Ministério da Saúde confirma terceira morte pelo vírus da zika

O Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou esta semana os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.

Realizado regularmente pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo, o trabalho se baseia em dados não auditados constantes dos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Em 2018, 108 (59%) das 184 administrações municipais de Pernambuco descumpriram a norma.

Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado. Beirando o limite prudencial (51,3% a 54% da receita) e o limite alerta (48,6% a 51,3%), foram identificados, respectivamente, 33 e 24 municípios.

Apenas 19 gestões possuem gasto ideal com pagamento de folha de pessoal, abaixo de 48,6%, o que representa aproximadamente 10% do número de municípios pernambucanos.

Em casos de limite alerta: quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Em casos de limite prudencial: quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0%, a Lei não prevê punição para o gestor, mas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Percentual acima de 54,0%: neste cenário, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

No Pajeú os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Em alerta estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%),  São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) e Serra Talhada (50,59%).

No limite prudencial estão Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%).  Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calumbi (59,28%) e Tabira  (57,94%). O levantamento é de Anchieta Santos para o blog.

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, no Agreste. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia 2 de junho, no âmbito de uma medida cautelar relacionada à Concorrência Eletrônica nº 0012/2026, conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Segundo o TCE-PE, a análise preliminar do edital identificou possíveis irregularidades que podem comprometer a competitividade da disputa e a execução do contrato. Entre os pontos apontados estão exigências consideradas inadequadas para participação das empresas, inversão das fases da licitação sem justificativa técnica suficiente, divergências entre o Termo de Referência e as planilhas de custos do projeto, além da ausência de uma matriz de alocação de riscos.

Ao analisar o caso, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, entendeu que as inconsistências justificam a suspensão cautelar da concorrência até a conclusão da análise técnica. Com a decisão, o DER-PE fica impedido de praticar atos relacionados à continuidade da licitação até nova deliberação da Corte.

O Tribunal também determinou o encaminhamento do processo às áreas técnicas competentes para aprofundamento da análise e adoção das providências cabíveis.

As dificuldades enfrentadas por criadores de cabras e ovelhas, como a falta de água e o melhoramento genético do rebanho, foram debatidas em audiência pública realizada em Custódia, no Sertão do Moxotó, nessa segunda.

O encontro foi promovido, de forma conjunta, pela Câmara de Vereadores do município e pela Comissão de Agricultura da Assembleia. Maria de Lourdes Silva, criadora de Sítio Brabo, na zona rural de Custódia, chamou a atenção para a escassez de recursos hídricos: “A gente já enfrentou uma grande seca no Nordeste há 4 anos. Não tinha como a gente conseguir a pastagem dos animais. Água também não tinha. E a gente sofreu muito.”

Aos poucos, esse cenário está mudando, segundo Maria, graças a novos projetos na área. Um deles permite que os criadores garantam a ração dos animais, como o capim e o milho. O vereador e requerente da audiência, Joãozito Moura, do PTB, afirmou que os produtores vêm sofrendo com a falta de mercado. Ele comentou como o Poder Público pode fortalecer a pecuária na região: “Nós precisamos de um incentivo por parte do governo do estado, do governo municipal, para um apoio com relação ao fornecimento de alimentação para esses animais e a aquisição do leite, da carne. Que seja inserido na merenda escolar e até mesmo para a distribuição daquelas famílias que realmente necessitam.”

O crescimento desse mercado passa, também, pelo melhoramento genético do rebanho, na opinião do deputado Eduíno Brito, do PP, que presidiu a audiência: “Eu acho que ovinocaprinocultura é uma cultura importantíssima para o estado de Pernambuco. Ela é centenária. É importante que o governo do Estado, pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre nessa cadeia para que cheguem mais incentivos para o melhoramento genético e um melhoramento na cadeia alimentar dos animais.” Eduíno ainda acrescentou que o desenvolvimento da atividade é fundamental para a geração de novos empregos no estado.

A política em Tabira, a despeito da decente e ampla maioria da população, segue envergonhando seus filhos. Novamente, a disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Tabira dá assunto.

A disputa para a presidência da Casa será dia 12 de dezembro. A chapa governista foi registrada e terá a seguinte composição: para Presidente Valdemir Filho, com Eraldo Moura para Primeiro Secretário e para Segunda Secretária, Ilma de Cosme.

O registro da chapa aconteceu na terça-feira, 29, e por ser a primeira chapa a ser registrada tem como número chapa 1. A chapa governista teria apoio da maioria na Câmara, com os vereadores Edmundo Barros, Vianey Justo e Didi de Heleno.

Só perde se houver alguma traição. Mas há a chamada pressão psicológica de outro lado.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, o vereador Didi de Heleno tem recebido constantes ligações para aderir o grupo do presidente Djalma das Almofadas. “Uma fonte segura confirmou que até dinheiro tem sido oferecido ao vereador para o mesmo deixar o grupo de Valdemir, além de outras promessas absurdas”, disse.

A chapa atualmente minoritária tem Djalma candidato a presidente, Pipi da Verdura Primeiro Secretário e Cléber Paulino, Segundo Secretário.

Ontem um vídeo de Dicinha do Calçamento, que foi duramente criticado por Dinca Brandino chamado de Pula-pula, por sua falta de consistência e palavra política, tendo mudado de votos várias vezes, o mostrava “ninando” o vereador Pipi da verdura em uma rede. Pipi, um homem decente, mas comparado a um chuchu na política, se permitiu a essa imagem grotesca. Como criticar Nicinha, Dinca e seus desmantelos? Avante, Tabira!

Aglomerações e soltura de fogos teriam acontecido durante anúncio de candidato do grupo de Madalena Brito.

Segundo o grupo do pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, o que seria uma simples apresentação do nome do pré-candidato a prefeito de seu grupo político, o empresário Wellington Maciel (MDB), pela prefeita Madalena Britto (PSB), se tornou uma verdadeira lista de infrações e desrespeito à lei.

Também desrespeitam  as vítimas da Covid-19 que já chegam a 22 pessoas que foram a óbito e o decreto do Governo do Estado e da própria prefeitura que proíbe aglomerações com mais de 10 pessoas.

Ainda segundo o grupo: afora isso, a praça da Bandeira foi tomada por filas duplas de veículos de aliados da prefeita sem nenhuma fiscalização da Arcotrans e da Polícia Militar que foi acionada, mas não apareceu para coibir os abusos.

Do alto da rádio onde houve o lançamento, a prefeita e o candidato Wellington Maciel ainda teriam provocado aglomerações na rua de militantes que gritavam seu número.

Um dos fatos mais lamentáveis, segundo o grupo de Zeca, foi exatamente a soltura de fogos, pelo menos quatro girândolas de 458 tiros foram disparadas em plena praça da Bandeira no momento em que Arcoverde bate a marca de 22 pessoas mortas pela Covid e o número de casos de pessoas infectadas já chega 294.

A menos de quatro dias, decreto proibiu a soltura de fotos exatamente por respeito e pela proteção à saúde das pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

O grupo de Zeca também diz, que “em tom desesperado” para apresentar seu candidato faltando apenas dois meses para as convenções, a prefeita Madalena Britto, e o próprio pré-candidato, Wellington Maciel, acabaram por promover o desrespeito leis de trânsito, decretos da pandemia e o respeito as vítimas e doentes da covid-19 com exagerado soltar de fogos.