MEC autoriza Curso de Odontologia da FIS, de Serra Talhada

Prezado Nill  Júnior,

Mesmo não tendo formação jurídica, pela experiência que adquiri, posso garantir que mais uma vez a advogada da Coligação adversária tenta induzir a população a erro.

Não existe candidatura “sub judice” no caso de registro deferido. Ainda bem que mais uma vez ela e nossos adversários nos ajudam a explicar, quando coloca o print da tela do Divulga Cand, do TSE.

Como lá todos sabem ler, viram que a candidatura está deferida. Basta ir no próprio site que a advogada printou. “Deferido com recurso: Candidato regular e com pedido de registro deferido”. É só ir lá.

Única questão é que por teimosia e por não aceitar minha candidatura, há recurso interposto contra essa decisão que aguarda julgamento por instância superior. Sub judice só se tivesse com o meu registro negado tentando reverter na justiça.

É mais do mesmo. Disseram que não registraria minha candidatura, divulgaram notícia fake com pesquisa de 2016, agora tentam confundir a população dizendo uma inverdade. Muito triste que a advogada da Coligação permita seu nome envolvido nesse tipo de jogo.

É mais do desespero agora ainda mais inflamado com a divulgação da pesquisa Exatta divulgada pelo Diário de Pernambuco mostrando que nossa vantagem só cresce. Nossa campanha tem o poder do fermento: quanto mais batem, mais ela cresce! Vamos ganhar com o povo!

Evandro Valadares

Diário de Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta quinta-feira, 22, e afirmou que o jornal Valor Econômico “vai fechar”. O motivo, segundo o presidente, é o fim da obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, previsto em medida provisória editada pelo seu governo no início do mês.

O comentário do presidente foi feito durante café da manhã com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto. “Sabe o que eu posso fazer? Chamo o presidente da Petrobrás aqui e digo: ‘Vem cá, (Roberto) Castello Branco. Você vai mostrar seu balancete este ano no jornal O Globo'”, disse o presidente, acrescentando que, mesmo que custasse R$ 10 milhões, poderia determinar.

“Posso fazer ou não? Vinte páginas de jornais para isso (publicação de balanços). E o jornal Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro durante o encontro.

A MP permite a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente. Ao anunciar a medida, no dia 6 de agosto, Bolsonaro afirmou que era uma “retribuição” ao tratamento que recebeu da imprensa. Uma lei sancionada pelo próprio presidente em abril previa que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais a partir de 2022.

“Há uma briga com a mídia tradicional, com a grande mídia, na questão de deturpar (informações)”, disse o presidente no encontro.

Mais cedo, Bolsonaro falou sobra a MP durante conversa com jornalistas. “Tirei de vocês (jornalistas) R$ 1,2 bilhão com publicação de balancetes. Não é maldade. É bondade e Justiça com os empresários, que não aguentam pagar isso para publicar páginas e páginas que ninguém lê. Então, publica no site oficial, CVM, a custo zero”, disse.

O presidente afirmou ainda que “a imprensa” está acabando como acabou a profissão de datilógrafo. “Já estamos ajudando assim a não ter desmatamento, porque papel vem de árvore. Estamos em uma nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando também. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha a verdade ali.”

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

Os trabalhos de identificação dos corpos das vítimas do acidente aéreo que vitimou o presidenciável Eduardo Campos (PSB) ainda não começaram nesta quinta-feira (14), no Instituto Médico Legal em São Paulo (IML-SP). A equipe aguarda a chegada do material genético da família do ex-governador, que está chegando do Recife. Quatro perítos da Polícia Federal (PF) já estão no local para auxiliar no trabalho de identificação.

O dentista particular de Eduardo, o Dr. Francisco Cavalcante, chegou ontem a São Paulo com exames e amostras da arcádia dentária do gestor e deve voltar nesta manhã para ajudar nos trabalhos. Os procedimentos preliminares de identificação se deu início nesta quarta-feira (13), após a chegada do primeiro caminhão frigorífico que trazia alguns restos mortais das vítimas da tragédia. Todos os restos mortais das vítimas estão previstos para chegar ainda hoje pela manhã.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, determinou a abertura de inquérito para investigar o acidente. Segundo as primeiras informações cerca de 10% dos fragmentos da aeronave ainda não foram encontrados pela equipe de resgaste.

Deputado eleito também rechaçou rumores de afastamento do prefeito Sandrinho. “Tanto que estará comigo na posse”

Prestes a ser diplomado Deputado Estadual aos 62 anos, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) comemorou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a chegada desse momento.

“São 40 anos de militância política nos movimentos sociais. Foi uma luta muito dura. Enfrentamos nomes nomes como Luciano Duque em Serra com uma estrutura diferenciada e na cabeça da região Paulinho Jucá, também forte, e  eu no meio desse imprensado. Foram 33 mil votos no Pajeú. Fui o mais votado entre os da região e os que vieram de fora. Depois de tantas provações e livramentos recebo um diploma atestando e comprovando essa vitória que é do povo, de Pernambuco”.

Patriota fez referência à inauguração do Hospital do Sertão de Serra Talhada, nesta terça. “Não é uma conquista só de Serra. Muito do que a gente pena hoje com pacientes indo pra Recife e Caruaru inclusive com acidentes de motos, tiros, facadas e outras situações, esses pacientes poderão ser atendidos no Hospital Geral do Sertão, muito mais próximo de todos nós. Ele vai dar suporte ao Emília Câmara.

Patriota informou o Secretário André Longo visita o Hospital Regional Emília Câmara nesta quarta, para acompanhar o investimento superior a R$ 2 milhões em obras na unidade. “Estamos lutando por uma clinica de hemodiálise para a região”. Ele destacou ainda ações de Paulo Câmara que deverão ter continuidade com Raquel Lyra, como sistemas de abastecimento na zona rural. Defendeu ainda a manutenção da política na educação. “Ela pode mudar nome, embalagem, aperfeiçoar, mas o essencial deve continuar do que vem dando certo. Mudar não significa acabar com tudo como se data estivesse dando certo”.

Sobre a demora de Raquel Lyra em anunciar o secretariado, Patriota disse entender que pode ser estratégia, mas acha que a essa altura era melhor que tivesse anunciado. “Esses secretários novos precisam entrar em contato com os atuais e facilita a transição. Repassar pra quem vai ser anunciado. Serão 2.700 pessoas da administração direta e com os da indireta serão mais de 4 mil pessoas. São quadros técnicos que gerenciam a máquina publica. É muita coisa complexa, muita obra. O povo não pode sofrer por conta de transição, de gestão. Se ela tivesse anunciado essas pessoas entravam em ação. No governo federal, já tem ministro novo conversando com ministro atual, como Paulo Guedes com Haddad. Raquel é a única que ainda não anunciou ninguém. Tem que entrar trabalhando, tomar decisões. Já deveria ter anunciado”.

Sobre sua postura em relação á sua gestão, disse que vai trabalhar para ajudar Pernambuco e o Pajeú. “Ela fez um programa de governo bem elaborado a gente espera que ela cumpra. Dos 49 eleitos, não vai ter oposição, nada que atrapalhe a gestão. Claro que vamos esperar a equipe, a estratégia de gestão. Ela que vai propor o jogo. Não vejo ninguém da direita à esquerda querendo atrapalhar. No mais, no enfrentamento à pobreza, apoio a mulheres, mães crianças, contra a desigualdade, bate com que Lula tem dito. O que ela tem sinalizado tem sido adequado”.

Patriota entrará para receber o seu diploma ao lado da esposa, Madalena Leite e do prefeito Sandrinho Palmeira. terá direito a mais dez convidados. Ele usou isso para defender que não há rusgas com o atual gestor. “Está tudo tranquilo, não tem dificuldade. Tanto é que ele hoje vai me acompanhar. É alguém muito próximo, amigo, irmão, companheiro”, disse.