Metalúrgicos fecham rodovia de acesso à Suape em protesto por reajuste salarial

CTPS Digital já é considerada oficial há dois anos, mas poucos conhecem os benefícios

Muitos não sabem, mas o Governo Federal lançou a carteira de trabalho digital, uma maneira de ter acesso a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através do computador ou de aplicativo de celular.  

O aplicativo permite que os trabalhadores possam ter acesso às informações essenciais como os vínculos empregatícios (atual e antigos), recolhimentos do FGTS, contribuições previdenciárias, média salarial e datas de ingresso e saída em empregos anteriores, mesmo sem estar com a carteira física em mãos. 

“Esse documento já está disponível para todos há dois anos, mas poucas pessoas conhecem. É uma ótima forma de ter o documento oficial, de forma muito mais fácil. Nós vimos que muitas famílias perderam tudo com as enchentes no Recife e Região Metropolitana, inclusive os documentos. Nesses casos, ter a carteira de trabalho digital é essencial para que os trabalhadores não precisem refazer todos os documentos. Outros documentos como CNH e RG, hoje, já possuem uma versão digital”, explica a contadora Eliane Rufino. 

De acordo com o Governo Federal a CTPS Digital já é considerada oficial há dois anos. O aplicativo se chama “Carteira de Trabalho Digital” e pode ser encontrado nas lojas de aplicativo de android e IOS. 

Para ter acesso é só baixar o app, escolher uma das opções: Crie sua conta, Acesse o certificado, Acesso certificado em nuvem. Em seguida, basta preencher os dados de acordo com a opção escolhida e a CTPS Digital estará disponível. 

Para ajudar os trabalhadores, o Governo federal criou um passo a passo, disponível no site clicando aqui.

Vários petistas já confirmaram presença no encontro

Neste sábado (27), Serra Talhada vai sediar um encontro de lideranças políticas que apoiam a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco.

Liderado pelo prefeito Luciano Duque, o ato de apoio ao nome de Marília como representante do PT na disputa pelo comando do Governo Estadual, tem movimentado os bastidores da política.

Os organizadores do evento esperam receber dirigentes e representantes de mais de 70 Diretórios Municipais, além de líderes estudantis, de juventude e das principais entidades dos movimentos sociais do Estado, como MST, CUT e FETAPE.

Também confirmaram presença a deputada estadual Teresa Leitão e o ex-deputado Fernando Ferro, que engrossam o time de apoio à postulação da neta do ex-governador Miguel Arraes, além de mais de 35 vereadores do Partido dos Trabalhadores, prefeitos, ex-prefeitos e vice-prefeitos da legenda.

O encontro acontece no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres, com início previsto para às 15h.

O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, sob Coordenação da Diretoria de Fiscalização, colocou nas ruas, durante as festividades de momo, inclusive nas prévias, no período de 18 de janeiro a 25 de fevereiro, em Olinda e no Recife Antigo, cento e oitenta agentes de trânsito, 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica) das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga, Trânsito Seguro e Lei Seca.

Em todas as blitzes da Operação Prevenção foram disponibilizados o etilômetro para o folião que estivesse em dúvida se poderia conduzir o veículo ou não. Mais de 80 mil panfletos e leques com dicas de segurança viária foram distribuídos. A ação aconteceu também na, Região Metropolitana, praias dos litorais Sul e Norte, e municípios do interior. O total de operações em 2019 foi de 200, já este ano foram 250.

As operações Rota de Fuga e Transito Seguro autuaram 4.757 veículos por infrações (uso de celular ao volante, não uso do cinto de segurança, alcoolemia, ausência de cadeirinhas para crianças, veículos em mau estado de conservação); foi realizada a remoção de 803 veículos para o depósito do Órgão, por irregularidades que não puderam ser sanadas no local; 745 motoristas foram autuados por alcoolemia.  

50 funcionários das Diretoria de Operações e Atendimento estiveram com o Detran Itinerante – DI, nas ações da Operação Prevenção em Olinda e no Recife Antigo, caminhão equipado com três guichês de atendimento, gerador próprio e computadores com acesso a internet quando fizeram mais de 3 mil atendimento interligado com a base de dados do DETRAN-PE, que ofereceu ao folião serviços de emissão de Nada Consta, solicitação da 2ª via da CNH, emissão de taxas, multas e agendamento de serviço, além de poder consultar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, o Órgão de trânsito teve como objetivo alertar os condutores para não pegar o carro caso tivesse ingerido bebida alcoólica. Já as Operação Rota de Fuga e Trânsito Seguro tiveram como foco a fluidez no trânsito. “Nossos agentes estiveram nas ruas para garantir mais tranquilidade aos cidadãos e turistas nesses dias de festividade, retirando das ruas os veículos e motoristas sem condições de circular, evitando assim acidentes”.

Fontelles informou ainda que, a Coordenadoria de Educação para o Trânsito esteve de 19 a 25 de fevereiro, em parceria com Operação Lei Seca, em Olinda e no Recife Antigo, onde técnicos desenvolveram ações educativas com o slogan “Bora Misturar Fantasia Com Glitter e Frevo Com Maracatu. Só Não Vale Misturar Bebida Com Direção”. A equipe de educação do Órgão, conjuntamente com a Lei Seca, abordaram 20 mil foliões, quando informaram sobre os riscos de misturar álcool com direção.

Também estiveram no Galo da Madrugada abordando foliões na Praça Sérgio Loreto, onde distribuíram bafômetros descartáveis e 40 mil leques contendo informações sobre segurança no trânsito e telefones úteis, adesivos e preservativos. Além disso, jingle e filmetes contendo alertas sobre boas práticas no trânsito foram veiculados, durante oito dias, nas rádios e mídias sociais.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) comemorou a decisão da Justiça Federal de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o senador, esta é uma vitória importante na luta contra o projeto do governo de Michel Temer (MDB) de “esfacelamento do patrimônio nacional”.

Ao todo, seriam leiloadas distribuidoras que atuavam em seis estados: Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O evento estava marcado para o próximo dia 26.

“Essa é, sem dúvida, uma ação importante no sentindo de inibir aquilo que tem sido a prática deste governo: vender o patrimônio público a preço de banana. A Eletrobrás é uma empresa estratégica para o país. Mas o governo Temer agora quer vender a toque de caixa. A própria Justiça brasileira reconheceu os riscos desse tipo de transação”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, a decisão beneficia indiretamente a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, que também está no hall de companhias que o governo Temer deseja leiloar.

“É mais uma ação que contesta essa pressa do governo de Michel Temer em acabar com tudo o que nós temos de bom no Brasil. E a Chesf tem um papel extremamente relevante para o Nordeste: além de garantir energia para boa parte da região, a companhia tem todo um trabalho de responsabilidade social para com a população que vive às margens do rio São Francisco, como também com o próprio rio. Não vamos deixar que o governo Temer acabe com tudo isto”, disse o líder da Oposição.

A decisão da Justiça Federal acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL ), que pedia a suspensão do processo licitatório por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

Anteriormente, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia determinado em liminar que a privatização de empresas públicas teria que depender de autorização prévia em lei.