Medellin, do medo à esperança: chaves para a transformação de uma cidade em crise

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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A parceria da Prefeitura de Afogados com o Governo Federal traz mais um fruto para a população: a conquista de uma nova ambulância para atender a população através do SAMU.

Segundo informações da municipalidade, o processo de renovação de frota vinha sendo tentando em Brasília desde o governo anterior, mas sem sucesso.

Os Prefeitos e Secretários de saúde da região, através de seus órgãos representativos, Cimpajeú e Cosems, foram fundamentais nesse processo de renovação de frota.

“O Brasil voltou a valorizar projetos construídos por técnicos dos municípios e com isso garantir a melhora na qualidade do atendimento a nossa população,” destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

A ambulância de Afogados é da marca Peugeot, 0 quilômetro, uma unidade de suporte avançado. A anterior era uma de suporte básico. A entrega ocorreu nesta sexta (12), na central de regulação de urgências da 3ª macrorregional, em Serra Talhada.

Vale destacar que o Sertão do Pajeú tem o primeiro Samu regional consorciado do Nordeste, que já fez, até agora, mais de 10 mil atendimentos na região.

“Quero agradecer ao Presidente Lula pela sensibilidade. No governo passado, a cada vez que íamos encontrávamos um coordenador diferente. E perdíamos toda a história do processo. No primeiro mês do governo Lula, recebemos toda a atenção e o cuidado para mantermos o serviço. Conseguimos com a recriação do PAC, os recursos para manutenção das ambulâncias. Esforço e mérito dos prefeitos e do consórcio. E agora essa benção que é a renovação das frotas, estamos muito felizes com essa conquista,” destacou Artur Amorim, secretário de saúde de Afogados e Presidente do Cosems – Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.

A ambulância nova já se encontra em Afogados e já está à disposição para o atendimento da nossa população.

Outras conquistas – durante as festividades de emancipação, a Prefeitura já tinha assinado convênios da ordem de 14 milhões de reais com o governo federal para construção de uma escola em tempo integral, uma nova UBS e uma clínica ortopédica para fabrico de órteses e próteses.

G1 PE

A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco abriu, nesta terça-feira (29), uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de 60 médicos intensivistas plantonistas. Os salários são de R$ 9.886,16, conforme o edital. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 4 de janeiro.

Segundo o edital, disponibilizado no site da Secretaria de Saúde, 44 vagas são destinadas para especialidade em adultos e outras 16 vagas são para pediatria. Deste total, 5% das vagas foram destinadas a pessoas com deficiência.

A seleção é feita a partir da análise curricular dos candidatos. A divulgação do resultado preliminar acontece em 8 de janeiro, com período de recurso até o dia 11 de janeiro. No dia 13 de janeiro deve ser divulgada a lista de selecionados.

A contratação dos médicos plantonistas tem caráter temporário com duração de até seis meses, podendo ser prorrogada pelo “prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda a dois anos”.

A atuação dos médicos deve se dar nas cidades de saúde da I Gerência Regional de Saúde, no Recife, nas unidades da IV Geres, em Caruaru e na unidade da V Geres, em Garanhuns.

Ainda segundo o edital, devido à finalidade das contratações, não é permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, gestantes, puérperas ou outras pessoas que estejam em outro grupo de risco da Covid-19 também serão desclassificados, caso participem.

O edital fez menção às contratações destinadas a “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus”. Na quarta-feira (23), o secretário estadual de saúde, André Longo, declarou que 900 profissionais de saúde seriam convocados para reforçar o combate à pandemia da Covid-19 em Pernambuco.

Faculdade oferece cursos de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira (antiga FAFOPAI) lançou o Edital do Vestibular 2018.2 para os Curso de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História.

As inscrições vão até  15 de junho  pela Internet no site www.aedaifasp.com ou na Tesouraria da AEDAI, de 2ª a 6ª Feira, no horário de 8h às 12h e de 18h às 22h, na Rua Dr. Osvaldo Gouveia, SN – Afogados da Ingazeira. Custam R$ 30,00 para os cursos de Licenciatura e R$ 60,00 para o Bacharelado.

No caso de optar pela inscrição na Internet, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no site (www.aedaifasp.com) e, em seguida, emitir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, devendo observar as orientações impressas no mencionado boleto.

No ato de inscrição, o candidato deverá optar por uma Língua Estrangeira para o caso do Curso de Direito. Ele candidato receberá o Cartão de Inscrição, no caso da inscrição realizada pela Internet, após o pagamento do boleto bancário, no prazo de 48 horas (dias úteis), ou quando na Tesouraria da AEDAI, o Cartão será entregue ao candidato neste Setor.

O Processo Seletivo terá uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Haverá questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação. As provas serão aplicadas no prédio da Faculdade, no dia 17 de junho, com início às 8h 30min e término às 13h

O resultado do Processo Seletivo do Vestibular 2018.2 será divulgado pela Comissão do Vestibular, após 72 horas de encerramento das provas, nos quadros internos da FASP, pela Internet, por meio do site: www.aedaifasp.com e nas emissoras de rádio.

Professores, apoios pedagógicos, coordenadores das escolas, coordenadores da Secretaria de Educação, professores e todo o conjunto de pessoas que atuam com alunos com necessidades especiais, participaram de três dias de imersão na 2ª formação em Terapia ABA, promovida pela Secretaria de Educação de Carnaíba.

As professoras Dafny Bispo e Sandra Crespo, do Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC) estiveram nas escolas, observando os alunos e durante dois dias no Teatro José Fernandes de Andrade com toda essa equipe de profissionais do município.

Além dos estudos de casos, a ênfase dessa formação foi a construção do Plano de Ensino Individualizado (PEI). Diferente de outros planejamentos escolares, este é feito de acordo com cada criança.  

“Isso é muito importante porque cada criança tem as suas necessidades, não existe um planejamento só para todos, a gente precisa individualizar, de acordo com cada uma delas. Por isso, este ano ampliamos o número   de participantes para que todo o conjunto de profissionais que atuam com crianças com TEA tenham a oportunidade desse aprendizado”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para Andreza Rodrigues, estudante de Pedagogia, que dá apoio na Creche Marluce Bezerra, o município está fazendo jus ao termo inclusão quando traz um curso dessa magnitude. 

“Uma formação como essa amplia nossas informações e nossas possibilidades, quem ganha não é somente o aluno, mas o profissional, a família e a sociedade como um todo. Porque nós estamos educando uma criança que se tornará adulto e precisará enfrentar os problemas sociais, começamos a prepará-lo desde agora para isso”, afirmou Andreza.

O curso terminou na quinta-feira (11) e a partir da próxima segunda-feira (15), as equipes de coordenadores, professores e apoios começam a trabalhar na elaboração do Plano de Ensino Individualizado de cada aluno. 

“Falar de inclusão é fácil, mas na prática é desafiador. Uma coisa é o discurso outra é fazer com que as crianças aprendam, se relacionem, se desenvolvam. É uma construção coletiva, por isso fizemos questão de colocar todos os envolvidos nessa formação”, finalizou a secretária Cecília Patriota. Atualmente, o município atende 35 crianças com diagnóstico de autismo.