MDR promete entrega do Ramal do Agreste para outubro

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

Gestão aproveitou esta quinta para também anunciar atrações do São João do Gonzagão

O Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) disse hoje ao programa institucional da Prefeitura do município, pelas Rádios Pajeú e Cidade FM que está programando a vinda do governador Paulo Câmara para uma série de entregas à população.

Dentre elas, a inauguração de 40 casa populares, calçamentos em três ruas e duas praças, destas últimas duas na sede e uma em Irajaí, e entrega de seis veículos para as diversas secretarias do município. Recentemente, Zeinha esteve na Casa Civil, buscando definir a agenda. A data ainda não foi fechada.  Zeinha ainda falou da perspectivas de novos investimentos como fruto de emendas.

São João do Gonzagão fecha grade: O programa ainda recebeu o Secretário de Cultura Edjanilson Rodrigues anunciando a programação junina do município, no São João do Gonzagão. “A ideia era que a bandeira que foi plantada fosse forjada esse ano, de deixar o São João com a sanfona como é de direito”, disse. Serão oito dias de festa nos bairros, centro e distritos com atrações culturais.

“Haverá ainda participação de cidades que se interessaram em vir à nossa festa com apresentações culturais como Sertânia, Tabira, Solidão, em um intercâmbio cultural”. E sanfona todas as noites

A programação começa dia 17 por Irajaí, a partir do horário da estreia do Brasil na Copa. Após haverá Trio Macambira, atrações culturais e Forrozão Júnior Mendes. Dia 18, no Bairro Santa Ana, Forrozão Porto Rico. Na COHAB, dia 19, a festa terá Ronaldo do Acordeon. No bairro Frei Damião, dia 20, Forrozão Júnior Mendes. No dia 21, a progração terá Fábio e Léo no Bairro São Sebastião.

A partir do dia 22 a festa chega à Praça Antonio Rabelo, com o Palhoção do Gonzagão. Às 9h, começa com o jogo do Brasil. Depois, Júnior Mendes, Rimas e Canto, Leandro do Acordeon e Vaqueiro Matuto farão 18 horas de forró.

Dia 23, na Caatingueira, tem Leandro do Acordeon. No Palhoção, Forro do Bom e Clássicos do Forró. Dia 24, em Jabitacá, Chiquinho de Belém. Dia 29, tem arraial nas casinhas populares.

Enquanto a cidade de Tabira enfrenta uma crise de dengue, com o trágico falecimento de uma criança, Luiz Davi, devido à dengue hemorrágica e outra criança lutando pela vida na UTI do Hospital Eduardo Campos, uma denúncia alarmante surge.

Pneus abandonados pela Prefeitura, acumulando água no Estádio Municipal no bairro da Cohab, estão servindo como criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Moradores locais estão indignados com a situação, apontando para a negligência das autoridades municipais em lidar com um problema tão sério.

Os pneus acumulam água da chuva e se tornam um ambiente propício para a reprodução do mosquito, aumentando ainda mais o risco de propagação da dengue na região.

Diante desse cenário preocupante, a população de Tabira clama por ações imediatas por parte das autoridades para eliminar os focos de proliferação do mosquito e conter a epidemia de dengue que assola a cidade.

A falta de cuidado com o descarte adequado dos pneus por parte da Prefeitura é vista como um fator contribuinte para agravar a situação de saúde pública na comunidade.

Episódio foi gerado por uma das crianças da casa, ao acender um isqueiro dentro de casa 

Na divisa entre Ingazeira e Tabira,  um imóvel foi totalmente destruído por um incêndio provocado.

O episódio aconteceu no Sítio Várzea, na área do município de Tabira. Entretanto, a família utiliza serviços na Ingazeira.  As informações dão conta de que uma das crianças da casa acendeu um isqueiro em peças que estavam em um guarda roupa, iniciando o incêndio.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas já não havia o que ser feito. Houve apenas o rescaldo do que sobrou entre as chamas.

Informações preliminares indicam quadro de vulnerabilidade social. A ideia é recuperar o que foi perdido através de uma campanha solidária.

Para quem quiser ajudar, o contato do sogro e dono do imóvel,  Heleno Silva, é o (87) 9-8872-8475.

No último sábado (24), uma mãe resolveu sair de casa para levar o filho com espectro autista e duas sobrinhas para acompanhar o espetáculo do Circo do Cheirozinho, que está instalado na Avenida Coronel Veremundo Soares, em Salgueiro.

O momento que deveria ser de alegria, leveza, magia e entretenimento, terminou sendo marcado por um ato de exclusão do circo. No momento do espetáculo, um Palhaço, menor de idade, que se apresentava começou a interação com a plateia convidando crianças para o palco. Nesse momento, a criança autista se deslocou até o local para participar.

Quando o Palhaço percebeu que a criança estava usando o colar de girassol perguntou ao ouvindo se ela era autista, tendo a confirmação pelo menino. Foi nessa hora, que Palhaço disse a criança que ela não podia participar da brincadeira por ser autista e pediu que se retirasse para voltar para a mãe.

Os familiares da criança se revoltaram com a situação e ainda estão abalados, por conta dos traumas que esses tipos de atitudes desumanas deixam na vida.

Essa notícia vem repercutindo nas redes sociais em Salgueiro. Após esse relato, a Pediatra Dra Caroline Teles, que também é mãe atípica, gravou um vídeo explicando o ocorrido. Essa postagem serviu para indignação dos municipes e até relato de mães atípicas sobre a exclusão que sentiram por parte do circo quando participaram também de um espetáculo.

Até o fechamento dessa matéria, o Circo do Cheirozinho não se pronunciou. As informações são do blog do Thiago Lima.