Mineradora Vale do Pajeú ganha ação de despejo por descumprimento contratual

Agência de Afogados da Ingazeira e mais 46 estão abertas hoje.

A Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira e mais 46 agências de Pernambuco estão abertas neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. 

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a setembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país. 

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (6)

Por André Luis

Primeira mão

Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (6), a Lei que denomina o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (para Quixaba), de Deputado Antônio Mariano de Brito. 

Projeto que originou a Lei é do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP). Veja a íntegra da publicação mais abaixo.

Antonio Mariano de Brito faleceu em 20 de agosto de 2018, aos 70 anos, vítima de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC,  no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é ex-vereadora do Recife . Era tio do ex-presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

LEI N° 17.634, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205° da Revolução Republicanal Constitucionalista e 200° da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS – PP

Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE

A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).

A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

Do blog de Jamildo

Fornecedora de merenda escolar em diversos municípios de Pernambuco e de alimentação no Hospital dos Servidores, a Casa de Farinha entrou com um pedido de recuperação judicial nessa quinta-feira (7). Contratos da empresa são alvos de investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), apurações que levaram à proibição de contratar com o poder público.

“Tal medida foi tomada na melhor intenção de salvaguardar a continuidade de nossa atividade empresarial, os empregos e impostos que geramos, além do interesse de nossos clientes e fornecedores de produtos e serviços; diante das dificuldades que atravessa nossa companhia e que são de conhecimento público”, defendeu a empresa em nota. No texto, a Casa de Farinha afirmou também que o objetivo é de preservar “também o cumprimento de seus contratos de fornecimento”.

No pedido de recuperação judicial, a empresa alega que adotou a medida por causa da crise econômica no País e por ser “negativamente afetado pelos atrasos nos recebimentos”.

“As dificuldades nos recebimentos dos órgãos públicos se tornaram frequentes e mais intensas, a ponto de no último trimestre de 2018 a Casa de Farinha ter interrompido o fornecimento com a Secretaria de Educação de Pernambuco por ausência no pagamento dos contratos de mais de 90 dias, o que gerou um valor retido de quase R$ 10 milhões, 66% do faturamento da empresa em um mês. Tal fornecimento foi prontamente restabelecido após o recebimento de 10% do débito total”, relatou.

“Desde 2015, a requerente se depara com um aumento vertiginoso das contas a receber de seus clientes. Em 2018, fechou o Balanço Patrimonial com mais de R$ 35,1 milhões de créditos não recebidos, alta de 186% em relação a 2015, quando encerrou o ano com R$ 12,3 milhões a receber”.

A empresa defende que “embora a Casa de Farinha se encontre em uma momentânea crise econômico-financeira, é possível afirmar que a requerente possui plenas condições de superar a crise, honrar com as suas obrigações e manter a continuidade do seu negócio”.

Como argumentos aponta a taxa de inflação baixa e controlada, a recuperação da atividade econômica, a busca por investimentos para diversificar os mercados de atuação, o fato de atuar em um ramo que é tido como essencial à população e a previsão de receber recursos de R$ 25,3 milhões de contratos com as prefeituras de Salvador (BA) e de Campo dos Goytacazes (RJ).

Serviços em Pernambuco

De acordo com a empresa, o pedido de recuperação judicial não altera o fornecimento dos serviços já contratados. Com o governo do Estado, a Casa de Farinha tem contratos na Secretaria de Educação, no Hospital dos Servidores e na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Há ainda contratos com os municípios de Águas Belas, Itaíba, Saloá, Canhotinho, Garanhuns, Bom Conselho, Correntes, Serra Talhada, Triunfo, Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Bom Jardim, João Alfredo, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Vertente do Lério, Bezerros, Gravatá, Sairé, Bonito, Carpina, Paudalho, São Lourenço da Mata, Moreno, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

Mais uma boa notícia do blog: depois de um mês de aumento nos acessos medidos pelo Google Analytcs, principal contador analisado pelas agências de publicidade, o  site Alexa, especializado em medir tráfico de acessos na internet, confirmou a audiência do blog como o mais acessado na região.

É a consolidação do posto que já vinhamos mantendo também com base no Instituto de Pesquisa Múltipla, com cruzamento de dados de pesquisas realizadas na região.

O Alexa é um site especializado em medir a audiência dos blogs. O parâmetro funciona assim: quanto  menor a posição no ranking,  maior a movimentação na página e consequentemente a audiência.

A nova boa notícia vem justamente dias antes de uma campanha publicitária estadual que o blog vai tocar em agosto. A ideia é “estadualizar” ainda mais o patrimônio que segundo os internautas é a mola mestra do blog: credibilidade. Essa conquista dividimos com todos!