação com pesquisas anteriores também chamou atenção. Em fevereiro, João Campos aparecia com 42%, enquanto Raquel tinha 29%. Com os números atuais, a governadora apresentou crescimento de 14 pontos percentuais, enquanto o pré-candidato do PSB registrou queda de 3 pontos.

A divulgação do levantamento é aguardada para medir se a tendência apontada pela pesquisa Múltipla será confirmada ou se haverá mudanças no quadro da corrida pelo Palácio do Campo das Princesas.

Deputados acusam Estado de reduzir leitos e retirar R$ 1,5 bilhão da Saúde

A redução de leitos hospitalares e a retirada de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos aportes destinados à saúde pública estadual são apontadas por deputados estaduais como as principais causas do agravamento da crise enfrentada pelos hospitais de Pernambuco. O tema ganhou força após blitzes realizadas no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio […]

A redução de leitos hospitalares e a retirada de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos aportes destinados à saúde pública estadual são apontadas por deputados estaduais como as principais causas do agravamento da crise enfrentada pelos hospitais de Pernambuco.

O tema ganhou força após blitzes realizadas no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio Vargas e Hospital Agamenon Magalhães, no Recife. “Durante as visitas, os deputados encontraram corredores lotados, pacientes acomodados em macas improvisadas, demora no atendimento, estruturas deterioradas, infiltrações, problemas de manutenção e equipes trabalhando sob forte pressão”, afirmam em nota.

Eles acusam que, “de forma proporcional ao orçamento do estado, os investimentos em saúde são os menores dos últimos seis anos”.

“Os aportes desabaram de 18,8% da receita corrente líquida do estado, em 2022, para 15,7% e 15,8%, nos anos seguintes, o que representa R$ 1,5 bilhão a menos para essa área. Outro ponto crítico é a redução do número de leitos. No Governo Eduardo Campos, 879 foram adicionados à rede, e no Governo Paulo Câmara, outros 594. Já o saldo dos três primeiros anos do Governo Raquel Lyra é de 440 leitos a menos”.

“Esse colapso é resultado direto da redução da capacidade de atendimento da rede pública estadual, provocada pelo fechamento de leitos e pela diminuição dos investimentos na saúde ao longo dos últimos anos”, avalia o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB).

Os deputados também criticam a redução de 17% nos investimentos destinados às principais unidades hospitalares da rede estadual, apontando que o corte agravou ainda mais um sistema já pressionado pela falta de estrutura e pela alta demanda reprimida.

“Estivemos nesses hospitais e encontramos problemas que vêm sendo maquiados pelo atual governo. A propaganda diz que está tudo bem, mas, por dentro, os problemas estruturais seguem sem uma solução efetiva”, diz o deputado Diogo Moraes (PSB). Também participaram da coletiva Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).