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Suspeitos de envolvimento no assassinato de um agente penitenciário durante um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira que estão presos desde o mês de abril/17 foram transferidos para a Cadeia Pública do município.

A informação foi de Anchieta Santos ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Informações passadas a produção do programa indicam que os acusados Alexander Dassa Cruz, Rafael Almeida de Azevedo Maia e Cleber Alberto Pinto, foram transferidos esta semana. Os detentos são acusados de envolvimento no assassinato de Charles Souza Santos, de 41 anos, agente penitenciário, no dia 24 de janeiro deste ano.

Os mandados foram expedidos pelo Juiz de Direito da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira. Entenda o caso: O agente penitenciário Charles Souza Santos participava de um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira quando se envolveu em uma confusão.

Ele estava em um bar quando foi agredido ao sair do banheiro. Imagens divulgadas na época mostram o momento em que o agente penitenciário foi atacado por um grupo de motoqueiros. O agente foi espancado e levou um tiro.

Ele morreu três dias depois. Como o blog  noticiou, foi despachada no dia 6 de abril a conclusão do inquérito que investiga a morte do agente.

Eles foram indiciados por Homicídio qualificado, crime hediondo previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando é cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é.

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta terça-feira (16), a Seleção para composição de cadastro para Coordenador e Formador Municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada.

A ação alcança nas áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF);  Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área de Alfabetização, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF); e Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área da Pré-Escola, Pré I e Pré II da Educação Infantil (EF), com o intuito de desenvolver ações referentes ao programa, no âmbito da rede municipal.

Os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas para COORDENADOR e FORMADOR do Programa Criança Alfabetizada, da Secretaria da Educação do Município de Flores/PE, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do referido Programa, conforme as necessidades previstas.

O programa tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da Rede Pública com até sete anos de idade. A ação envolve formação para estudantes, professores, distribuição de material didático, entre outras atividades.

O processo de inscrição, datas e todos os detalhes estão disponíveis no edital. Confira aqui.

O presidente Jair Bolsonaro, confirmou, nesta segunda-feira (11) à tarde, que assinou decreto ampliando os serviços considerados essenciais, ou seja, que não podem ser fechados durante a pandemia de novo coronavírus.

De acordo com Bolsonaro, foram incluídos no decreto as academias de ginástica, os salões de beleza e as barbearias. O presidente justificou dizendo que esses estabelecimentos têm relação com a saúde e a higiene e voltou a defender que “saúde é vida”.

“A questão da vida tem que ser tratada paralelamente à questão do emprego. Sem economia não tem vida”, disse. O presidente acrescentou ainda que esses setores representam cerca de 1 milhão de empregos.

Disse também que a possibilidade de frequentar a academia, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, ajudará a melhorar a saúde da população. “A pessoa fica em casa sedentária, aumenta colesterol, piora a saúde.”

Embate com governadores: no domingo (10), Bolsonaro antecipou que tomaria a medida. “Amanhã, devo botar mais algumas profissões como essenciais, aí. Já que não querem abrir, vou eu abrindo”, declarou a um simpatizante, na entrada do Palácio da Alvorada.

A medida pode gerar novo embate jurídico entre os governos federal e estaduais e municipais. Muitos prefeitos e governadores baixaram decretos proibindo o funcionamento de tais estabelecimentos.

Nesta sexta-feira (3), o vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos, tomou posse durante uma rápida Sessão Solene na Câmara de Vereadores como prefeito interino da cidade. Ele fica no cargo enquanto o prefeito Evandro Valadares tira um tempo para descansar e cuidar da saúde. O período previsto é de trinta dias.

O blogueiro Marcelo Patriota, conversou com o prefeito interino para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Eclériston revelou que já tem agenda em Brasília-DF na próxima semana, onde se reunirá com deputados em busca de recursos para São José do Egito.

Ramos informou a Marcelo que a pauta prioritária durante a sua visita à Capital Federal, é a implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no município.

“Teremos um encontro com o ex-deputado federal e agora secretário Nacional de Segurança Pública do governo Lula. Vamos pedir para que São José do Egito tenha uma Companhia Independente da Polícia Militar. Esse será o meu carro-chefe em Brasília. Vamos tentar trazer isso para a nossa cidade. Tenho certeza que com a competência do secretário, ele vai fazer o possível pra gente conseguir isso”, destacou Eclériston.

A reivindicação da Companhia Independente da Polícia Militar em São José do Egito, é um desejo mútuo dos prefeitos do Alto Pajeú. Tanto o prefeito de São José do Egito, como os de Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama já demonstraram esse desejo que foi, inclusive, apresentado à governadora Raquel Lyra durante reunião com prefeitos e prefeitas do Sertão nesta semana.

Eclériston também revelou que tentará audiência com a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “ Estamos tentando junto ao nosso amigo, Antônio Marinho para que ele faça essa ponte”, afirmou. O poeta egipiciense, Antonio Marinho foi convidado pela ministra para assumir o cargo de diretor nacional de Cultura Popular. Eclériston disse que apesar de ainda não ter assumido, Marinho tem participação efetiva no governo Lula.

O prefeito interino disse ainda que visitará o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, entre outra agendas, como uma visita ao deputado federal Carlos Veras (PT), que disse recentemente que as portas do gabinete estão abertas a todos os prefeitos do Pajeú. “Vou tentar trazer algumas emendas e recursos para o nosso município. Também estarei visitando os senadores e a senadora. Vou atrás de quem for preciso”, afirmou.

Eclériston também revelou que irá chamar todos os vereadores do município para uma conversa, convergindo com o que disse mais cedo durante a posse, quando fez um discurso voltado à união e pacificação. 

Eclériston Ramos já assumiu o cargo de prefeito em outras oportunidades, mas neste mandato é a primeira vez que ocupa a cadeira. Antes de tomar posse oficialmente, Dr. Eclériston realizou várias reuniões com secretários e diretores, com objetivo de ajustar a governabilidade e alinhar ações que serão desenvolvidas ao longo do mês de fevereiro.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.