MEC libera mais vagas para o Curso de Direito da FIS

O Blog divulga ao meio dia pesquisa de intenção de votos e avaliação administrativa realizada com a população ingazeirense. Os dados foram coletados dias 10 e 11 de abril.

A amostra foi composta por 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira e distribuída da seguinte forma: cidade com 35% e área rural mais distrito de Santa Rosa, com 65%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%

A pesquisa avaliou a gestão do prefeito Lino Morais, dos vereadores do município e quis saber em quem a população votaria para prefeito se as eleições fossem hoje. Na cidade, o prefeito Lino Veras tem direito a reeleição. O ex-prefeito Luciano Torres pode querer voltar e o líder da oposição, Mário Viana, quer voltar a disputar, assim como Chico de Bandeira e outros nomes.

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

A partir desta segunda-feira (18/09), quando tem início a Semana Nacional do Trânsito, o Estado de Pernambuco mobiliza as equipes da Operação Lei Seca (OLS) para desenvolver atividades de conscientização de condutores, pedestres e estudantes.

O tema escolhido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para este ano, tem como mote “Minha escolha faz a diferença no trânsito”.

Em Pernambuco, a OLS, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), montou cronograma de palestras educativas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado.

Serão realizadas 86 atividades em escolas, universidades, empresas e associações por meio de seminários e palestras. Desse número, 51 instituições de ensino serão visitadas. Já na manhã desta segunda (18), ocorreu ação de panfletagem e orientação pela equipe educativa da OLS, no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa).

Entre os dias 19 e 22, os municípios de Itapissuma e Olinda irão receber a Feira Nacional de Trânsito, conjunto de atividades direcionadas aos estudantes de escolas públicas e ao público circulante desses municípios com foco na prevenção de acidentes, uso da faixa de pedestre, utilização de cinto de segurança, uso de celular e consumo de bebidas alcoólicas. Demais cidades do interior mobilizam suas ações por meio das Gerências Regionais de Saúde (Geres), com apoio da OLS, órgãos e instituições parceiras.

Dando continuidade às atividades, no sábado (23) a mobilização será por meio de uma blitz educativa, na avenida Agamenon Magalhães, em parceria com o Detran-PE, Corpo de Bombeiros, Samu, Política Militar de Pernambuco e Universidade de Pernambuco (UPE). Em 2016, a Operação Lei Seca em ações durante a Semana Nacional de Trânsito sensibilizou 8.997 pessoas em palestras em escolas, blitz e ações educativas.

Repercute positivamente a aliança firmada entre o Deputado Estadual Waldemar Borges e as ex Secretária de Educação e importante liderança de São José do Egito Roseane Borja.

Na última sexta, Roseane recebeu o Deputado em sua casa para um café que contou com a presença de muitos amigos.

Sem alarde, o Deputado segue ampliando sua base no Pajeú correndo por fora do fisiologismo, mas consolidando um grupo que agrega muita qualidade política a qualquer projeto.

Em função das incertezas do atual cenário sanitário mundial, com notícias de nova variante que acendem o alerta sobre um possível agravamento da pandemia de covid-19, a Prefeitura do Recife não realizará os tradicionais shows da programação de Réveillon, no próximo dia 31 de dezembro, que costumam marcar a virada do ano na orla do Pina e Boa Viagem.

O anúncio foi feito nesta terça (30) pelo prefeito João Campos, que garantiu a realização da queima de fogos na orla de Boa Viagem, e também descentralizada em outros bairros da cidade.

“Não haverá shows promovidos pela Prefeitura do Recife no Reveillon da nossa cidade. Então não vai haver grandes shows como sempre acontece na avenida Boa Viagem, no Polo Pina, que são as principais praias do Recife. Mas nós vamos fazer queimas de fogos sem estampidos descentralizadas na cidade. Vamos ter na Zona Sul, na Zona Norte e na Zona Oeste e a queima tradicional de fogos na orla de Boa Viagem, mas sem promoção de shows, que promovem grandes aglomerações, chegando a registrar mais de 1 milhão de pessoas na orla”, disse o prefeito em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews.

Ainda de acordo com o prefeito João Campos o momento de incertezas no cenário da pandemia, causado com o surgimento de uma nova variante exige responsabilidade e cautela do poder público.