Ministério da Integração assina contrato de obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP foi criada com o objetivo de proporcionar à população, especificamente aos mais pobres, alternativas para resolução rápida e eficaz de litígios, no sentido de alcançar soluções pacíficas entre as partes. 

A cerimônia de inauguração aconteceu nessa quarta-feira (31), de forma virtual, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), desembargador Erik Simões; do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo; do prefeito deste Afogados, Alessandro Palmeira; da diretora-presidente da AEDAI, Socorro Dias; da vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira; do Diretor da FASP, Charlington Alves; do Coordenador do Curso de Direito da FASP, Jonas Cassiano; da Coordenadora do NPJ e da Câmara Privada da FASP, Tassiana Bezerra. 

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. 

“O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. 

“Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou. 

Para o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. 

“A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou. 

A diretora-presidente da AEDAI, Professora Socorro Dias, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. 

“Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

A Câmara Privada da FASP funcionará no Núcleo de Prática Jurídica, localizado na Avenida Artur Padilha, nº 983, em Afogados, e atenderá à população de forma gratuita, estando vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Afogados da Ingazeira, dirigido pela juíza de Direito Daniela Rocha Gomes e pelo chefe da unidade, Silvio Freire Marinho.

O ex-deputado Roberto Jefferson saiu do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, às 11h03 deste sábado (16). Ele foi autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, após ser condenado no julgamento do mensalão do PT.

Delator do mensalão, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele começou a cumprir a pena em fevereiro do ano passado em Niterói.

Sem a tornozeleira de monitoramento eletrônico, o ex-deputado falou à imprensa presente na saída da unidade prisional sobre o tempo que passou preso, as restrições impostas no regime aberto, também falou de saúde, trabalho, casamento e política. Questionado sobre o seu conhecimento a respeito da Operação Lava Jato, Jefferson segurou a garganta dizendo que “está aqui”, mas afirmou que não pode falar.

Procurada pelo G1, a assessoria de Jefferson informou que o ex-deputado não precisará utilizar tornozeleiras porque o Supremo entendeu que não há risco de ele deixar o país, o que é proibido quando condenados passam para o regime aberto.

Ainda segundo a assessoria, as limitações impostas a Jefferson são as de que ele deverá estar em casa até as 20h e não poderá frequentar bares.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou no último sábado (10) o dia D da vacinação contra a Influenza, que aconteceu em todas as Unidades Básicas de Saúde e em pontos estratégicos espalhados pela cidade.

Ao todo, 8.784 doses já foram aplicadas, sendo 772 só no dia D, que contou com a estratégia de pontos específicos de vacinação no centro da cidade, a exemplo da Secretaria Municipal de Saúde, Beco de Zezé Rodrigues, Avistão supermercado e na calçada do Mercado Público.

O Prefeito Alessandro Palmeira, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Saúde, Artur Amorim, acompanharam as ações e também se vacinaram contra a Influenza.

“É muito importante que todos com comorbidades, profissionais de Educação, de saúde e os demais que fazem parte do grupo prioritário se vacinem, com isso estaremos nos prevenindo. E aqueles que ainda não se vacinaram se dirijam a uma Unidade Básica de Saúde da cidade ou do campo para tomar a sua dose”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Está cada vez mais avançado o projeto da Prefeitura de Tabira em comprar uma usina de asfalto para o município. Nesse sentido, o prefeito Sebastião Dias autorizou o secretário de Obras, Cláudio Alves, juntamente com diretor de Planejamento, Rubens Espíndola, e o diretor de Obras do município visitar a usina de asfalto de Afogados da Ingazeira para conhecer o equipamento e seu funcionamento. A informação é da prefeitura em seu blog institucional.

A equipe foi recepcionada pelo secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Silvano Queiroz e Nilson Macário, que coordena as ações na usina de asfalto.

Foi apresentado a equipe tabirense o funcionamento da máquina que produz intertravados, material que hoje é utilizado na construção de praças e calçadões. O equipamento gera ao município uma grande economia, uma vez que todo o material é produzido na própria cidade.

Depois foi a vez da equipe da Prefeitura de Afogados apresentar a usina de asfalto e todo o seu funcionamento, as particularidades de cada equipamento e as orientações importantes sobre cada um deles.

O secretário Silvano Queiroz se comprometeu em mandar uma equipe para Tabira, assim que a máquina daquele município for adquirida, para instruir o pessoal que venha a trabalhar com ela e fazer as orientações na hora da primeira aplicação.

“Saio daqui certo que o prefeito Sebastião Dias deve continuar com o seu pensamento em comprar a usina de asfalto, porque ela vai representar um avanço enorme para o município de Tabira. Também fiquei maravilhado com a máquina de intertravados, talvez seja um próximo sonho a ser concretizado”, disse Cláudio Alves.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.