Ministério da Integração diz que não há risco estrutural a reservatório

Do Congresso em Foco

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.

A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador).  Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.

Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.

Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.

Acusado pelo governo Sebastião Dias de estar se negando a assinar uma declaração de recebimento de pagamento a sua empresa contratada pela Prefeitura de Tabira, pela perfuração de cinco poços, o ex-prefeito Dinca prometeu procurar a Secretaria Estadual de Planejamento para esclarecer a polêmica.

Segundo Anchieta Santos ao blog, Dinca ligou para a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para justificar que por estar construindo obras no Sertão Central, não pôde viajar na semana que passou como prometeu e admitiu que nesta semana fará a viagem a capital Pernambucana.

O ex-prefeito tabirense reforçou que vai a Secretaria de Planeamento por desencargo de consciência, mas acredita que a pendência não é sua assinatura e sim falhas da Prefeitura no cumprimento das obras pactuadas. Enquanto isso, obras importantes para a comunidade com recursos do FEM, continuarão travadas.

Na noite de ontem 16 de maio, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participou, no Recife, da plenária promovida pela senadora Teresa Leitão. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes municipais e integrantes de gestões públicas de várias regiões do estado.

A comitiva de Ingazeira contou com a presença de Gabriella Torres, representando o setor de Finanças; Elizandra Veras, da Educação; Iara Pires, da Assistência Social; da vereadora Deorlanda Carvalho; e da primeira-dama Margarida.

Durante a plenária, foram debatidos temas ligados ao fortalecimento dos municípios pernambucanos, investimentos em áreas essenciais e ações voltadas ao desenvolvimento regional.

O evento também serviu como espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento das pautas municipalistas.

Para o prefeito Luciano Torres, momentos como esse são importantes para ampliar o debate sobre políticas públicas e buscar parcerias que contribuam com o avanço e o fortalecimento do município de Ingazeira.

Por André Luis

Na Manhã desta sexta-feira (18), a Justiça Eleitoral realizou cerimônia de diplomação dos eleitos de Tabira no pleito eleitoral que foi disputado este ano.

A solenidade ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi conduzida pelo juiz Jorge William Fredi. Em função da pandemia, o público pode acompanhar apenas por emissoras de rádio e redes sociais.

Foram diplomados, além da prefeita eleita, Nicinha Melo (MDB), o vice-prefeito, Marcos Crente (DEM) e os vereadores: Kleber Paulino (PSB), Pipi da Verdura (PSB), Socorro Veras (PT), Didi de Heleno (MDB), Djalma das Almofadas (PT), Edmundo Barros (MDB), Valdemir Filho (MDB), Ilma de Cosme (MDB), Vianey Justo (MDB), Eraldo Moura (REDE) e Dicinha do Calçamento (MDB).

“É chegada a hora de colocarmos na gaveta as bandeiras de cor vermelha e azul, para hastearmos juntos a bandeira de Tabira. Dessa forma, peço a todos que, junto a mim, governamos nossa cidade com uma política sem partidarismos”, disse Nicinha, que esteve acompanhada do marido e ex-prefeito Dinca Brandino.

A Diretoria da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú cesta convidando parlamentares, prefeitos, representantes de órgãos públicos e a população participar de Reunião Ordinária na Câmara Municipal, que acontecerá em São José do Egito no próximo sábado, dia 12, ás 9h.

Na pauta, a Organização Jurídica da COPAP, mais um debate sobre a segunda etapa da Adutora do Pajeú e informe sobre a atuação do Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados, que tem denunciado crimes contra o maio ambiente na região.

A entidade é presidida pelo vereador afogadense Augusto Martins. Recentemente, articulou uma manifestação na PE 292 cobrando celeridade nas obras da Adutora do Pajeú.