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Mesmo com eleição anulada, Guilherme Uchoa segue na presidência da Alepe

Por Nill Júnior

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Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.

Outras Notícias

Prefeitura de Belo Jardim inicia construção de praça com pista de cooper

Foi lançada nesta sexta-feira (27) a ordem de serviço para construção da Praça Eraldo Martins dos Santos, no bairro Maria Cristina, em Belo Jardim. A ordem foi assinada pelo prefeito Hélio dos Terrenos em uma solenidade que marcou o início das obras. A praça terá mais de mil metros quadrados. O equipamento público, que será […]

Foi lançada nesta sexta-feira (27) a ordem de serviço para construção da Praça Eraldo Martins dos Santos, no bairro Maria Cristina, em Belo Jardim.

A ordem foi assinada pelo prefeito Hélio dos Terrenos em uma solenidade que marcou o início das obras. A praça terá mais de mil metros quadrados.

O equipamento público, que será construído na Rua Ataíde Pontes Figueira, contará com parque infantil, pista de cooper, palco para apresentações artísticas, mesa para jogos, área verde com árvores e grama, e uma parada de ônibus. O espaço ofertará, também, banheiros e rampas de acessibilidade.

“Estamos dando início a uma nova estrutura, que trará lazer e diversão para os moradores do bairro. A praça será um importante ponto de encontro e local onde as famílias poderão passar momentos agradáveis. Esperamos que a praça seja inaugurada em até 60 dias. O nosso objetivo é levar obras importantes para todos os bairros”, explica o secretário de Obras, José Genilson.

“Nós sabemos que a população deste lugar passou muito tempo sem receber a atenção que merecia do governo municipal. Estamos trazendo uma estrutura que será aproveitada pelos moradores de qualquer idade” comentou o prefeito Hélio dos Terrenos.

ÁREA VERDE – A área verde da praça terá árvores de médio porte, como palmeiras, bougainvillea e ixoras. Haverá ainda um jardim com outros tipos de plantas, que serão cultivadas em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

João Campos participa do Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico

O chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco é o único brasileiro a participar do Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico Entre 14 e 24 de janeiro, o chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, João Campos, será o único representante do Brasil no Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico (British Government’s International […]

O chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco é o único brasileiro a participar do Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico

Entre 14 e 24 de janeiro, o chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, João Campos, será o único representante do Brasil no Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico (British Government’s International Leaders Programme – ILP) para o período 2017/2018. Ele se juntará a outros 13 participantes de todo o mundo na missão. A escolha dos selecionados tem a ver com o papel que eles poderão desempenhar em seus países nos próximos anos e no impacto que podem ter em assuntos de interesse global.

O ILP é o programa de visitas mais importante do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. A seleção dos participantes é feita pelo próprio Ministério. A Embaixada Britânica no Brasil enviou uma lista prévia com opções de nomes para a escolha do representante brasileiro. Há países que têm mais de 1 representante.

“Para mim, é uma honra participar do Programa de Líderes Internacionais, representando os interesses do Brasil e de Pernambuco. Quero estreitar a relação com o Reino Unido, que tem um vínculo histórico muito forte com o Brasil e Pernambuco, e discutir possíveis parcerias”, afirmou João Campos, explicando que um dos temas que pretende abordar é a educação, com destaque para Pernambuco, que ocupa o primeiro lugar no ranking do Ensino Médio do Ideb. Além da agenda de atividades sugerida pelo ministério, João fará uma agenda própria, incluindo uma palestra no King’s College – oportunidade para tratar da questão educacional e assuntos relacionados à economia.

No Reino Unido, as 13 lideranças escolhidas de 11 países terão acesso a representantes de toda a sociedade britânica, instituições políticas, educacionais, centros de pesquisa e tecnologia, setor cultural, entre outros. Serão visitados locais como o Palácio de Buckingham, o 10 Downning Street (a casa do primeiro ministro), o British Library (umas das maiores bibliotecas do mundo) e o Palácio de Westminster, onde fica o tradicional relógio Big Ben e as 2 casas parlamentares. Na ocasião das visitas, haverá reunião com representantes de todos os setores.

Ainda sobre a agenda personalizada, João Campos estará acompanhado do cônsul geral britânico no Recife, Graham Tidey, visitando instituições renomadas de ensino, como o King’s College, além da Thames Water, companhia internacional de águas e saneamento, e conhecendo projetos da área de tecnologia, entre outros.

A assessoria de João Campos destaca que não haverá nenhum tipo de despesa para o Governo de Pernambuco. A missão, incluindo gastos com voos e hospedagem, é toda custeada pelo Reino Unido.

Em Serra Talhada prefeitura usa “reformulação administrativa” como desculpa para atrasar o início das aulas

Por Anchieta Santos Diante das dificuldades financeiras neste início de 2015, algumas prefeituras estão transferindo o início do ano letivo para depois do carnaval. Em Tabira a Secretária de Educação Aracelis Batista bateu o pé e não aceitou a alteração. Em Serra Talhada a Prefeitura programou para o dia 19 de fevereiro o início das […]

Por Anchieta Santos

Diante das dificuldades financeiras neste início de 2015, algumas prefeituras estão transferindo o início do ano letivo para depois do carnaval. Em Tabira a Secretária de Educação Aracelis Batista bateu o pé e não aceitou a alteração.

Em Serra Talhada a Prefeitura programou para o dia 19 de fevereiro o início das aulas e usou como desculpa uma tal “reformulação administrativa da secretaria de educação”. Com dois meses de recesso o governo petista de Luciano Duque não teve tempo de fazer a bendita reformulação.

Silvio Costa Filho comemora contratação de empresa que vai fazer a obra de duplicação da BR-423

Deputado agradeceu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o início desta importante obra para o povo do Agreste Meridional Como anunciado em setembro de 2020 pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos); e, também, pelo ex-prefeito de Garanhuns, Izaias Régis, nesta semana será assinado o contrato com a […]

Deputado agradeceu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o início desta importante obra para o povo do Agreste Meridional

Como anunciado em setembro de 2020 pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos); e, também, pelo ex-prefeito de Garanhuns, Izaias Régis, nesta semana será assinado o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório da obra na BR-423. ]

A empresa executará o projeto de duplicação e restauração da rodovia, pleitos de Silvio desde o início do mandato, que contemplarão o trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns.

“O anúncio da assinatura da contratação da empresa que fará a obra de duplicação da BR-423 é uma excelente notícia para a população do Agreste Meridional. Essa contratação atenderá o primeiro lote da obra, entre as cidades de São Caetano e Lajedo. No mês de setembro de 2020, estivemos com o ministro Tarcísio de Freitas e o ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para tratar sobre a execução e importância da obra para o escoamento da produção da região, para o turismo, além de ajudar no desenvolvimento econômico de Pernambuco”, pontuou Silvio.

Prefeitura de Tabira emite nota rebatendo argumentação de Ação Civil Popular

A prefeitura de Tabira emitiu nota com defesa da Ação de Iniciativa Popular de que foram alvos o prefeito Sebastião Dias e o Secretário Flávio Marques . A nota pontua e traz a versão do executivo aos pontos levantados na ação e noticiados no blog. Leia na íntegra: NOTA DE ESCLARECIMENTO A Administração Municipal de […]

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A prefeitura de Tabira emitiu nota com defesa da Ação de Iniciativa Popular de que foram alvos o prefeito Sebastião Dias e o Secretário Flávio Marques .

A nota pontua e traz a versão do executivo aos pontos levantados na ação e noticiados no blog. Leia na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal de Tabira, nesta sexta-feira, dia 07 de novembro, foi tomada de surpresa com uma nota divulgada por vários blogs da região, acerca de uma ação promovida contra o Prefeito Sebastião Dias e o Secretário de Administração Flávio Marques, cujas acusações infundadas foram expostas de maneira leviana e grosseira, com objetivo meramente político. Ontem mesmo, a Administração Municipal se reuniu com a Comissão de Licitações e verificou que a denúncia é totalmente infundada e sem qualquer amparo legal. Senão vejamos:

  1. A denunciante, por exemplo, cita que o Pregão Presencial nº 28 causou um prejuízo de R$ 120.000,00 quando este processo foi deserto por falta de licitante. Trata-se de asfaltamento de algumas ruas de Tabira que não se realizou. Daí a mentira da suposta requerente da ação;
  2. Cita que a Empresa que venceu uma licitação para assessoria jurídica tem como atividade a venda de material gráfico, quando a Licitação apresentou o Contrato Social da referida Empresa, constando que a mesma tem como atividade “Assessoria e Consultoria tributária”, exatamente o objeto para o qual foi contratada.
  3. Maliciosamente a denúncia cita que foram feitos três processos de Dispensa de Licitações para contratação de empresa para o transporte escolar, quando não é verdade. Foi feita apenas uma Licitação na modalidade dispensa, de forma emergencial pois, por orientação do próprio Tribunal de Contas a Licitação Pregão somente deveria ocorrer após o georreferenciamento das rotas dos veículos através de GPS. Mesmo assim, no Processo de Dispensa a Comissão de Licitações procedeu uma tomada de preço com três empresas para saber se o preço praticado é o de mercado.
  4. Fala que no processo Pregão para a contratação de empresa para a realização do transporte escolar foi houve beneficiamento da Firma RF DE LIMA. Como poderia haver beneficiamento se se tratou de um Processo Pregão Presencial divulgado amplamente no Diário Oficial da União, Jornal do Comercio e Diário dos Municípios (AMUPE), onde compareceram 14 empresas interessadas para o certame?
  5. Fala em beneficiamento de duas empresas para a aquisição de medicamentos, o que não é verdade. As empresas JOSÉ NERGINO e MONTEBELLO foram vencedoras em processo de licitação modalidade Pregão Presencial, amplamente divulgado nos órgãos da imprensa nacional e as compras emergenciais feitas anteriormente ao citado processo, pela ex-secretária de saúde, Srª Jeneika Siqueira, dentro da regra e pelos preços praticados no mercado.

Outro detalhe importante, é que a Comissão de Licitações de Tabira é formada por pessoas conhecidas, honestas, de história e caráter, que jamais aceitariam que alguma irregularidade fosse praticada em processos licitatórios. Nenhuma licitação foi realizada de forma ilegal ou fraudulenta. Todas obedeceram cegamente aos ditames da Lei.

Com relação à autora da ação, sabemos que se trata de pessoa que talvez nem saiba da gravidade do que é atentar contra a honra da pessoa, com mentiras e falsas acusações. Certamente a ação será julgada improcedente, pois a Administração Municipal tem todas as provas contrárias às acusações levianas. A população já sabe quem está por trás de tudo isso. É um procedimento meramente político de uns poucos desesperados que lutam, a todo custo, pelo poder.

Por fim, registre-se que o Prefeito e o Secretário de Administração já prestaram queixa-crime contra a autora da Ação, que irá responder penalmente e civilmente pelos danos causados.

Quanto ao Advogado da Ação, este também responderá processo administrativo disciplinar junto a Ordem dos Advogados do Brasil, por permitir que sua petição inicial fosse amplamente divulgado na imprensa, nos exatos termos do artigo 34, inciso XIII do Estatuto da Advocacia, que veda ao Advogado fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes.