Mendonça passou por cateterismo, mas está bem

Pernambuco encerra o ano de 2022 com anúncio de investimentos de mais de R$ 4,8 bilhões. As projeções foram anunciadas, nesta segunda-feira (19.12), durante 121ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), presidida pelo governador Paulo Câmara. 

Os recursos serão aplicados por empresas que vão implantar ou ampliar suas atividades, e são beneficiadas por programas estaduais de incentivos fiscais como o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e o Programa de Estímulo à Indústria do Estado (Proind).

“Fizemos uma reunião histórica anunciando o maior número de investimentos aprovados na história de Pernambuco. Esses resultados só mostram que investir no Estado vale a pena. Temos uma expectativa que, em 2023, todos esses anúncios sejam desenvolvidos. Muitos já serão inaugurados no próximo ano, o que é muito importante para o crescimento da nossa economia”, enfatizou Paulo Câmara.

Com os R$ 4,8 bilhões em investimentos do setor produtivo, estão previstos a criação de 2.017 empregos diretos por meio de 26 empresas beneficiadas pelos programas. Deste total de projetos, 10 irão para a Região Metropolitana do Recife e 16 para o interior do Estado. 

Ao longo dos últimos quatro anos, Pernambuco recebeu 722 projetos de instalação ou ampliação de indústrias com investimentos totais de R$ 7,6 bilhões e expectativa de geração de 15.614 novos empregos.

Entre os empreendimentos com maiores investimentos destacam-se a Blau Farmacêutica, com R$ 3,5 bilhões e 1,4 mil empregos, a Indústria de Bebidas Igarassu – Heineken, no valor de R$ 1 bilhão e geração de 206 empregos, e a Cape Igarassu, com R$ 290 milhões. 

“Chegamos ao término de mais um ano consolidando uma exitosa política de atração de investimentos que vai do litoral ao Sertão. Pernambuco é destaque no âmbito nacional por sua política pró-ativa na atração de novos negócios e, ao longo dos últimos quatro anos, celebramos o crescimento do interesse dos empresários por nosso Estado”, ressaltou o presidente da Agência, Roberto Abreu e Lima.

No grupo de Empresas de Importação, 13 projetos, localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR), receberam parecer favorável. As importações anuais previstas chegam a R$ 185,5 milhões. Entre as empresas estão: Tricon Energy do Brasil, Iron Imports, Global Trend, Brasil Med Care Importação, JL Comério de motopeças e MGL Importação e Exportação Ltda.

Já nos grupos de Centrais de Distribuição, 19 empresas incentivadas no Condic estão espalhadas na RMR e uma em Caruaru. As aprovações irão gerar R$ 341,9 milhões entre compras e transferências anuais previstas. Entre elas, estão: VN Eletrodomésticos, Tellerina Comércio de Presentes, Seara Comércio de Alimentos, Premier PET, Nestlé Brasil, Camel Caruaru e ACM Brasil Ltda.

BALANÇO – Entre 2019 e 2022, o Governo de Pernambuco captou empreendimentos e realizou ações públicas com foco nos pequenos produtores, inovação e economia criativa. Os resultados são expressivos na atração de investimentos e geração de empregos e renda para os pernambucanos.

Ao todo, 439 empreendimentos foram atraídos com investimentos da ordem de R$ 26,6 bilhões e expectativa de 66.135 mil empregos. 

As empresas vão desde indústrias líderes no mercado nacional, rede de supermercados, passando por centrais de distribuição e negócios de pequeno e médios porte. Entre os principais anúncios estão a Masterboi, Ypê, Aché, Ball, Benteler, Indorama, MadeiraMadeira, Plastipak, Ambev, Blau, Marilan, Mondelez, Notaro Alimentos, Metarlúrgica Barra do Piraí, Nissim, Ol Papeis, Politejo, Totalplast, Tramontina, Umaflex, Ventisol, Viva Alimentos, Yasaki e Amazon.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Fernando Jucá (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sídia Haint (Executiva de Desenvolvimento Econômico) e Marcelo Bruto (Executivo de Planejamento e Gestão); o diretor-executivo de incentivos fiscais da Adepe,  Bruno Lira; os presidentes do Centro das Indústrias de Pernambuco, Massimo Cadorim; da Associação Comercial de Pernambuco, Tiago Carneiro; e do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, Antonio Vaz Cavalcanti.

Confirmadas para acontecer no próximo domingo, 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Elas serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário nas cidades-polo de acordo com a inscrição de cada candidato.

O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

A concorrência é de 1.647 para uma vaga. São ofertadas 109 vagas – 60 são para técnico de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% delas estão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.

As provas também serão realizadas em Serra Talhada, na parte da manhã e tarde, dependendo do cargo e nível escolhido pelo candidato. Ao todo, foram 179.548 inscritos.

Os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, e os prefeitos que compõem a Região do Pajeú através do Consórcio irão se reunir na próxima semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O grupo havia encaminhado ofícios ao gabinete do ministro e à Casa Civil da Presidência da República com o intuito de solicitar reunião com o governo federal. O encontro tem por objetivo sensibilizar os gestores da necessidade de se manter a execução das obras da construção da barragem de Ingazeira e da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Segundo o coordenador da 3ª Circunscrição do MPPE, promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, a continuidade das obras é crucial para amenizar a crise hídrica vivida pelos municípios da região. Os mananciais de Brotas e Rosário, que servem às cidades da região, estão com níveis de 7% e 4% das suas capacidades, muito próximos do colapso.

Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura seis dias, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou Estado de Emergência, neste sábado (26).

A medida permite que a gestão tome as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto dessa paralisação na população arcoverdense.

A decisão saiu após reunião da comissão de gerenciamento de crise, composta pelos secretários de todas as pastas da prefeitura, que aconteceu no gabinete ainda na manhã deste sábado.

Várias medidas já haviam sido tomadas pela administração municipal, desde a coleta, transporte público, saúde e educação. “Agora a gente oficializa e ganhamos respaldo do Decreto para possíveis novas providências”, esclareceu o vice-prefeito, Wellington Araújo.

 O vice-prefeito comandou a reunião de acordo com as diretrizes passadas pela prefeita Madalena, que por motivos de doença na família, não pode estar presente, porém monitorou todo o direcionamento das ações por telefone.

Araújo também deu início a articulação com o governo de Pernambuco, por meio, do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry e do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, para que o Estado possa enviar combustível para o abastecimento das ambulâncias e outros carros de serviços essenciais como auxílio funeral, Transporte Fora de Domicílio- TFD e coleta seletiva.

“Alguns caminhões de combustível estão sendo escoltados para o interior, para que possa minimizar os  efeitos dessa paralisação e garantir os serviços essenciais dos municípios.”, explicou Wellington Araújo, que ainda participou de entrevista na Rádio Independente para explicar sobre o decreto de emergência e solicitar  apoio  e compreensão da população quanto  a coleta de lixo, que passa a ser reduzida a partir deste sábado, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presidio, feiras até o dia 31 de maio.

A convite do vice-prefeito, o comandante do 3o BPM, major Costa Junior, também participou da entrevista na rádio e esclareceu que todas as guarnições estão abastecidas e estão de prontidão desde o início do movimento. Ele explicou ainda, que o Governo do Estado garantiu através da SDS, que não faltará combustível. “Quero tranquilizar a população de Arcoverde e da região que o Batalhão está a disposição em atender todas as ocorrências.”, destacou o comandante Costa Júnior.

Dentro das diretrizes de emergência quanto ao funcionamento dos serviços públicos em Arcoverde, ficou decidido que:

As feiras livres, até este final de semana, está garantida a realização, porém caso a situação não se normalize, a feira do São Miguel pode ficar prejudicada;

No Matadouro, até a feira deste domingo (27) está garantido o abate de animais, porém caso não se regularize a situação, a partir de segunda será suspenso o abate;

Na saúde, os serviços de TFD e ambulâncias estão suspensos, até que a situação se regularize. Em relação ao funcionamento da UPA dia, Unidades Básicas de Saúde da Família-UBSF e Policlínica está mantido o funcionamento e atendimento à população;

Na educação, continuam suspensas as aulas da rede municipal de educação e da Autarquia até que a situação seja regularizada, sem prejuízo no que se refere a quantidade de dias letivos a serem ofertados aos estudantes;

Na assistência social, estão suspensos os atendimentos e serviços eletivos e as visitas dos técnicos da secretaria, como também o serviço funerário, mantendo o atendimento da Casa Acolher;

A coleta regular de lixo está suspensa, assim como o recolhimento de metralhas e entulhos, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presídio e feiras até o dia 31 de maio;

Com o transporte público, está reduzida em 50% a frota de ônibus coletivo, mantendo este atendimento até o dia a próxima quarta-feira, dia 30 de maio;

Quanto ao funcionamento das secretarias, ficou estabelecido que o horário será das 07 às 13h, até que a situação se regularize.

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.