Menor que viralizou por furtos a imóveis em Afogados é apreendido e vai para a Funase Arcoverde

Água Branca está entre os 923 municípios brasileiros que conquistaram o Selo Unicef, um reconhecimento pelo esforço em cuidar da infância e adolescência. A conquista, fruto da atuação integrada das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, representa um avanço nas áreas de saúde, educação e proteção social.

“Esse selo é o resultado do nosso compromisso em transformar Água Branca em um lugar melhor para as nossas crianças e jovens,” celebrou o prefeito Tom.

De acordo com José Delvan, articulador do selo em Água Branca, para se chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP foi criada com o objetivo de proporcionar à população, especificamente aos mais pobres, alternativas para resolução rápida e eficaz de litígios, no sentido de alcançar soluções pacíficas entre as partes. 

A cerimônia de inauguração aconteceu nessa quarta-feira (31), de forma virtual, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), desembargador Erik Simões; do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo; do prefeito deste Afogados, Alessandro Palmeira; da diretora-presidente da AEDAI, Socorro Dias; da vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira; do Diretor da FASP, Charlington Alves; do Coordenador do Curso de Direito da FASP, Jonas Cassiano; da Coordenadora do NPJ e da Câmara Privada da FASP, Tassiana Bezerra. 

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. 

“O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. 

“Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou. 

Para o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. 

“A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou. 

A diretora-presidente da AEDAI, Professora Socorro Dias, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. 

“Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

A Câmara Privada da FASP funcionará no Núcleo de Prática Jurídica, localizado na Avenida Artur Padilha, nº 983, em Afogados, e atenderá à população de forma gratuita, estando vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Afogados da Ingazeira, dirigido pela juíza de Direito Daniela Rocha Gomes e pelo chefe da unidade, Silvio Freire Marinho.

Pernambuco chega ao fim de 2023 contabilizando o maior volume de empréstimos para a realização de grandes obras e investimentos dos últimos dez anos. A gestão estadual assegurou, este ano, R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, um valor 50% superior à soma dos recursos de empréstimos contratados na última década. 

O caixa do Estado foi turbinado graças à articulação  da governadora Raquel Lyra com integrantes de diversas áreas do governo federal, em reuniões tanto no Recife quanto em Brasília. De janeiro a dezembro, a chefe do Executivo estadual foi 28 vezes à capital federal para fortalecer parcerias em benefício dos pernambucanos.

“Obtivemos esses mais de três bilhões graças a muito trabalho sério, diálogo e à confiança depositada na habilidade do nosso time para tirar projetos do papel. Esses investimentos já começam a acontecer em todo o território pernambucano e permitirão, já no início de dois mil e vinte e quatro, a aceleração de obras e a execução de um plano de investimentos que triplicará o volume atual direcionado para obras.  Isso significa mais emprego e mais renda e o reposicionamento de Pernambuco de volta como líder regional”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No total, o Governo do Estado fez quatro contratações de operações de crédito em 2023. Em junho, a gestão estadual assinou o contrato de empréstimo no valor de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Um mês depois, Raquel Lyra garantiu a contratação de R$ 1,7 bilhão para Pernambuco por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. 

A assinatura do contrato foi feita no Palácio do Planalto ao lado do presidente Lula em uma reunião com a presença da bancada federal pernambucana no Congresso. Também com a Caixa foi contratada uma operação de crédito no valor de R$ 650 milhões. Em setembro, o Estado formalizou outro empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 197,6 milhões.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, o Governo do Estado está fazendo os investimentos de forma inteligente. “Os recursos serão aplicados em áreas que necessitam de melhorias e, para o ano que vem, temos um orçamento muito bem estruturado. O Governo do Estado escutou a população durante os seminários do Ouvir para Mudar, realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, e construiu um grande diagnóstico das carências e necessidades apontadas pelos pernambucanos”, declarou.

Dos R$ 3,4 bilhões, R$ 800 milhões já ingressaram nas contas do Estado e o restante está pronto para ser repassado. No projeto de lei orçamentária de 2024, proposta pela governadora Raquel Lyra e já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a previsão de investimentos com recursos dos empréstimos no que vem soma R$ 2,2 bilhões. Conforme a peça orçamentária, esses valores vão irrigar obras em diversas áreas. Na saúde, por exemplo, estão reservados R$ 186 milhões dos empréstimos para a construção, ampliação, reforma e equipagem de maternidades. 

Para a malha rodoviária, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e do Departamento de Obras de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), estão reservados R$ 530,7 milhões revertidos em obras rodoviárias por todo o território pernambucano. 

O reaparelhamento operacional das unidades de segurança do Estado conta R$ 100 milhões, investidos na aquisição de equipamentos e materiais no âmbito do programa Juntos pela Segurança. Para a área de ressocialização serão empregados R$ 94 milhões com foco na ampliação de vagas, reaparelhamento e modernização das unidades prisionais de forma a resolver um problema histórico do Estado. As obras do Complexo Penitenciário de Araçoiaba, prometido para a década passada, foram retomadas e vão garantir ao menos 2,7 mil novas vagas no sistema prisional.

Na área de infraestrutura e urbanização, as operações de crédito asseguraram um investimento de R$ 150 milhões. Já o reforço da segurança hídrica em Pernambuco contará com R$ 572 milhões. As obras estão sendo destravadas e avançando. Este mês, por exemplo, a Adutora do Agreste levou, pela primeira vez, água do rio São Francisco para Caruaru. A chegada da água faz parte da fase de testes do novo trecho da adutora, que contará com 796 km de extensão quando a 1ª Etapa for concluída.

Do Recife, onde esteve, nesta segunda-feira (19), na Secretaria de Planejamento do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana seguiu para Brasília.

Na Capital Federal, Marconi protocola, no Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, o pedido de inclusão do município, no Programa Internet para Todos e em seguida busca liberação de recursos, para investimentos para o fomento de ações, na Educação.

O gestor do município de Flores, ainda participará na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, de um treinamento, promovido pela mesma entidade que, tem como objetivo o manuseio do sistema de acompanhamento de arrecadação do ISSQN – Imposto sobre serviço de Qualquer Natureza, através da transação financeira, no comércio local, a partir do cartão crédito.

O Deputado estadual e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes destinou o valor de todas as suas emendas para ações de combate ao coronavírus nos serviços de Saúde do Agreste e Sertão.

Isso significa dizer que mais de R$ 1 milhão investidos na aquisição de equipamentos de saúde como respiradores para hospitais regionais dessas localidades que são aptos a os operarem, a exemplo de Serra Talhada, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina e Afogados da Ingazeira.

Os recursos também serão utilizados para aquisições de equipamentos para vários municípios do Sertão.

“Colocamos mais de R$ 1,8 milhões de nossas Emendas Parlamentares de 2020 para a saúde. Os valores foram destinados à aquisição de ventiladores pulmonares artificiais, ambulâncias e equipamentos hospitalares. Vão ser beneficiados os municípios de Recife, São José do Belmonte, Serra Talhada, Santa Terezinha, Bezerros, Cabrobó, Parnamirim, Orocó, Tracunhaem, Carnaubeira da Penha, São Benedito do Sul, Cedro e Moreno.