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Durante o encontro que reuniu os secretários estaduais de Saúde do Nordeste em Salvador, na Bahia, nesta sexta-feira (20/11), com o intuito de construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos, os executivos entregaram ao ministro da Saúde, uma carta com as necessidades conjuntas dos estados e solicitando apoio do Governo Federal no enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

No documento, os executivos chamam atenção para o crescimento significativo dos números de dengue em 2015 e para a introdução dos vírus da zika e chikungunya em todo o Nordeste, assim como o aumento das complicações neurológicas que podem ter algum tipo de relação com a zika, como a Síndrome de Guillain-Barré.

Além de conclamar um maior envolvimento do Estado brasileiro com a integração das três esferas de governo e participação efetiva da sociedade civil, propõe envolver setores governamentais nesse enfrentamento. “Essa não é uma missão restrita à área da saúde, mas uma missão para governos, com a liderança de governadores, prefeitos e até da presidência”, pontuou o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.

O documento ainda cita a importância do apoio a instituições científicas para o desenvolvimento de novos métodos para o controle do vetor e a necessidade de criar um fundo nacional emergencial para aplicação exclusiva nas ações emergenciais de combate às arboviroses. “Estamos diante de um momento, de uma gravidade, que merece uma ação decisiva. Os secretários de saúde estão criando um plano de ação para o combate conjunto da epidemia de arboviroses, que agora traz um componente novo, que é a introdução de novos vírus que podem estar causando a síndrome de Guillain-Barré e microcefalia”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, que decretou no último dia 11 de novembro situação de emergência em saúde pública no Brasil, explicou aos secretários que vêm tomando todas as medidas possíveis. “Convocamos 17 ministérios para auxiliar no combate ao vetor e vamos utilizar todas as armas possíveis. Não vamos dar trégua”, disse, durante o encontro com os secretários.

A Secretaria de Educação de Carnaíba, promove, a partir da próxima segunda-feira (09) a formação sobre a Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) com profissionais do Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC), especialistas no assunto.

Participam da formação, professores e estagiários da Educação Especial e equipe do Núcleo Psicossocial da Secretaria, contabilizando 51 profissionais, que atuam com crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo).

A Terapia ABA consiste em uma metodologia para o ensino de crianças com qualquer necessidade de aprendizagem, com desenvolvimento atípico, a entenderem a si mesmas e ao mundo ao seu redor, expandindo suas habilidades sociais, comunicativas e facilitando sua independência.

A formação terá um módulo online, de 4 horas e 32h de presencial, onde as técnicas do NIC farão observação nas escolas e em seguida a formação, mesclando teoria e prática, além de discussão de casos. Ministrarão a formação Natalia Lobo, psicóloga, supervisora do NIC, e Sandra Crespo, fonoaudióloga, ambas especialistas em Análise do Comportamento aplicada ao Transtorno do Espectro do Autismo e atrasos no desenvolvimento.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do município de Carnaíba em capacitar seus profissionais para atender cada vez melhor à população, com atenção especial aqueles que precisam de um atendimento mais especializado”, afirma a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

Por André Luis

Hoje no Debate das Dez da Pajeú, o empresário Emídio Vasconcelos. Emídio é vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Afogados da Ingazeira e membro suplente do Diretório Estadual do Partido. Ele fez uma avaliação do governo Dilma e falou sobre o Partido a nível local, estadual e nacional.

Falando da crise política e econômica que vive o país, Emídio disse que existe uma combinação de fatores, além da crise política e econômica, na região do Pajeú e do Semiárido nordestino combina-se também com a crise hídrica. “Mas o que de certa forma vem acontecendo é que nós estamos praticamente disputando um terceiro turno, o resultado das eleições não foram aceitas pela oposição e setores da grande imprensa brasileira e esse debate vem se arrastando e se prolongando além da conta,” disse.

Emídio disse acreditar que tão logo se coloque as definições sobre a questão política, que é o pedido de impeachment, a disputa no Congresso brasileiro e sobretudo a condução do presidente da Câmara Eduardo Cunha, será criado um ambiente favorável para se estabilizar a crise política e também buscar a retomada e a recuperação da crise econômica.

Sobre a dificuldade de Dilma governar por falta de liderança no congresso, Emídio falou que fica difícil e por isso está tendo esse resultado de fatores combinados, “isso é do processo democrático, o que tem que se definir também é que por uma irresponsabilidade ou uma tentativa de chegar ao poder através de uma via não democrática, a oposição está de certa forma pensando muito mais em uma desconstrução de governo, do que pensando no país.”

Emídio falou ainda que a presidência da Câmara exercida por Eduardo Cunha, sendo um cargo extremamente estratégico na república, o fato de estar envolvido em uma série de denúncias, se voltando muito mais pra uma tentativa de golpe, do que pra conduzir os processos na casa legislativa, atrapalham o andamento do país. “Agora a sociedade esta ficando um pouco impaciente com isso, as autoridades já se manifestaram, a gente acredita que isso em pouco tempo vai ter uma solução definitiva.”

Emídio falou também que sem um bom ambiente fica muito difícil pra qualquer governo, sobre tudo, com desgaste econômico, ter medidas ou atitudes que possam evidentemente avançar, disse ainda que há uma má vontade de uma parte da imprensa que tenta de forma articulada, superdimensionar os problemas.

Questionado se a imprensa está mentindo quando fala dos desvios que ocorreram, Emídio disse que em parte ela mente, em parte omiti e em parte diz a verdade. “Vamos citar como exemplo claro a delação de Cerveró, em novembro do ano passado foi capa das principais revistas do país, foi capa dos principais jornais e matéria da Rede Globo, de que Cerveró acusava Dilma e Lula e durante esse período, toda a sociedade conviveu com essa falsa realidade e quando é agora, que é publicada oficialmente a delação de Cerveró, não há acusação contra Dilma, nem contra Lula. Eu estou citando um fato concreto, de como a imprensa as vezes mente e faz de forma articulada e como as vezes também omiti,” disse.

Emídio citou o caso do processo da Lava Jato, dizendo que tem vazado parte das delações e que estas vazam de forma seletiva e direcionada, pra ele o vazamento das delações é criminosa, visto que muitos dos processos correm em segredo de justiça e que a imprensa noticia como se fosse verdade, disse ainda que uma parcela significativa da população encorpora e reproduz as notícias como verdade absoluta.

Emídio reconheceu que existe uma crise e que há corrupção na Petrobras, disse ainda que não está defendendo corruptos, mas sim, que haja investigação de forma isenta e imparcial e que não se condene inocentes sem provas, defendeu ainda que quem estiver envolvido que seja condenado, seja de qual partido for, mas que seja com provas.

“Estão querendo botar na cabeça da sociedade que houve uma corrupção na Petrobras de 2002 pra cá, quando na verdade está se mostrando pela delação de algumas pessoas que isso é um esquema que beneficiou vários partidos, inclusive o PSDB, que é da oposição, há acusações contra o próprio Aécio Neves é preciso que isso seja apurado, não se condene Aécio apenas porque foi citado e também não se condene Lula sem provas,” disse.

Emídio falou que foi no governo do PT, onde foram criados os maiores mecanismos de controle e combate a corrupção, citou como exemplo o Portal da Transparência, “é preciso mostrar que o governo tem interesse de dar transparência, de fiscalizar e de denunciar.”

Clique aqui e ouça o debate na íntegra no Portal Pajeú Rádioweb

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou na manhã desta terça-feira, 08/12, de reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fim de discutir uma posição do movimento municipalista em relação à aquisição de vacinas seguras para o combate à covid-19.

Ao final do encontro, realizado por videoconferência, as entidades municipalistas emitiram uma carta aberta à população.

A carta pede que o governo federal providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação “de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI)”, diz o documento. Além da produção de um plano nacional que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento à toda população.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da reunião. Para ele, “a vacina é essencial para a volta à vida normal e para termos uma recuperação econômica mais sólida. E o movimento municipalista, unido mais uma vez em prol da melhoria de vida dos munícipes, pede ao governo federal que os pontos exemplificados na carta sejam atendidos. Vamos trabalhar para que essa imunização chegue a cada brasileiro e brasileira, de forma segura, o mais rápido possível,” frisou. A nota pública em sua versão completa está disponível no site da Amupe, no www.amupe.org.