Miguel vai propor redução de imposto para baratear conta de luz

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu, por unanimidade, negar a concessão de medida cautelar requerida contra a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 26 de maio, e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do TCE.

O processo (TCE-PE nº 25100330-9) teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e analisou denúncia apresentada por vereadores da oposição do município, que apontaram possíveis irregularidades em diversos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pela gestão municipal durante o exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 996/2025, os conselheiros entenderam que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência — o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora). A equipe técnica de auditoria do TCE também se manifestou pela negativa da cautelar, sugerida inicialmente para suspender a execução contratual dos procedimentos sob suspeita.

Apesar da negativa, o Tribunal reconheceu a existência de indícios de irregularidades nas contratações e determinou o aprofundamento da análise do mérito, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo. O objetivo é garantir ampla defesa e contraditório aos gestores, empresas e profissionais envolvidos, especialmente em razão de se tratar dos primeiros meses de um novo mandato municipal.

O TCE reforçou, ainda, a necessidade de cautela e rigor na apuração dos fatos antes da adoção de medidas mais severas. A decisão homologou a deliberação monocrática anterior que já havia negado a medida cautelar.

Primeiro convidado da série de entrevistas promovida pela Rádio Folha FM, em uma série que tem a participação da Rádio Pajeú, o candidato do PSOL ao Governo do Estado, José Gomes Neto, falou sobre vários temas. Durante a sabatina, o postulante disse ser contra as parcerias público privadas para prestação de serviços de longa duração, a exemplo do que ocorre com a Arena Pernambuco. Confira, abaixo, alguns trechos da entrevista, de acordo com o Blog da Folha, que também acompanhou:

SAÚDE
“As unidades médicas têm que ser administradas pelo Estado, nós temos que triplicar o número de leitos para atingir o mínimo de leitos sob responsabilidade do Estado, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) determina. Outro grande problema é a interiorização da saúde, as empresas privadas não têm o interesse de atender as demandas através de escolha demográfica de criação das unidades, não estamos prometendo que vão unidades de alta complexidade em todas as cidades, mas nós temos que estabelecer que demograficamente vamos ter um critério. Não podemos concentrar tudo na Região Metropolitana”.

EDUCAÇÃO
“Precisamos acabar com a diferença que há entre os servidores que trabalham nas escolas de referência e os que não trabalham nas escolas de referência, nós vamos equiparar os salários. Trazer esses estudantes que não estão nas escolas de referência, é importante afirmar que a escola de referência é apenas como uma escola deve ser que tem professores de todas as matérias, tem refeitório, tem horário funcionando, tem uma estrutura escolar e educacional que é preciso que seja para todos os estudantes. Existem vagas nas escolas ditas de referência, mas como elas funcionam em tempo integral existe uma resistência das famílias em matricular seus filhos, porque muitas vivem da subsistência da agricultura, inclusive tendo dificuldade de transporte na zona rural em todos os horários. Paralelo à escola em si precisamos ter políticas que deem condições dos estudantes estarem na escola”.

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
“Nós precisamos fazer esse debate porque cientificamente está comprovado que é uma proibição cultural. O álcool e o tabaco são legalizados no Brasil e fazem mais mal do que essa substância. A possibilidade do comércio ilegal dessa substância tem feito com que milhares de jovens em situação de vulnerabilidade material sejam sequestrados com possibilidade de sustentação pelo tráfico. Se a gente acaba o tráfico, a gente faz essa discussão séria que está sendo feita em outros países, sem fazer uma discussão moralista, a gente pode diminuir essa população carcerária”.

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA
“Dar fim ao grande último entulho institucional que são as polícias militares, que são instituições que trabalham a segurança pública numa perspectiva militar e de repressão. Isso não seria uma medida do governo estadual”.

SEGURANÇA PÚBLICA
“A primeira medida seria convocar a conferencia estadual de segurança pública que está prometida por esse governo há cinco anos. Essa medida permitiria que discutíssemos todos os setores e fizéssemos um balanço profundo e honesto do que foi o Pacto pela Vida, e o que significou um programa que tinha seis eixos, ter cinco desses eixos abandonados e ter se concentrado apenas na contenção de taxas de homicídio. Esses outros cinco eixos, para mim, eram mais importantes porque eles não agiam sob o efeito, eles agiam sob a causa. Eles iam tratar da questão, inclusive, de uma ação social que permitisse construir a cultura de um novo modelo de segurança”.

DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO
“A Compesa precisa de serviço público, de atualização tecnológica. Nós temos acompanhado as avaliações do Sindicato dos Urbanitários que congrega sindicalmente quem trabalha nessa área e tem ficado muito claro que o abandono nesses últimos anos foi total, e como fruto desse abandono a única solução de se tentar fazer uma alguma coisa antes do fim da gestão foi estabelecer uma parceria público privada que não vai ter continuidade em nosso governo. Vamos levar aos limites legais e políticos para fazer isso. É uma obrigação do Governo do Estado garantir o saneamento e o fornecimento de água para a população, é um serviço público, básico”.

PPPs
“Essas parcerias se justificam em prestações de serviço de tempo curto, A necessidade de se mapear com mais tecnologia que o Estado não detenha em algumas áreas, por exemplo, a necessidade de alguns avanços tecnológicos para pesquisa, se justifica parceria público privada. Não se justifica ter parceria público privada para administrar uma ponte, como temos na praia do Paiva, não se justifica ter uma parceria público privada para administrar a Arena Pernambuco, para garantir o lucro das empresas. Não há economia do Estado. A médio prazo foi abandonada a máquina pública, esse abandono gerou um sucateamento que impede que o Estado, hoje, consiga exercer a sua função primordial que é oferecer serviços à população de Pernambuco”.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
“Vemos aí uma vultuosa obra que vai dar solução, ou assim apresentada, uma obra faraônica que é a Transposição. Se apresenta como solução para a estiagem em todo semiárido nordestino, mas não tem como resolver o problema do abastecimento de água que é bem antigo em Petrolina, que está às margens do rio”.

TRANSPORTE PÚBLICO
“Hoje a prioridade da organização do sistema de transporte público da Região Metropolitana é favorecer as empresas. A primeira medida é devolver a dignidade de quem só tem o transporte público como opção. Porque ela foi usurpada pelo Governo do Estado para dar prioridade às empresas. No nosso governo os terminais integrados que integram ônibus a ônibus vão deixar de existir. Os que integram ônibus a metrô, eles continuarão e serão incentivados. Não há lógica de termos terminais que integram o mesmo modal, o modal rodoviário. A pessoa que sai de Abreu e Lima e ter que passar em três terminais para chegar em Prazeres, ou a pessoa que sai de Moreno ter que passar em dois ou três terminais para chegar no centro do Recife é desumano porque esses terminais são verdadeiros currais. Então, a população pode ter certeza, nós vamos acabar com os terminais e vamos fazer integração temporal. A primeira passagem vai durar durante três horas e ela poderá ser usada sem que as pessoas saiam do seu percurso mais rápido, isso vai ajudar no planejamento das viagens de ônibus”.

CAMPANHA
“Estratégia é aproveitar esse espaço, vamos ter muito debate, a possibilidade de debater com a população do que se transformou o processo eleitoral. Infelizmente, o processo eleitoral foi capturado pelo interesse financeiro, nós vemos aí nas ruas campanhas milionárias. Inclusive, saiu a segunda prestação de contas parciais, e nós vemos lá doações milionárias de empresas que são feitas dentro do sistema determina. Mas vamos discutir que empresa não faz caridade. Elas incentivam e financiam as campanhas que vão manter as coisas como a população sabe que não dá mais, que a população não aguenta. As campanhas milionárias que tentam através de peças de ficção ‘hollywoodiana’ convencer ao voto das pessoas, elas precisam disso porque elas não estão tratando de um Pernambuco real, é um Pernambuco de ficção. Esse projeto e esse método de fazer campanha precisa ser alterado. […] Enquanto isso, a gente tem que seguir denunciando de forma firme que quem paga a banda escolhe a música”.

ALIANÇA COM PMN
“Não temos nenhum desconforto, porque essa construção desse programa foi feita em base política para uma mudança concreta em Pernambuco de avaliação das duas candidaturas iguais que temos e isso não nos traz desconforto”.

Acompanhe: a série vai ao ar sempre às 11h da manhã. De acordo com sorteio, Pantaleão, do PCO é o convidado desta terça (09). A série segue com Jair Pedro, do PSTU (dia 10), Armando Monteiro, do PTB (dia 11), Miguel Anacleto, do PCB (dia 15) e Paulo Câmara, do PSB (dia 18).

Por Sebastião Araújo

A área da educação em Carnaíba continua sendo modelo em toda a Região do Pajeú e o  município tem mais um motivo para comemoração. Os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativos a 2019 e divulgados nesta terça-feira, colocam a Escola Municipal José Batista Neto em primeira posição do Ideb no Pajeú, com a nota de 8.2, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

Localizada no distrito de Ibitiranga, a escola tem 247 alunos, atendendo da creche até o quinto ano do Ensino Fundamental.

Mas ao longo dos recentes quatro anos não faltaram conquistas para o setor educacional carnaibano. Uma das últimas é o projeto de bonificação que vai premiar os professores da educação básica. Eles serão contemplados com bônus financeiro a partir de recursos próprios do município. Já no âmbito estadual, Carnaíba conquistou o terceiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2018 Municípios – Anos Iniciais. 

O município também festeja o alto índice de aprovação de estudantes egressos das escolas municipais no ensino superior das faculdades e universidades do estado. Este ano, ao todo foram aprovados 137 estudantes nos mais diversos cursos.

Para a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, o resultado obtido no Ideb pela escola de Ibitiranga, é consequência de uma política educacional consolidada e de sucesso. Cecília também destaca a atuação de uma equipe de profissionais competentes e comprometidos com educação pública. “Aqui se faz educação com brilho nos olhos. Somos apaixonados por esta área e acreditamos que é possível fazer educação pública de qualidade”, pontua a secretária.