Mega operação cumpre mais de 80 mandados de prisão em Custódia

As necessidades e demandas da população em situação de rua de Pernambuco foram tema, nesta terça (15), de audiência pública na Alepe com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil. Na discussão, promovida em conjunto pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Cidadania e de Saúde, decidiu-se criar um grupo de trabalho para buscar converter os temas discutidos em normas e políticas públicas.

Conforme ressaltou Jailson dos Santos, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR), políticas habitacionais e de geração de emprego são as mais necessárias para equalizar a situação. Ele defendeu que as pessoas nessa condição sejam tratadas com mais dignidade. Também cobrou a construção de abrigos noturnos e restaurantes populares, bem como a ampliação dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (CentroPOP).

“Quem está morando nas ruas desorganizou-se por algum motivo, o que pode acontecer com qualquer um, e passa por muitas dificuldades. São pessoas que sofrem com fome e frio, são esfaqueadas”, relatou. “Queremos ser vistos como seres humanos. Não somos lixo nem bicho, somos gente”, agregou Santos, que passou 12 anos em situação de rua.

Para Vanilson Torres, representante do MNPR no Rio Grande do Norte, medidas que vêm sendo implementadas – como a Reforma Trabalhista, o teto dos gastos públicos e a Reforma da Previdência – vão levar ao aumento do número de pessoas morando nas ruas. Ele pediu que sejam assegurados recursos para o segmento no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento. “Estamos em dificuldade social, mas não precisamos de ajuda, e sim, de políticas públicas”, pontuou.

O defensor público José Fernando Nunes, com base em ações realizadas pela Defensoria Estadual (DPE-PE), destacou a importância de facilitar o acesso das pessoas em situação de rua às instituições públicas. Ele considerou necessária, ainda, a criação de uma legislação específica sobre o auxílio-moradia e o reajuste no valor do benefício, que hoje é de R$ 200.

Secretário-executivo de Assistência Social de Pernambuco, Joelson Silva sublinhou a criação, na última segunda (14), do Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua (CIPPSR). Conforme apresentou, há no Estado oito centros especializados para essas pessoas, distribuídos em sete municípios, que atendem cerca de 9,8 mil indivíduos, além de 20 serviços de acolhimento institucional.

Prevalecem, nesse contingente da população, usuários de crack ou outras drogas (5,9 mil), migrantes (3,4 mil) e, em menor número, pessoas com doenças ou transtorno mental (cerca de 400). Entre os desafios elencados por Silva estão a ampliação da rede de atendimento, mais pesquisas sobre o perfil dessa população e a construção participativa de um plano estadual para o segmento.

Secretária-executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Felizardo assinalou a dificuldade dos municípios para financiar políticas assistenciais sem apoio do Governo Federal. De acordo com ela, o grupo em situação de rua na Capital pernambucana passou de cerca de 1,1 mil pessoas, em 2016, para aproximadamente 1,6 mil na atualidade. “A gente percebe o aumento, frente ao crescimento da desigualdade que acontece em nível nacional e internacional”, observou. A gestora repercutiu o anúncio, pela Prefeitura, da construção de um abrigo noturno e de três restaurantes populares até o fim do ano.

A superintendente da Secretaria de Política de Prevenção à Violência e às Drogas, Adriana Luz, propôs, por sua vez, a alteração da Lei Estadual nº 15.209/2013, para que as empresas de serviços terceirizados contratadas pelo Poder Executivo incluam pessoas em situação de rua no percentual de 2% destinado a segmentos em vulnerabilidade.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) afirmou que um grupo de trabalho dará encaminhamento às propostas discutidas. “A audiência pública procurou dar visibilidade à população de rua. Ouvimos muitas demandas e reivindicações, e é preciso que elas se transformem em medidas efetivas”, acredita o parlamentar, que presidiu o encontro.

Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti, que preside a Comissão de Cidadania, comentou que é preciso estabelecer “políticas que acolham essa população e impeçam que mais gente seja empurrada para essa situação”. Representando o colegiado de Saúde e Assistência Social, João Paulo (PCdoB) apontou o aumento das desigualdades sociais no mundo e criticou o Governo Federal pelo corte em programas como Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida.

Participaram do debate, ainda, instituições como a Defensoria Pública da União, a Pastoral do Povo de Rua, os Samaritanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), assim como o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL).

Numa parceria CDL, Prefeitura Municipal, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, Tabira viverá durante três dias, de 7 a 09 de dezembro a 1ª FENE CULT– Feira de Negócios e Cultura.

Ontem, o comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ouviu Pedro Lira pelo Sebrae, Franklin Silva pela CDL e Lidiane Barros representando a Sala do Empreendedor que se mostraram otimistas com o evento que começa amanhã. 22 stands estão sendo armados ao lado da Igreja matriz.

Durante os três dias de Feira haverá programação cultural que contará com Mesa de glosas, Recital de Poesia, Cantoria com poetas locais, atrações musicais, apresentações do Reizado, danças populares e banda de pífanos.

Durante a feira, no dia 08, acontecerá a palestra com a temática “Reforma Trabalhista”. Os interessados devem procurar a Sala do empreendedor do município para realizar a  inscrição, o investimento é no valor de R$ 10,00.

Documento confirma dívida de R$ 28 mil com pensão alimentícia

Exclusivo

Como noticiado ontem, o ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos, que é natural de Serra Talhada,  chegou a ser detido, ontem, pela Polícia Militar, e levado à Delegacia de Polícia Civil do município.

O motivo da prisão foi o cumprimento de um mandado de prisão relacionado às dívidas de pensão alimentícia movido por sua ex-esposa, Sandra Silva, e expedido pelo plantão judiciário sediado em Caruaru, também no Agreste.

O advogado do ex-prefeito negou a prisão e contestou a informação sobre o valor da dívida de pensão alimentícia. O valor em atraso chegava a R$ 28 mil. Hélio dos Terrenos permaneceu na delegacia até às 16h18, acompanhado do advogado, e foi liberado após efetuar o pagamento, segundo o BJ1 Notícias.

Nele, o juiz determina que seja preso e recolhido a qualquer unidade prisional.

Blog teve acesso à decisão: Segundo a decisão, a prisão se faz em face do executado, “devendo no referido mandado constar o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e anotando-se, de logo, que o devedor deverá ser posto imediatamente em liberdade, tão logo apresente comprovante de depósito do valor integral da dívida à autoridade executora da ordem, ou decorrido o prazo de recolhimento (03 meses) acima fixado, independentemente de expedição de alvará de soltura”. A determinação foi do Juiz Clecio Camelo de Albuquerque. Resumindo, Hélio só saiu porque pagou.

Advogado Dhiego Lavôr, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, oferece ‘destravar processos’ e até ‘almoços com juízes’; ele alega que mensagem foi tirada de contexto

Um áudio do advogado Dhiego Lavôr Santos, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, tem causado polêmica às vésperas da eleição pela presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

Nele, Dhiego Lavôr oferece supostas vantagens indevidas, como “destravar processos” e “levar em almoços com juízes e desembargadores”, a um interlocutor. O caso foi revelado pela revista Veja e confirmado pelo Diario de Pernambuco.

No áudio, que já circula no Whatsapp de juristas do Estado, o advogado afirma: “A gente é amigo. Tu sabe que eu estou dentro da OAB. O que precisar, seja lá o que for – acesso, processo travado, conhecer fulano, ciclano, beltrano, de almoçar com juiz, desembargador  – meu irmão, tu sabe que tem amigo”.

Procurado, Dhiego Lavôr confirmou a veracidade do áudio, mas alegou que a mensagem teria sido “tirada de contexto”. Segundo disse, a declaração foi feita em uma conversa entre amigos, sem relação com a eleição da OAB-PE, que está marcada para esta segunda-feira (18).

Atualmente, o advogado é Conselheiro Seccional Suplente da OAB-PE. Ele concorre na chapa de Zanella para o cargo de Secretário-Geral Adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape).

“Era uma conversa entre dois amigos. Inclusive a pessoa que recebeu esse áudio já me procurou, me enviou um pedido de desculpas formal e se disponibilizou a declarar em cartório que o áudio não tem o menor fundamento, com base no que está sendo divulgado”, declarou ao Diario.  

Questionado sobre qual seria o contexto do áudio, Dhiego não respondeu. “Nesse momento, prefiro não dar maiores detalhes sobre isso porque realmente não tenho intenção de divulgar algo que foi privado. No momento correto, tudo vai ser esclarecido”.

A OAB-PE disse que não recebeu qualquer denúncia formal ou informação oficial sobre o fato até o momento. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também não comentou o caso. 

A reportagem tentou contato, ainda, com a assessoria de Ingrid Zanella, mas não obteve resposta até a publicação.

Leia a íntegra do posicionamento de Dhiego Lavôr

“Não sou nem nunca fui coordenador da campanha de Ingrid como tem sido veiculado em diversos vídeos que circulam pela internet. Creio que a imprensa esteja sendo instrumentalizada pela chapa de oposição a que apoio, porque a eleição será na próxima segunda (18/11) e estamos à frente em todas as pesquisas. 

Em relação ao áudio, Eu JAMAIS gravei conteúdo oferecendo vantagens indevidas, as quais sequer possuo. E, JAMAIS recebi qualquer pedido ou autorização de qualquer integrante da chapa atuar em representação dela. 

O áudio é um factóide utilizado para manipular a imprensa e a narrativa, pois totalmente tirado de contexto com vistas a prejudicar a brilhante campanha de Ingrid Zanella, que será eleita a primeira mulher presidente da OAB. 

A real intenção desse áudio é mostrar algo que não existe e criar um fato político inexistente sobre uma campanha limpa e honesta.” 

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde (Podemos), cumpriu agenda, nessa sexta-feira (5), em Salgueiro, no Sertão pernambucano, onde defendeu a descentralização da saúde no estado, em entrevista às rádios Vida FM e Salgueiro FM.

“Eu vou bater na tecla para que a saúde saia do Recife, que as pessoas não tenham que sair de Salgueiro, de Petrolina, olha o tamanho das distâncias, para ir a Recife fazer tratamento. Isso tem que ser revisto”, ressaltou Regina da Saúde.

A passagem da pré-candidata por Salgueiro incluiu reuniões com lideranças e moradores nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Santa Margarida, ao lado do ex-vereador Erivaldo Pereira e lideranças locais e regionais, como o ex-prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo.

Além disso, Regina participou da abertura do São João de Salgueiro, um dos maiores e mais tradicionais festivais juninos do Sertão pernambucano, e visitou obras da Transnordestina e da transposição do Rio do São Francisco.

A passagem de Regina da Saúde por Salgueiro integra um movimento mais amplo de expansão da pré-campanha em todas as regiões de Pernambuco.