Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú instituídas em Pernambuco

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

A primeira mulher a ocupar para um cargo eletivo em Arcoverde, vereadora Célia Galindo, tem consolidado seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A análise é do Panorama PE.

Desde que anunciou sua candidatura à presidência da Casa James Pacheco, a parlamentar tem pavimentado todo o caminho para voltar à liderança do Legislativo arcoverdense. Favorita à presidência da Câmara, Célia completará, ao final do próximo mandato, 40 anos no poder.

Até então, ela é a única a se colocar para a disputa. Outros nomes cotados, como o vereador Rodrigo Roa e Luciano Pacheco, quando questionados sobre a concorrência, dizem que aguardam decisão do prefeito eleito, Zeca Cavalcanti.

Zeca, no entanto, não deu nenhum sinal sobre quem terá seu aval. Está, na verdade, em clima de férias, viajando ao lado de amigos que trabalharam com ele na exaustiva campanha política. Um período de descanso para renovar as energias e arregaçar as mangas para fazer “O Tempo Bom Voltar”, é o que os arcovedenses anseiam.

Pelo discurso de Célia Galindo, ela está na disputa e não vai abrir mão mesmo se Zeca optar por outro nome. Para fortalecer o projeto de retorno à presidência, ela já conta, inclusive, com o apoio de vereadores oposicionistas. O primeiro a declarar publicamente o apoio à vereadora decana foi João Taxista, em recente entrevista.

Nos bastidores, fala-se que ela tem garantido o apoio de outros três eleitos pela oposição. Confirmando o cenário, Célia precisaria de apenas mais um voto para, com o dela, alcançar os cinco necessários. Confirmando, dessa forma, a vitória pelo critério de desempate: o(a) vereador(a) com mais mandatos.

Apesar de afirmar que aguarda a posição do prefeito eleito, o principal adversário de Célia é Rodrigo Roa. Luciano Pacheco, que presidiu a Câmara de 2009 a 2011, sendo reeleito, mas renunciando posteriormente, enfrenta uma resistência maior por parte de alguns colegas parlamentares.

Rodrigo Roa é mais aceito para assumir a função pela primeira vez. Ele aproveitou a entrevista concedida ao jornalista Nill Júnior, na última quinta (12) para criticar algumas medidas tomadas por Célia Galindo quando presidiu a Câmara. “Na gestão (de Célia), quando a minha esposa (Cybele Roa) era vereadora, ficou escanteada, tendo apenas um cargo, mesmo tendo sido ela a mais votada. Cadê a isonomia naquela época?”, questionou.

Célia prontamente rebateu dizendo que “jamais deixou Cybele a pão e água”, e ela é quem teria optado por não participar (da mesa diretora). “Tratei ela da melhor forma enquanto pude, mas havia um número limitado de empregos. E fiz isso (dividiu os cargos) com todos os que disseram que queriam”, rebateu a vereadora decana.

O entrave, apesar do clima cordial dois dois que compõe a base governista, revela o anseio pelo aval de Zeca Cavalcanti. A decisão será, portanto, crucial para a escolha do novo presidente para sucessão ao vice-prefeito eleito Siqueirinha.

Um deslizamento de barreira deixou uma pessoa morta e outras três feridas no Córrego do Abacate, no bairro de Águas Compridas, em Olinda, nesta quarta-feira (25).

O acidente ocorreu por causa das fortes chuvas que caem no Grande Recife e que também ocasionaram um deslizamento no Córrego do Abacaxi, onde bombeiros buscam em meio a escombros um casal desaparecido.

De acordo com a prefeitura de Olinda, uma casa foi atingida no Córrego do Abacate. Houve duas pessoas feridas levemente, que, segundo a Defesa Civil, não precisaram de atendimento hospitalar. Outras duas foram soterradas, entre elas a que morreu.

No local, testemunhas relataram que a vítima é José Cláudio da Silva, de 62 anos, que estava sozinho dentro da residência quando houve o incidente com a barreira. Prefeitura e Corpo de Bombeiros descartaram existência de desaparecidos no local.

Vídeos do Internauta Repórter Jorge Luiz mostrando situação das chuvas em Olinda. Chuvas caem em 24 horas com a maior intensidade da história recente.

Em Recife, o volume com 194 milímetros é o terceiro maior da história de medições, só perdendo para uma chuva de 335,8 em 1970 e 235 milímetros em 1986. Veja vídeos:

 

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Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) participou de uma extensa agenda, neste fim de semana, no Sertão de Pernambuco, reforçando o apoio a lideranças políticas da região. Na pauta das andanças, reunião com entidades de classes, líderes de comunidades e convenções municipais do Partido dos Trabalhadores em Granito e Exu.

Nas convenções, foram lançadas oficialmente as candidaturas de João Bosco e Neto de Onofre, ambos do PT, para prefeito e vice, em Granito. Em Exu, Jurandir Severo (PRB) e o vereador Tiquinho (PT) formam a coligação que concorre à prefeitura.

Durante os eventos, Humberto explicou a importância do lançamento dessas candidaturas. “Estamos mostrando nossa força e a insatisfação com tudo que aí está. Como o golpe contra a presidente Dilma e a política de Temer, que já deixou claro: vai governar para a classe mais rica do país e esquecer os mais necessitados”, disse.

O senador enfatizou também a intenção de reforçar as candidaturas do partido durante todo processo eleitoral. “Queremos, ao longo da campanha, voltar ao Sertão do Araripe e outras regiões do Estado, para acompanhar de perto a movimentação nessas cidades onde o PT e nossas coligações lançaram candidaturas”, disse. “Assim como no Recife, onde temos a certeza da volta do melhor prefeito que a cidade já teve, João Paulo.”

ENCONTROS- Humberto esteve também reunido com agentes de saúde e fez uma visita à comunidade de Vila Saraiva, em Trindade, apresentando o cenário político nacional. Em Ouricuri, o congressista conversou com os servidores públicos municipais. Ele ressaltou o empenho para reverter o processo de impeachment, lembrando também os investimentos dos governos Lula e Dilma em Pernambuco.