Tabira: mesmo diplomados, eleitos do PSB respondem por suspeita de candidatas laranjas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4 de julho. Ele defendeu as premissas municipalistas no texto da Reforma Tributária em debate na Câmara e o avanço de pautas prioritárias dos Municípios. Participaram da agenda representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel. 

Entre os pontos defendidos pela Confederação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deve ser votado ainda antes do recesso parlamentar, destaca-se a mudança da origem para o destino. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos Entes locais prevista no artigo 11 do projeto. Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que distanciem do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. 

A entidade também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade  aos Municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios. 

“O projeto está muito bom. Trouxemos apenas três pontos que tornam ainda melhor essa Reforma para os Municípios. O modelo operacional da Reforma é fundamental e não podemos deixar mexer. Há muita pressão de determinados setores em relação a alguns pontos e precisamos garantir a manutenção”, pontuou Sippel. Lira recebeu as sugestões da entidade e sugeriu que essas sejam apresentadas também ao grupo de trabalho responsável pelo relatório do texto na Câmara. 

O texto do PLP 108/2024, que também trata da Reforma, mas que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar, também entrou em pauta. 

Gasto com pessoal

Outro ponto apresentado pelo Tesoureiro da CNM foi o PLP 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, e assim definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Fernando Lira pediu celeridade na tramitação da matéria, que teve regime de urgência aprovado e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. “Esse projeto é muito importante para os Municípios e tivemos na Marcha o compromisso de votação”, destacou Fernando Lira. O presidente da Câmara destacou que o projeto está na programação para ser votado. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) dedicou o último sábado a compromissos políticos no Sertão do Pajeú, onde esteve nos municípios de Tabira e Tuparetama.

As visitas fazem parte do trabalho de articulação do parlamentar. Em Tabira, Diogo se reuniu com importantes lideranças políticas, entre elas os ex-prefeitos Dinca Brandino e Ninicinha Melo.

O encontro foi marcado por conversas sobre projetos e perspectivas para o futuro do município.

O parlamentar participou do programa “A Voz de Tabira”, oportunidade em que apresentou um balanço de sua atuação na Alepe, destacou ações já conquistadas e reafirmou seu compromisso com a população tabirense. “Estar em Tabira é sempre motivo de alegria. Saio daqui renovado e ainda mais comprometido em contribuir para o desenvolvimento da cidade e de todo o Pajeú”, afirmou.

Em seguida, o parlamentar seguiu para o município de Tuparetama, onde foi recebido pela vice-prefeita Luciana Paulino e pelo vereador Tanta Sales.

Na agenda, foram discutidas iniciativas voltadas ao crescimento da cidade e da região. O deputado ressaltou a importância da parceria com os gestores municipais para viabilizar projetos que atendam às necessidades da população. “Tenho um carinho especial por Tuparetama e acredito que, juntos, podemos avançar muito mais”, destacou.

CBN Recife

Apesar de concentrar o maior número de casos, a capital de Pernambuco não lidera mais o ranking percentual de aumento de testes positivos para o novo coronavírus no Estado.

Registrando 92% de variação, o Recife ocupa agora a 64ª posição na classificação. As informações foram divulgadas hoje pelo Centro Integrado de Estudos Georreferenciados (Cieg), da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a partir do novo mapa de monitoramento da Covid-19.

O gráfico aponta um crescimento exponencial no número de casos no interior.

A pesquisa, realizada pelo coordenador do Cieg, Neison Freire, levou em conta a evolução dos casos confirmados nos últimos 15 dias (27 abril a 11 de maio).

Para isso, as rodovias foram tomadas como rotas de difusão da pandemia. Segundo aponta o estudo, o município com maior aumento percentual foi Itapissuma, no litoral Norte da região metropolitana do Recife, apresentando variação de 633% entre uma data e outra (3 casos em 27 de abril para 22 em 11 de maio). Em seguida, Ibimirim e Passira (600% cada), no Sertão, ocupam o segundo lugar no crescimento.

Outros municípios que demonstraram um avanço da doença foram Pesqueira (500%), Bezerros (400%) e Escada (400%).

“O crescimento exponencial da pandemia se dá consideravelmente no entorno da RMR, no Agreste e em poucas cidades do Sertão, especialmente, Trindade e Ibimirim. Comparando o mapa da variação percentual com o mapa de casos confirmados de 11 de maio, percebe-se a uma notável diferença entre eles: o padrão de expansão da pandemia não segue necessariamente uma relação direta de quantidade de casos”, destaca o coordenador.

Ainda de acordo com Neison, diferenças locais (de ações públicas ou coletivas) e possíveis características territoriais (como o isolamento geográfico, menor circulação de pessoas e mercadorias e menor densidade populacional) permitem que os pesquisadores levantem hipóteses sobre as causas das diferenças nos padrões observados.

“Apesar do avanço em direção ao interior, a pandemia aumenta consideravelmente os casos em cidades do entorno da região metropolitana, tais como Gravatá, Feira Nova e Rio Formoso”, ressalva.

Controle – O mapa divulgado hoje revela também que as cidades de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, ao apresentar baixas variações percentuais no número de casos, vêm obtendo maior sucesso no controle da disseminação da covid-19.

A partir das informações, os pesquisadores pretendem alertar a população e as autoridades sobre a nova fase da pandemia no território pernambucano.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

Segundo a Polícia Civil,  a Operação Crepúsculo também buscou elementos de investigação relacionados com o homicídio ocorrido no dia 8 de novembro em Afogados da Ingazeira.

A morte foi de Carlos Antonio Trajano, o Toninho ou Paulista,  25 anos, morto a tiros no Bairro São Braz.

Segundo apurou a Rádio Pajeú Toninho estava em uma moto com a namorada quando foi perseguido por homens em um carro preto. Alvejado,  morreu no local.

Durante a operação de hoje,  além de buscar esclarecer o homicídio,  o foco do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e duas prisões foi o combate ao tráfico.

Foram empregados 20 policiais, dentre Civis e Militares.

“Da operação resultou a apreensão de vários dispositivos eletrônicos, drogas, valores e objetos, os quais serão imprescindíveis para o desenvolvimento e fechamento das investigações sobre o homicídio”, diz a nota da polícia.