Melhor, Diogo Moraes toma posse na ALEPE e visita Paulo Câmara

Este foi o 32ª homicídio registrado na AIS 20 em 2023

Um jovem, identificado como Thiago Rodrigues Farias , mais conhecido como Tica, de 21 anos, foi assassinado em São José do Egito na noite deste sábado (23). Segundo a Polícia, o rapaz foi atingido por três disparos de arma de fogo na região da cabeça, na Avenida TransBinhas.

A vítima encontrava-se numa lanchonete, quando dois homens chegaram numa motocicleta e efetuaram os disparos.

O SAMU e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas ao chegarem no local a vítima já estava sem vida. Não se sabe ainda a motivação do crime.

A polícia isolou o local, o IC-Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

A polícia iniciou investigações para encontrar o responsável pelo crime. Este é o 11º homicídio registrado em São José do Egito este ano. O 32º da região da AIS 20 que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Solidão, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Ingazeira, Iguaracy, Quixaba e Carnaíba. As informações são do blog do Marcello Patriota.

A Neoenergia Pernambuco retomará, na próxima segunda-feira (28), as atividades do projeto de ordenamento de rede, em Serra Talhada.

Após a primeira fase da ação, realizada no último mês de fevereiro, quando o foco foram as remoções das redes de telecomunicações sem autorização, consideradas “ocupações clandestinas” dos postes, as equipes da distribuidora voltarão às ruas para inspecionar e promover as adequações técnicas das  redes das empresas que possuem contrato com a concessionária.

O objetivo é ordenar toda a rede da Av. Enok Ignácio de Oliveira, no Centro, realizando intervenções nos fios, cabos e equipamentos que não estão dentro das normas e padrões técnicos de segurança regulatórios e contratuais.

Antes de realizar as ações que se iniciam na próxima segunda-feira, todas as empresas que possuem contrato de compartilhamento no município de Serra Talhada foram notificadas sobre a necessidade de adequações de suas redes e tiveram o prazo de 30 dias para promover as correções de forma preventiva. A retirada das instalações irregulares elimina os riscos acidente com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

Outra ação de reordenamento será realizada no entorno da Praça Dr. Sérgio Magalhães. Nesta, será realizada a etapa inicial do projeto, com a retirada de todas as redes não autorizadas de empresas sem contrato de compartilhamento coma a Neoenergia Pernambuco.

As atividades, que têm conclusão prevista para a sexta-feira (8), contam com o suporte de equipes técnicas da distribuidora. Ao todo, cerca de 150 postes serão fiscalizados pelos funcionários da empresa.

Devido ao período da Covid-19, a ação será realizada obedecendo todos os padrões de segurança necessários, com equipes dimensionadas para realização da atividade em distanciamento seguro e com equipamentos de proteção.

Na primeira etapa da ação de reordenamento em Serra Talhada, foram inspecionados aproximadamente 200 postes em 12 ruas da cidade. As equipes da Neoenergia eliminaram 128 condições de riscos (cabos partidos e baixos), e removeram 08 redes de sem autorização de utilização dos postes. No total, foi recolhido 1,5 tonelada de materiais irregulares nas estruturas. O montante pertencia a prestadores de serviços de telecomunicações.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

Município ainda vive situação de emergência, mas gastaria excessivamente com Wesley Safadão, Luan Santana e Aviões do Forró

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Segunda Câmara do TCE referendou a Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, mantendo a suspensão da realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer a partir de amanhã (01) em São Lourenço da Mata, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar foi expedida no último dia 25 por sugestão da equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Metropolitana Sul. A fiscalização ocorreu em função de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas, dando conta dos gastos excessivos com a organização da festa e com a contratação de artistas, mesmo o município estando em situação de emergência, decretada pelo atual prefeito Bruno Pereira (PTB), em janeiro deste ano.

A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró, Faringes da Paixão, entre outros. A estimativa de gastos com o evento, feita pelos técnicos do Tribunal, ficou em torno de 4 milhões de reais, em função da valorização dos cachês dos artistas anunciados, mesmo valor da folha salarial do mês de dezembro de 2016, que se encontra inadimplente, sendo paga em 10 parcelas aos servidores.

Outro fato que chamou a atenção do conselheiro, relator das contas do município em 2017, foi o descaso do gestor ao não responder um ofício do Tribunal solicitando dados oficiais sobre o procedimento administrativo para realização do evento. Também não foram cumpridos, por parte da administração municipal, os prazos para alimentação de dados do módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, fato que, segundo a auditoria, sugeriu uma atitude intencional de burlar a fiscalização do Tribunal.

Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e à população da cidade, que há 46 anos celebra tradicionalmente a festa do padroeiro nesta época do ano.

O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador Gustavo Massa, reiterou a importância de manter a Cautelar, por uma questão de prioridade do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou.

Sendo assim, o conselheiro Dirceu Rodolfo votou pela manutenção da Cautelar, mantendo suspensos todos os atos e ações direcionados à realização da festa, decisão aprovada por unanimidade. O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside as sessões da Segunda Câmara do TCE, afirmou que a não realização da festa se dá por falta de planejamento e ineficiência do gestor. “O Tribunal de Contas está cumprindo a sua parte de proteger o cidadão e o erário”, disse ele.

Durante a sessão, os conselheiros foram informados pela equipe técnica de auditores que se encontrava na cidade, que a prefeitura de São Lourenço da Mata estaria dando continuidade às obras de estrutura do palco para realização da festa, o que aponta para um indício de descumprimento da determinação do TCE. Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial instaurada por determinação dele.

O relator também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado para providências legais cabíveis.