Média móvel de casos de Covid-19 em Pernambuco tem maior queda em nove meses

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aponta esquema organizado para compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho (conhecido como Galego de Nanai), e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira. O parecer, assinado nesta quarta-feira (25), reforça as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio — a popular “compra de votos”.

O caso teve origem em investigações sobre a distribuição irregular de combustíveis e “vales-abastecimento” a eleitores no dia 28 de setembro de 2024. Além da cassação, a Justiça Eleitoral de primeira instância já havia aplicado multas de R$ 5 mil e declarado a inelegibilidade do prefeito, da vice e de familiares do gestor por um período de oito anos.

O esquema nos postos de combustíveis

De acordo com o documento assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Roberto Moreira de Almeida, testemunhas relataram filas extensas nos postos “Valdivino” e “Limarques” em datas próximas ao pleito. Veículos adesivados com o número da campanha da chapa majoritária eram abastecidos mediante a entrega de “papéis brancos”, que funcionavam como vales.

A perícia técnica e financeira realizada no Posto Limarques detectou discrepâncias significativas nas contas do estabelecimento, com saídas anormais de combustível vinculadas à campanha eleitoral. O Ministério Público destacou que a prática não foi um incidente isolado, mas um esquema organizado e contínuo.

Participação da família e núcleo operacional

Um dos pontos centrais do parecer é a rejeição dos recursos apresentados pelo pai do prefeito, Elioenai Dias Santos, e pelo irmão, Eliel Augusto de Souza Santos. A defesa alegava que eles não ocupavam cargos oficiais na campanha.

Contudo, relatórios da Polícia Federal e dados extraídos de celulares indicam que ambos atuavam no núcleo operacional do ilícito. Eliel teria negociado volumes e valores diretamente com o gerente do posto, enquanto o pai participava da logística e dos pagamentos, utilizando empresas e intermediários para ocultar a origem dos recursos.

Validade das provas e próximos passos

Os recorrentes tentaram anular o processo questionando a apreensão do celular do gerente do posto, alegando uma busca genérica de provas (prática conhecida juridicamente como fishing expedition). O MPF, entretanto, ressaltou que a legalidade da apreensão já foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em julgamento anterior de Habeas Corpus.

Para o Ministério Público, a ampla diferença de votos obtida pelo prefeito nas urnas não apaga a gravidade da conduta. O parecer enfatiza que a punição visa proteger a lisura e a moralidade das eleições, impedindo que o uso excessivo de recursos financeiros desequilibre a disputa democrática.

Com o parecer da Procuradoria, o processo segue para julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Caso a sentença seja mantida, os gestores perdem os cargos e novos prazos de inelegibilidade passam a ser aplicados. Veja aqui a íntegra da decisão.

Com os portões abertos desde às 9h desta segunda-feira (28.08), o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com 3,2 mil inscrições e já é o maior Congresso, em número de participantes. Serão 3 dias de palestras, mesas temáticas, troca de experiências e de conhecimento entre gestores e gestoras.

O evento já conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, do senador Humberto Costa, deputados estaduais e federais.

O público não para de chegar. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade. Também serão tratados temas como a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses.

O 6° Congresso da Amupe também lançará o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres. Além da realização de salas temáticas com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

ENTREVISTA COLETIVA – A presidente Márcia Conrado, acompanhada das autoridades, concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa pernambucana.  “Os números mostram que é o maior congresso da história da Amupe. Eu tenho certeza que a presença da governadora, senadores, ministros, prefeitos e prefeitas, deputados estaduais e federais vai fazer com que a gente mostre a realidade financeira dos municípios, principalmente nos últimos dois meses, com queda de FPM, ICMS. Juntos podemos construir soluções que promovam a melhoria de vida da população”, frisou Márcia Conrado.

do G1 Pernambuco

O candidato do PTB ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro, foi o segundo a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição, na série que conversou ao vivo com os dois principais pretendentes a chefe do Executivo estadual. A entrevista com Monteiro ocorreu em Olinda, no final da manhã desta terça-feira (16). Na área de segurança, o petebista afirmou que, se eleito, pretende aumentar o efetivo do estado em 5 mil policiais; na área da educação, disse que quer implementar no primeiro ano de governo um aumento salarial de 20% para os professores.

No início da entrevista, Armando Monteiro afirmou que na área de segurança pública vai monitorar todas as modalidades de crime, e não só os índices de homicídio, numa crítica ao programa Pacto Pela Vida. “A primeira providência será aumentar o efetivo em 5 mil policiais. Vamos preencher uma lacuna grave. Em 60 municípios, as delegacias não funcionam no final de semana. Nós vamos preencher essa lacuna, redistribuir os efetivos”.

Na área de saúde, Monteiro afirmou que a meta do seu plano de governo é ter 100% de cobertura médica nos postos de saúde em todo o estado. “Para isso, temos que fazer um esforço para contratar mais médicos. E vamos criar centros de diagnóstico em imagem em todas as UPAs especializadas, em todo o interior, para reduzir o tempo de espera por exames, para que se possa fazer o tratamento de maneira mais tempestiva”. Outro setor que deve receber cuidados especiais é a cardiologia.

“As emergências cardiológicas estão concentradas quase todas no Recife. Temos que descentralizar e investir em algumas unidades hospitalares voltadas para o tratamento cardiológico”. Sobre o problema da demora para a realização de cirurgias eletivas, o candidato afirmou que sua proposta é realizar terceiros turnos nos hospitais existentes, ao invés de construir mais unidades.

Na área de educação, Monteiro afirmou que a atenção do estado também seria para o ensino fundamental de base, através de suporte técnico pedagógico para os municípios. Mas o ponto de destaque foi o aumento salarial prometido para os professores. “O aumento de salário tem que ser feito, porque a defasagem é muito acentuada. Dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, eu imagino poder implementar 20% no primeiro ano e aí, evidentemente, fazer ajustes nos anos subsequentes. Garanto que darei tratamento prioritário à valorização do magistério”, finalizou.

Na quarta-feira (17), o NETV vai exibir as entrevistas gravadas com os outros quatro candidatos: Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB), Pantaleão (PCO) e Zé Gomes (PSOL). Na segunda (15), o entrevistado foi Paulo Câmara (PSB). A ordem das entrevistas foi decidida por sorteio com a presença dos representantes dos partidos.

“Dorany Sampaio teve uma história de vida ligada à luta democrática, de combate ao autoritarismo. No retorno à normalidade democrática, ocupou importantes funções públicas. Quero expressar os meus sentimentos e a minha solidariedade aos seus familiares e amigos”.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco lamenta a morte do advogado e ex-deputado estadual Dorany Sampaio. Filiado ao MDB, partido que foi presidido por ele durante 27 anos no estado, Dorany foi um combatente do regime militar, o que resultou na cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 1968.  O PSB se solidariza com familiares e amigos neste momento de luto.

Sileno Guedes – Presidente estadual do PSB

“É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento de Dorany Sampaio. Dorany teve uma vida marcada por exemplos de combatividade e dedicação às melhores causas. Esteve na linha de frente da luta pela redemocratização do País e desempenhou papel relevante na política de Pernambuco, sempre com coerência e dignidade. Dorany foi um grande amigo de meu pai e de toda a nossa família. Nesse doloroso momento, abraçamos sua esposa e filhos.”

Senador Armando Monteiro

Senador Humberto Costa admite dificuldade para compor para proporcional

Do blog da Folha

Se a aliança com o governador Paulo Câmara (PSB) poderia beneficiar o PT Pernambuco na majoritária, caso negociasse a vaga do Senado, na proporcional o partido ainda tem um nó a desatar: tentar compor uma chapa que dê coeficiente eleitoral para recompor a bancada federal. Em 2014, a legenda murchou. Além de não ter conquistado nenhuma cadeira na Câmara, fez apenas três na Assembleia (Teresa Leitão, Odacy Amorim e Paulinho Tomé). Mas o problema é que faltam ao partido quadros que puxem votos e siglas que queiram se juntar aos petistas.

O senador Humberto Costa (PT), que trabalha para se reeleger pela Frente Popular, reconhece que o cenário não está fácil para a agremiação. “Independente se vai haver aliança com o PSB, o PT tem que estar preparado para tentar fazer o coeficiente eleitoral. Reconheço que hoje não temos número suficiente”. Segundo ele, o partido terá que ter uma chapa maior, com outros nomes mais fortes na proporcional estadual e federal. Neste último a chapa terá que atingir no mínimo 170 mil votos. Nas eleições passadas, o PT fez 384 mil votos, mas, por ter se coligado com PTB, PCdoB e PDT, acabou apenas ajudando a eleger outros candidatos.

De acordo com o cientista político, Antônio Lucena, por não ter nomes de peso, o PT terá que se aliar a legendas que num passado recente criticava por ter votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como é o caso do PSB. “Ele (o partido) vai ter que se aliar por questões de sobrevivência. Se não se aliar, ficará isolado e corre risco de passar pelo o que o PSOL passou. Tinha coeficiente alto, mas não conseguia eleger o candidato”, avaliou o especialista. Mas ele pondera que a Frente Popular poderá ser mais enxuta neste ano. “Com alguns partidos saindo da base a eleição fica mais fragmentada e o PT tem condições de se inserir”, acrescentou.

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que restaurar a bancada na Câmara é uma preocupação prioritária da legenda. Há três meses, afirmou, foi formada uma comissão com membros da Executiva e lideranças, como Humberto Costa, Teresa Leitão e o ex-prefeito João Paulo, para traçar estratégias e estimular candidaturas do interior. “Também estamos dialogando com os partidos que tem a mesma agenda no país, como a candidatura de Lula e o restabelecimento da democracia. Na eleição passada, o PT fez quase 400 mil votos e se estivesse sozinho faria dois deputados”, destacou. João Paulo é um dos nomes que podem disputar a Câmara.

Sobre a aliança com os socialistas, Bruno Ribeiro falou que há três decisões unânimes do diretório favoráveis à candidatura própria, reafirmando o posicionamento de oposição ao Governo do Estado. “Perdemos 2014 e não temos nada a ver com o governo que está ai”, disparou o presidente. Alas do PT defendem a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT), mas há outras correntes que querem aliança com PSB.