Ministério das Cidades capacita técnicos das prefeituras sobre Cartão Reforma

Cidade-natal de Fernando Bezerra recebe ministro dos Transportes dia 22, durante semana de comemoração dos 122 anos do município

O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Claret de Oliveira, confirmou ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta tarde (14), que a certificação do Aeroporto de Petrolina (PE) será emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até quarta-feira (20). No próximo dia 22, durante a semana de comemoração dos 122 anos da cidade-natal do parlamentar, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, chega ao município – acompanhado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho – e será recebido pelo prefeito Miguel Coelho.

A certificação autorizará a movimentação de aviões mais robustos no Aeroporto Nilo Coelho de Petrolina, ampliando a exportação de frutas e outros produtos agrícolas da região, o que resultará no reaquecimento da economia no Submédio do São Francisco em Pernambuco e também na Bahia. “Uma medida muito importante para a fruticultura irrigada desta região, que movimenta volume superior a seis mil toneladas de frutas por via aérea”, comemora o vice-líder do governo no Senado.

Como destaca Fernando Bezerra, só no período que vai deste mês até março do próximo ano, mais de 600 voos vão passar pelo Aeroporto Nilo Coelho. “Grande parte, carregada de frutas para exportação”, observa o senador, principal articulador da medida junto ao Ministério dos Transportes, à Anac e à Infraero.

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito divulgou um comunicado em suas redes sociais informando que o município passa a exigir a apresentação do Passaporte da Vacina contra a Covid-19 para se ter acesso a qualquer prédio público municipal.

Segundo o comunicado, as pessoas terão que apresentar o cartão de vacina que recebeu ao tomar pelo menos as duas doses.

“Essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia”, destaca a Prefeitura no comunicado. Leia abaixo o comunicado na íntegra.

“A prefeitura de São José do Egito comunica a toda população egipciense que para se ter acesso a qualquer prédio público municipal, agora é preciso apresentar o Passaporte da Vacina contra a Covid-19, o cartão que você recebeu ao tomar pelo menos as duas doses. essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia.”

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde, o clima esquentou após a vereadora oposicionista Zirleide Monteiro (PTB) relacionar uma série de gastos suspeitos feitos com os recursos da Covid-19 no município. 

Entre as denúncias, um processo licitatório que previa, entre outras coisas, a compra de 500 garrafas de azeite de oliva para o Hospital de Campanha. “Denunciamos um processo licitatório com recursos da Covid-19 que previa a compra de gênero alimentícios para o Hospital de Campanha, e que ainda está em vigor. O curioso desse processo é que na lista de compras tem nada menos do que 500 garrafas de azeite de oliva com previsão de gastos de mais de R$ 15 mil, enquanto faltam testes para a população” disse a parlamentar trabalhista. 

A vereadora afirmou ainda que a Câmara de Arcoverde deveria realizar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar a aplicação das verbas destinadas ao combate da Covid-19. 

“Precisamos saber o que foi feito e como foi usado esses mais de R$ 8 milhões de reais que Arcoverde recebeu da Covid-19”, disse.

Zirleide ainda mencionou gastos com despesa de pessoal terceirizado no município, que chega a mais de meio milhão de reais, realizados durante os meses de outubro e novembro de 2020. A vereadora chegou a indagar se esse montante não foi utilizado para pagar militantes do grupo governista, já que o momento se tratava do pique da campanha eleitoral passada.

O Sindicato dos Servidores municipais de Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura do município, questionando a extinção da guarda municipal do município. A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara.

A argumentação jurídica da ação, que tem como advogado Steno Ferraz, é a de que, se por um lado a categoria foi extinta, por outro a municipalidade tem recorrido a contratação de guardas, de forma indireta. A prática vem se mantendo até  a atual gestão, do prefeito José Patriota (PSB).

Ou seja, segundo a ação, estaria havendo burla ao concurso público e drible na forma legal de admissão. O judiciário aguarda manifestação através de parecer do promotor Lúcio Almeida Neto, do MP, para então decidir em primeira instância. A prefeitura já se manifestou através de sua defesa na ação, segundo o próprio Steno Ferraz.

“A guarda municipal tem poder de polícia. Tem atribuições de cuidar do patrimônio público e cuidar da segurança. Se extinguiu é porque não precisava mais de guardas. Mas ficou contratando posteriormente. Isso burla o bem maior que é o concurso público. A guarda hoje trabalha como braço direito das forças de segurança. Só deve ser exercida por servidor concursado. Já pensou um PM contratado sem concurso?” – argumentou o advogado.

Nesta terça-feira (2), o Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve visitando o local onde foram instalados os equipamentos do Programa Seja Digital, que vai disponibilizar o sinal de TV digital para a população do município.

“A partir de hoje [quarta-feira], nossa equipe de infraestrutura vai cercar toda a área onde os equipamentos estão instalados em nosso município”, divulgou Zeinha em publicação em suas redes sociais.

Ainda segundo Zeinha, vai ser iniciada no final do mês de maio, a etapa de entrega de equipamentos para famílias inscritas no Cadúnico, como parte do programa Digitaliza Brasil.

A retirada dos equipamentos será precedida de um processo de agendamento, através do telefone: 08000001620 ou pelo site www.sejadigital.com.br entre 24/04 e 19/05. 

A retirada ocorrerá no período de 29/05 a 09/06, exclusivamente para pessoas agendadas. Não haverá prorrogação dia prazos de agendamento e de retirada.

Se a TV já pega o sinal digital, não precisa de mais nada. Por força de lei, desde 2010 toda televisão já sai de fábrica com o conversor integrado e só precisam de uma antena (preferencialmente externa) para captar o sinal. Apenas as TVs de tubo e a primeira geração de plasma e LCD precisam da antena e do conversor.