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O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.

Em agenda no município de Afogados da Ingazeira, ao lado da vereadora Lucineide do Sindicato, a Deputada do Dani Portela (PT) criticou o fechamento da Delegacia da Mulher que, segundo ela, “não cumpre o seu papel por pura falta de gestão”.

“Existe a Lei Federal 14.541, que exige o funcionamento dessas unidades durante 24 horas. Se a lei existe, por que o Governo do Estado continua ignorando a realidade das pernambucanas?” – criticou.

Ela disse que a segurança e a vida das mulheres “não são opcionais”.

“Não dá para esperar o pior acontecer para que providências sejam tomadas”, criticou. A vereadora Lucineide afirmou que há muitos casos de violência contra a mulher na região e que o equipamento é regional.

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A Justiça de Pernambuco concedeu parcialmente uma liminar em Ação Civil Pública movida conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público de Pernambuco contra as proibições no acesso ao São João de Arcoverde.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde.

A ação questionou a proibição da entrada de coolers e capacetes nos polos das festividades juninas do município, que alegou definição pela SDS. Segundo os autores, a medida adotada pela Prefeitura seria desproporcional e restringiria o acesso da população aos eventos.

Na decisão, o magistrado entendeu que a proibição dos coolers pode ser mantida. Ele destacou que a medida está respaldada em orientação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), que recomendou o controle de acesso a esse tipo de equipamento durante os festejos, considerando questões relacionadas à segurança pública.

Por outro lado, a Justiça considerou inadequada a restrição aos capacetes. O juiz observou que o equipamento não foi citado pela SDS entre os itens cuja entrada deveria ser proibida e ressaltou que o capacete é um item de proteção individual de uso obrigatório para motociclistas.

A decisão também destaca que grande parte da população de Arcoverde e de municípios vizinhos utiliza motocicletas como principal meio de transporte. Assim, impedir a entrada com capacetes sem oferecer uma alternativa para guarda dos objetos foi considerado, em análise preliminar, uma medida desproporcional.

Considerando isso, a Justiça determinou que o Município de Arcoverde se abstenha de impedir o ingresso de pessoas portando capacetes nos polos juninos. Como alternativa, poderá disponibilizar serviço gratuito, seguro e suficiente de guarda-volumes. Já os collers seguem proibidos.

Enquanto algumas cidades não elegeram nenhuma mulher para suas Câmaras municipais na eleição de 2 de outubro, a exemplo de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Brejinho e outros, em cidades como Solidão, Itapetim e Serra Talhada as mulheres mostraram a sua força eleitoral.

Em Solidão três mulheres venceram: Edleuza Godê, a mais votada, Eliana de Genivaldo e Adriana de Agenor. Em Itapetim a campeã de votos foi Jordânia Siqueira, e entre os eleitos está a nova vereadora Edilene Lopes.

Já em Serra Talhada a líder da votação foi Alice Conrado e a vereadora Vera Gama renovou o mandato. Flores também três mulheres venceram: Jeane Lucas, Patrícia de Dema e Flávia Santana.

Em Tabira Nely de Mano foi reeleita e conquistou mandato a socialista Claudiceia Rocha. Em Tuparetama foram duas eleitas, Vandinha da Saúde e Priscilla Filó. No Moxotó, Custódia pela primeira vez três mulheres se elegeram vereadoras: Dra. Anne (SD), Yolanda (PSB) e Nita Barreto (PSB).

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, neste sábado (22), mais 596 casos do novo coronavírus e 29 mortes em decorrência da covid-19. Com os novos dados, Pernambuco totaliza 118.027 infectadas pelo vírus e chega ao número de 7.364 vidas perdidas, desde o início da pandemia, em março.

Do total de casos confirmados, 44 (7%) foram diagnosticados como graves, que desenvolveram Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e os outros 552 (93%) como leves, ou seja, os pacientes não demandaram internamento hospitalar e já estavam na fase final da doença ou curados. Com relação ao número total de casos, 25.111 foram considerados graves e 92.916 leves. 

As mortes confirmadas nas últimas 24 horas ocorreram desde o dia 24 de abril, em que 12 (41%) aconteceram nos últimos três dias: quatro nessa sexta (21), cinco na quinta-feira (20) e três na quarta (19). Outros 17 óbitos (59%) ocorrem entre os dias 24 de abril e 18 de agosto.