Marquinhos Melo retorna à Secretaria de Administração em Iguaracy

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Representante legal, Doutor Ariano Tércio Silva de Aguiar, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, emitiu uma recomendação ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que exonere no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O promotor ainda recomenda também a exoneração  de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado do referido município.

Na recomendação o promotor Ariano Tercio, entre outras, considerou que, “nos termos artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência”.

Outra consideração colocada pelo promotor, foi de que o teor do artigo 117, inciso VIII da lei nº 8.112/90 que disciplina: “ Art. 117. Ao servidor é proibido: VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”.

Ariano Tercio considerou ainda “que o nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado de forma reiterada, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

Leia a íntegra da recomendação: Recomendação Ministério Público de Carnaíba

Por Anchieta Santos

A informação foi do próprio prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira. No dia 30 de maio, durante a realização da Cavalgada a Pedra do Reino o Governador Paulo Câmara estará em São José do Belmonte.

Câmara vai inaugurar duas importantes obras: A Escola Técnica Pedro Leão Leal e o Pátio de Eventos Carlos Antonio Gomes da Cruz.

A Escola foi construída pelo Governo de Pernambuco, onde foram investidos cerca de R$ 9 milhões de reais e o Pátio foi uma ação da Prefeitura, com recursos do FEM.

Na disputa presidencial, há um empate técnico entre as candidatas do PT, Dilma Rousseff, e a candidata do PSB, Marina Silva, quando se trata de intenções de votos do eleitor de Pernambuco. Aqui Marina tem 43% da preferência do eleitorado, enquanto Dilma tem 41%, diz a nova pesquisa Ipespe divulgada em primeira mão pelo Diario.

Os percentuais das duas se encontram dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Aécio Neves, candidato do PSDB, tem 3% e é o terceiro colocado. Foram entrevistadas 2 mil pessoas entre os dias 18 e 19 de setembro. Esta é a segunda pesquisa realizada pelo Ipespe este ano. A primeira foi publicada na última segunda-feira. Nenhum outro candidato pontuou na pesquisa mais recente.

A comparação entre as duas sondagens do Ipespe revela um crescimento da candidata à reeleição Dilma Rousseff no estado. Dilma tinha 36% das intenções de votos e agora está com 41%. Marina manteve-se na mesma média (estava com 42% e hoje tem 43%). O raio x do quadro eleitoral de Pernambuco tem sido objeto de curiosidade de todo o país porque, como se sabe, Marina se tornou candidata do PSB à Presidência após a morte trágica do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo no dia 13 de agosto. Ela era vice de Eduardo.

Se forem levadas em conta os válidos – descartando-se os nulos, brancos e indecisos – Marina aparece com 49% das intenções contra 46% de Dilma e 3% de Aécio. “É um empate técnico, mas se nota que Marina alcança quase metade do eleitorado, com 49%”, considera o analista de pesquisas eleitorais do Diários Associados e professor da Universidade Federal de Ouro Preto, Adriano Cerqueira. Esse quadro dá a entender que, se dependesse dos eleitores pernambucanos e a eleição presidencial fosse hoje, ela seria resolvida no segundo turno. Numa comparação a partir dos válidos, Marina oscilou negativamente dois pontos percentuais (tinha 51% e ficou com 49%) e Dilma variou positivamente (tinha 44% e foi para 46%).

Conforme a pesquisa estimulada, brancos e nulos totalizam 6%; e os indecisos ou que não responderam são apenas 7%. A estimulada é aquela em que o eleitor escolhe os seus candidatos preferidos a partir de um quadro onde consta o nome de todos os postulantes ao cargo em questão.

Presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT) a Câmara de Vereadores de Tuparetama teve mais uma sessão nesta segunda (23). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL),Vanda Lúcia (PSD), Orlando Ferreira (MDB), Priscila Menezes (PSL), Idelbrando Valdevino (PSDB) e Valmir Tunú (DEM).  Ausentes os vereadores Arlã Gomes (PSDB) e Diógenes Patriota (SD).

O vereador Valmir Tunú (DEM) respondeu críticas recebidas do vereador Danilo e parabenizou o prefeito Sávio Torres pela conquista de uma quadra para a escola do bairro Bom Jesus.

O vereador Orlando Ferreira (MDB) parabenizou os vaqueiros campeões da disputa PE/PB e criticou a falta de apoio da prefeitura. Disse ainda que falta apoio à esta categoria no município.

O vereador Plécio Galvão (PSL) cobrou do prefeito Sávio o concerto das máquinas pesadas, Patrol e Enchedeira, mais a ambulância do SAMU. O vereador criticou os valores gastos na construção de banheiros que custam quase R$ 12 mil quando R$ 5 mil seriam suficiente. “Mesmo assim não construíram a quantidade que está no convênio”.

O vereador Danilo Augusto (PDT) comemorou a determinação do TCE e MPPE para o prefeito apresentar um plano de ação para acabar com o lixão que fica a 1.500 metros da cidade, colocado naquela área pelo atual prefeito. Cobrou ao Prefeito a reforma da praça do Distrito de Santa Rita que o mesmo prometeu iniciar em 2017 alegando ter conseguido R$ 497 mil para a obra. “Dois anos depois nada aconteceu”.

A vereadora Priscila (PSL) criticou a lentidão com a obra da Academia da Saúde que não corresponde ao valor investido. Ela alertou que o prefeito vai contratar uma empresa para fazer a coleta do lixo em 2019, mas em 2007 um dos motivos a rejeição das contas dele foi uma empresa de fachada para coleta do lixo onde os funcionários efetivos e contratados do município eram os que fazia a coleta.

A vereadora Vandinha (PSD) informou que o PSF da Vila Bom Jesus recebeu seu novo médico mas não foi pelas cobranças do vereador Danilo e sim porque o prefeito Sávio tem o dever de contratar o médico. “Diferente do PSF da SEDE que é responsabilidade do Governo Federal”. A mesma confirmou que o executivo vai encaminhar o PCC para todos os servidores efetivos do município e já está fazendo a revisão da lei 270/2008 que dispõe sobre o regime jurídico do de Tuparetama.

Foram aprovados os requerimentos que  solicitam os formulários do IR CRAS, apresentado pela Bancada de Oposição, construção de um parque de Vaquejada, do vereador Orlando da Cacimbinha, o que solicita que se informe ao MP o não envio pelo município dos extratos da conta do FUNPRETU a Câmara de Vereadores, do vereador Pléci. Ainda o que solicita ao executivo o relatório final do FNDE sobre a escola da vila Bom Jesus, do vereador Danilo Augusto.

A vereadora Priscila solicitou ao TCE as razões pelo não envio da conta de governo ano 2007, que a casa envie ao MP licitação e contratação de empresa de serviços médicos e envio ao MP do Projeto que cria a guarda municipal anexado ao veto do prefeito.

Houve Moções de Aplauso a José Rubens Veras, de autoria do vereador Danilo e a Rafael Vasconcelos e Márcio da Borracharia, da bancada de situação.

A sessão pode ser assistida no Facebook Câmara de Tuparetama, na página da Câmara de Vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.