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Mesmo com eleição anulada, Guilherme Uchoa segue na presidência da Alepe

Por Nill Júnior

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Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.

Outras Notícias

Cinquentinhas apreendidas no Estado serão prensadas

Seis meses após adotar novas regras para o emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, partiu para a regularização dos condutores, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC. Agora o Órgão assinou contrato com a Gerdau para realizar nesta quinta-feira (15), a […]

Seis meses após adotar novas regras para o emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, partiu para a regularização dos condutores, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC.

Agora o Órgão assinou contrato com a Gerdau para realizar nesta quinta-feira (15), a prensagem de 1.786 ciclomotores, apreendidos pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, por meio das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU.

São veículos inservíveis que estão no deposito da autarquia, tendo seus proprietários sido notificados e não comparecidos para regularização. Agora, passado o prazo legal, todas serão prensadas, seguindo as normas de descontaminação e descartes da legislação vigente.

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o veículo apreendido e não reclamado pelo seu proprietário no prazo de 60 dias serão levados a leilão. Caso não seja adquirido em duas tentativas, esses virarão sucatas e serão vendidas dessa forma.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o CTB determina esse procedimento e assim estamos cumprindo. Para isso, seguimos as regras estabelecidas e estamos tendo todo o cuidado com o a descontaminação e descarte, tendo em vista o dever de manusear os materiais para que não exista nenhuma agressão ao meio ambiente. Ribeiro lembrou ainda que, o valor arrecadado irá para a Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Órgão com o objetivo de desenvolver ações educativas e, consequentemente, prevenir acidentes.

Já Eli André de Barros Filho, Gerente Executivo da Gerdau no Nordeste, a iniciativa é de extrema importância, pois contribui tanto para a segurança pública, quanto para as questões ambientais da região. “A Gerdau, como a maior recicladora de sucata ferrosa da América Latina, conta com rigorosos processos de reciclagem, o que garante que o material apreendido tenha a correta destinação”, destaca.

Merenda: Sandrinho anuncia ampliação da compra direta da agricultura familiar 

Em reunião com os agricultores que fornecem alimentos para a merenda escolar, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, anunciou um aporte adicional de R$ 60 mil na contrapartida da Prefeitura para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Governo Federal. A experiência de Afogados recebeu o prêmio de boas práticas no 7o Congresso […]

Em reunião com os agricultores que fornecem alimentos para a merenda escolar, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, anunciou um aporte adicional de R$ 60 mil na contrapartida da Prefeitura para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Governo Federal. A experiência de Afogados recebeu o prêmio de boas práticas no 7o Congresso da Amupe, em 2024.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta (13), na antiga Cagepe, durante reunião com os agricultores familiares de Afogados que vendem seus produtos para a merenda escolar. Dentre os produtos adquiridos estão frutas, verduras, legumes e carnes.

A compra direta em Afogados, via PNAE, beneficia 115 agricultores familiares, e leva comida de qualidade para a merenda de mais de seis mil alunos.

“Investir na agricultura familiar é fortalecer um elo importante da nossa economia, ajudando nossos agricultores e levando comida saudável, de qualidade, para a mesa de nossos alunos. E agora vamos ampliar em mais R$ 60 mil, o aporte da Prefeitura para a aquisição dos produtos dos nossos agricultores,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Na reunião, ele esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, do secretário municipal de agricultura, Valberto Amaral, e de Kaline Queiroz, coordenadora municipal do PNAE.

Moto-taxistas terão mês de maio para se regularizar. Cerco vai ser fechado a partir de 1° de junho

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu que vai apertar o cerco na fiscalização dos moto-taxistas que atuam de forma irregular no município a partir do dia 1º de Junho. Os 175 profissionais inscritos na Prefeitura terão o mês de Maio para se regularizar. “Eles terão um prazo para pagar o alvará municipal de concessão […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu que vai apertar o cerco na fiscalização dos moto-taxistas que atuam de forma irregular no município a partir do dia 1º de Junho. Os 175 profissionais inscritos na Prefeitura terão o mês de Maio para se regularizar.

“Eles terão um prazo para pagar o alvará municipal de concessão do serviço. O alvará poderá ser pago de 08 a 20 de Maio, sem multa. Após esse período e até o dia 30 o alvará também poderá ser pago, só que com multa por atraso,” informou o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A medida foi anunciada em encontro realizado na manhã desta terça (28), entre representantes da Prefeitura, Polícia Militar e moto-taxistas, na sede da Secretaria de Administração. Enquanto a categoria se regulariza, a PM se comprometeu em fiscalizar os condutores, sobretudo os que sequer possuem carteira de habilitação, conforme denúncias que chegaram às emissoras de rádio e à associação dos moto-taxistas de Afogados da Ingazeira.

A partir do dia 1º de Junho, servidores da Prefeitura e PM estarão nas ruas para coibir a prática irregular do transporte de passageiros através de motos por condutores não regularizados junto à Prefeitura.

“Essa é uma iniciativa boa para a categoria e boa para os usuários do serviço, pois vai dar mais segurança e garantir um serviço de melhor qualidade,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute. Além dele e de diversos moto-taxistas, a reunião contou com a participação do Capitão Vieira (PM); do Comandante da Guarda Municipal, Tenente Matias; do assessor da Prefeitura, Heleno Mariano; e do Presidente e Vice da Associação de moto-taxistas, Mário Martins e Jaildo Santana, respectivamente.

Procuradoria diz não haver provas de que corrupção na Petrobras acabou

Folhapress O Ministério Público Federal no Paraná afirma, na representação em que pediu a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que “não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado”. No documento, a Procuradoria se refere a pagamentos de propina a antigos diretores, cujo parcelamento foi acertado no passado, e não apresenta provas […]

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Folhapress

O Ministério Público Federal no Paraná afirma, na representação em que pediu a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que “não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado”.

No documento, a Procuradoria se refere a pagamentos de propina a antigos diretores, cujo parcelamento foi acertado no passado, e não apresenta provas contra os atuais diretores e gestores da Petrobras. Diz, porém, que “não se tem provas de que [o esquema] foi estancado”.

Para justificar a prisão de Cerveró, o Ministério Público Federal compara sua situação à do ex-diretor da área de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada.

“Paulo Roberto recebeu pagamentos de ‘propina’ mesmo em 2014, pois as empresas pagam ao longo da execução de contratos e não raro atrasam pagamentos, conforme se apurou”, escreveu a Procuradoria.

E completa: “Se Paulo Roberto continuou recebendo propina –e muita– até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir, num juízo de probabilidade, que Cerveró esteja em posição semelhante, o que está sob investigação”.

O pedido de prisão também cita a cifra de US$ 53 milhões como o valor da propina que teria sido paga a Cerveró, ao lobista Fernando Baiano e ao consultor Júlio Camargo.

A Procuradoria chega a fazer comparações entre Cerveró e personalidades como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão que fugiu para a Itália, para justificar que não bastaria a entrega do passaporte de Cerveró, e com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), para dizer que Cerveró deve manter seu dinheiro escondido no exterior em contas registradas em nome de empresas de fachada.

“Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Se fosse mantido sob seu nome, no exterior, provavelmente bancos e países já teriam comunicado. Como no caso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de fachada –offshores– no exterior, cujos proprietários beneficiários serão ele mesmo e parentes seus”, escreveu a Procuradoria.

As principais evidências apontadas contra Cerveró para justificar o pedido são as transferências de imóveis para os filhos e a tentativa de transferência de recursos para sua filha, por meio de uma operação na qual ele perderia R$ 100 mil e, ainda assim, concordou em efetuar.

Governador cumpriu agenda em Brejinho

Após cumprir agenda administrativa no Recife, nesta quinta-feira (30), o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú, onde autorizou o início de obras. No evento, que aconteceu no Pátio da Feira, o chefe do Executivo estadual destinou cerca de R$ 740 mil para a construção de sistemas de abastecimento […]

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Socialistas em peso: Paulo Câmara ao lado de José Vanderley, Ângelo Ferreira, Adelmo Moura, Gonzaga Patriota, Gilberto Rodrigues e Anchieta Patriota.

Após cumprir agenda administrativa no Recife, nesta quinta-feira (30), o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú, onde autorizou o início de obras.

No evento, que aconteceu no Pátio da Feira, o chefe do Executivo estadual destinou cerca de R$ 740 mil para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais da localidade. Além disso, também foram investidos R$ 463 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a construção da Praça Central da cidade.

Acompanhado do prefeito José Vanderlei e de auxiliares, o chefe do Executivo pernambucano reforçou a importância do investimento para os moradores da cidade. “Em tempos de restrições orçamentárias, nós temos que ser cuidadosos e aplicar bem os recursos. Além disso, é necessário fazer parcerias bem feitas em favor do povo. É juntar o dinheiro da prefeitura, do Estado e da União para transformar a vida das pessoas”, defendeu.

A implantação dos sistemas de abastecimento será concluída em 90 dias. O investimento vai beneficiar 164 famílias dos Sítios Ladeira, Serrinha e Xavier, todos na Zona Rual de Brejinho. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, destacou a realização do investimento para a população.

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“A nossa intenção é minimizar os efeitos da crise hídrica. É importante destacar que esse é um trabalho realizado em parceria”, disse Nilton, referindo-se à prefeitura, que fez os projetos, e ao Governo Federal, que cedeu os recursos, através do programa Água para Todos.

Além de contribuir para a urbanização da cidade, o novo equipamento será mais uma opção de saúde e lazer para a população. O projeto da prefeitura contempla a instalação de bancos, pista de cooper e novas áreas de convivência.

“A construção dessa praça era um pedido antigo e importante para a população”, salientou o gestor José Vanderlei , que foi o primeiro do Estado a iniciar o trabalho com recursos da terceira edição do FEM. Participaram deste ato o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Ângelo Ferreira e Ricardo Costa; além de vereadores e prefeitos da região.