Ministério da Saúde volta atrás e passa a não recomendar vacinação de adolescentes sem comorbidades

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Governo do Estado, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vai distribuir cana de açúcar para os agricultores do município.

A chegada de parte da cana foi acompanhada na manhã desta quarta-feira (25/05) pelo prefeito Arquimedes Machado, que afirmou que a distribuição visa repor a lavoura perdida na estiagem.

“A gente agradece ao governador Paulo Câmara, ao presidente do IPA, Gabriel Maciel, e ao deputado estadual Ângelo Ferreira, que lutou junto conosco por essa importante ação”, frisou o chefe do executivo itapetinense, em nota ao blog.

“Nossa intenção é que a cana comece a ser distribuída nas associações comunitárias já nos próximos dias, beneficiando agricultores de todo o município, conforme determinação de Arquimedes”, disse Alexandre Ramos, diretor de Agricultura.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Procuradoria Municipal, registrou uma economia estimada de R$ 5 milhões de recursos públicos, entre os anos de 2021 e 2025.

O resultado decorre da revisão de cálculos relacionados a débitos processuais, medida que evitou pagamentos considerados indevidos pela equipe jurídica.

De acordo com a Procuradoria, o trabalho consistiu na análise técnica de processos judiciais e na conferência de valores cobrados, buscando assegurar conformidade com os parâmetros legais.

O Procurador-Geral do Município, Cecílio Tiburtino, afirmou que o procedimento é parte de um acompanhamento contínuo. “Cada centavo economizado representa mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nosso papel é assegurar que o município pague apenas o que é justo e legal, protegendo o interesse público.”

A administração municipal informou que a economia obtida amplia a capacidade orçamentária e pode ser direcionada para diferentes áreas, conforme planejamento e prioridades estabelecidas pela gestão.

Por R7

O relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por receber propina disfarçada de doações para o Instituto Lula aponta que a empresa Lils Palestras e Eventos LTDA, de propriedade do petista, recebeu R$ 450.132,41 da Infoglobo Comunicação e Participações em outubro de 2013.

De acordo com o relatório, o repasse da empresa do Grupo Globo corresponde a apenas 1,6% dos mais de R$ 28 milhões verificados no registro de movimentações bancárias em favor da companhia do ex-presidente entre julho de 2011 e janeiro de 2016.

“Conforme dito, este apuratório se baseia em notícia do recebimento de valores das empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato (Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS) por parte da empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações LTDA em somas que ultrapassam R$ 9 milhões”, afirma a PF.

O documento mostra ainda que as palestras contratadas pela Odebrecht permitem concluir que esta empreiteira “proporcionou a maior parcela da fonte de renda da empresa” de Lula. Segundo o laudo, a Odebrecht foi responsável pela transferência direta de, aproximadamente, 10% dos recursos da empresa do ex-presidente.

Os valores disponibilizados pela construtora entre 2011 e 2014 à Lils Palestras e Eventos LTDA variaram entre R$ 350 mil e R$ 449 mil para palestras realizadas pelo ex-presidente no Brasil e no exterior. De acordo com a PF, o dinheiro recebido por Lula pela Odebrecht “era propina disfarçado como doações”. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, o presidente do instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foram indiciados.

Leia na íntegra em: https://noticias.r7.com/brasil/empresa-do-grupo-globo-transferiu-r-450-mil-a-companhia-de-lula-26122019 

Fonte ligada ao Avante informou nesta segunda-feira (04) que o Avante deverá desembarcar no palanque da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada. A aliança estaria sendo costurada por Carlos Evandro e Socorro Brito junto ao presidente estadual da sigla, Sebastião Oliveira.

Ainda segundo a fonte, o deputado federal Waldemar Oliveira não teria concordado com a decisão, mas teria sido voto vencido. A briga agora seria para escolher o nome que irá compor a vice na chapa da petista. Dois nomes estão cotados no momento, o de Socorro Brito e o de Duquinho.

A aliança seria uma estratégia para fechar o cerco e deixar o deputado estadual Luciano Duque sem palanque na capital do xaxado. No primeiro semestre, Waldemar e Sebastião fizeram coro em prol da candidatura de Luciano Duque, mas a coisa esfriou depois de Duque dizer na imprensa que os Oliveira são seus adversários na cidade, cortando qualquer possibilidade de aliança com eles.

Chateado, Waldemar abriu o verbo contra Luciano. Chegou a dizer na imprensa que Luciano se acha o Barão do Pajeú e o dono dos votos de Serra Talhada. As informações são do Sertão Noticias PE.