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Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

Nesta terça-feira (8), a presidente da Compesa, Manuela Marinho, acompanhada do diretor Técnico e de Engenharia, Flávio Figueiredo, e do diretor Regional de Interior, Mário Heitor, vistoriou grandes obras estruturadoras para melhoria da oferta de água no Agreste. 

Durante a agenda, nos municípios de Palmares, Bonito e Caruaru, foram acompanhadas etapas importantes das obras do Sistema Adutor de Serro Azul e da Adutora do Agreste. 

Em Palmares, a presidente acompanhou as intervenções na estação elevatória 01 e o ponto de captação na Barragem de Serro Azul. Ainda foram vistoriadas mais três estações elevatórias em Bonito e trechos do assentamento das tubulações. 

O Sistema Adutor de Serro Azul terá capacidade de transportar 500 litros de água por segundo até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. 

A obra, que recebe investimentos de R$ 200 milhões, beneficiará um milhão de pessoas em nove municípios do Agreste (Caruaru, Bezerros, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caitano, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama). 

“As obras de Serro Azul estão em estado acelerado de execução, tendo em vista que estamos com seis frentes de serviço no assentamento de adutoras, obras civis nas quatro estações elevatórias que compõem o sistema, entre outros serviços sendo executados. O cronograma de obras é bastante arrojado e a expectativa é que o empreendimento seja concluído em agosto desse ano para que a água comece a chegar o quanto antes para as pessoas, conforme determinação do governador Paulo Câmara”, pontua a presidente da Compesa, Manuela Marinho. 

Seguindo a agenda, em Caruaru, a comitiva acompanhou as obras de trecho da Adutora do Agreste, que prevê a entrega de água para abastecimento dos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. 

Para isso, serão implantados de 9,3 Km restantes de adutora, de um total de 63 Km, com diâmetros variando de 500 a 1.200 mm, além da realização da interligação e urbanização. O investimento é da ordem de R$ 26,4 milhões. 

“Já executamos aproximadamente seis quilômetros de adutora e, nesse momento, as atividades estão concentradas no Loteamento Luar do Sumaré e na Rua Engenheiro Marcelo Monteiro Florêncio, com diversos serviços sendo executados de forma simultânea. Até o final desse ano, com a conclusão dessa etapa da obra, serão 500 mil pessoas contempladas com a melhoria da oferta de água na região”, destaca a presidente. 

Além disso, ainda foi vistoriado a etapa final do trecho Arcoverde-Caruaru que levará água para os municípios de São Caetano e Caruaru.

Do blog do Carlos Britto

Um protesto de agricultores no início da manhã desta quinta-feira (18), entre os municípios de Floresta (PE) e Petrolândia (PE), ambos no Sertão de Itaparica, bloqueou a BR-316. Os manifestantes também desativaram as bombas da Transposição na Estação de Bombeamento (EBV-01) do Eixo-Norte.

Centenas de agricultores do Distrito Icó-Mandantes, zona rural de Petrolândia, estão inconformados com a falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para fazer o serviço.

Eles resolveram, de forma pacífica e com ajuda de tratores, bloquear parte da rodovia de acesso à EBV-01, desativando o sistema operacional da mesma. Segundo o agricultor e ex-vereador de Petrolândia, Rogério Novaes, a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf de Petrolina já entrou em contato com a comissão dos agricultores e prometeu de imediato enviar um representante do órgão para tentar uma negociação com os manifestantes.

Ainda segundo Novaes, a negociação só poderá ser feita por documento com assinatura do contrato para delegação de competências de manutenção e operação dos perímetros.

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou a esperada homologação do resultado do concurso público para o preenchimento do cargo de professor de diversas disciplinas.

O concurso foi regionalizado. A Portaria Conjunta SAD/SEE Nº 156, foi publicada em 30 de dezembro pelos Secretários Fred Amâncio e Milton Coelho.

O concurso visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas efetivas de nível superior, integrantes do grupo ocupacional Magistério, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação, cargo Professor, para os eixos de Educação Profissional.

Clique aqui e veja todos os aprovados. 

Por Anchieta Santos

A fidelidade partidária e o compromisso ético com o partido nem sempre é levado em consideração na hora da disputa pelo comando das Câmaras municipais. Aqui na região os exemplos estão espalhados por várias cidades, a partir da “politizada” Afogados da Ingazeira.

Enquanto o Presidente da legenda e vereador mais votado do município Raimundo Lima apoiou a candidatura de Rubinho do São João (PEN), os vereadores Luiz Bizourão e Reinaldo Lima ficaram com o vencedor Igor Mariano (PSD).

Em Tabira com somente dois vereadores eleitos pelo PSB, cada um ficou de um lado: Marcos Crente apoiou Nely Sampaio, que venceu a disputa, enquanto Claudiceia Rocha disputou a presidência pela oposição.

Em São Jose do Egito o “socialista” Antônio do Milhão foi eleito Presidente com apoio da oposição.  Os demais componentes da sigla como Rogaciano Jorge (candidato derrotado), Beto de Marreco, Ana Maria de Romerinho, Jota Ferreira  e Flávio Jucá tinham a preferência do prefeito Evandro Valadares.

Em Carnaíba, dois vereadores do PSB disputaram o voto dos colegas: Vitor Patriota (filho do Prefeito Anchieta Patriota) e Nêudo da Itã que terminou vencendo a eleição.