Marina Silva pede mudanças no programa de governo de Aécio

Membros de um grupo de WhatsApp ligado a uma página de publicidade política da cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, articulam um protesto contra o prefeito Cacique Marcos e a governadora Raquel Lyra em Pesqueira .

A manifestação estava programada para ocorrer nesta terça-feira (4), durante o encerramento do Carnaval dos Caiporas.

O movimento, que poderia ser entendido como uma manifestação espontânea da população contra a atual gestão municipal, aparenta ter sido coordenado por opositores do governo local. O Portal Panorama teve acesso a mensagens que circulam no grupo, evidenciando uma organização prévia para a vaia.

Entre os conteúdos compartilhado, havia cards convocando os participantes para a manifestação, além de mensagens detalhando o local e o horário do protesto.

Em uma das publicações, um integrante do grupo escreveu: “E hoje as vaias têm local e horário, viu?! Prado, em frente/vizinho a DK Importados. A governadora estará lá também para a vaia”.

Depois da repercussão,  a administração do grupo da TV Pesqueira informou que o conteúdo de um participante convocando para uma vaia contra o prefeito de Pesqueira e a governadora de Pernambuco foi ignorado pelos demais participantes, o que desvincula o grupo de qualquer mobilização para esta terça-feira (4). Em resumo, a vaia flopou.

Recebemos com pesar a notícia do falecimento do nosso companheiro, amigo e irmão de luta João Batista. João estava internado no HR devido a traumatismo craniano em decorrência de acidente de trânsito. Ontem, teve morte cerebral.

Batista era de uma humildade extraordinária, desprovido de qualquer tipo de vaidade; sua conduta de vida era servir ao próximo sem esperar nada em troca. Sua simplicidade e humildade eram expostas em seu semblante e em suas atividades. Perdemos um grande companheiro de partido. Desde 1989, militamos juntos no Partido dos Trabalhadores. Estivemos na luta no movimento estudantil secundarista e no Diretório Acadêmico da Faculdade.

João foi um companheiro presente! Esteve nas minhas três campanhas para vereador e construímos junto um sentimento fraterno que nos uniu nesta luta incansável por nossa gente.

Militante do PT desde a juventude participou da construção do partido com dedicação e firmeza de princípios. João Batista fez parte de diversos movimentos sociais: Pastoral da Terra, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária, Pastoral da Juventude, fez parte do Conselho Tutelar − por vários mandatos – e, atualmente, exercia a Coordenação do CREAS − Centro de Referência Especializada de Assistência Social. Sua história permanecerá como exemplo de luta pela libertação da classe trabalhadora!

A luta do povo perdeu um companheiro valoroso. O nosso companheiro deixará eternas saudades. Aos familiares, externo meus mais profundos sentimentos e votos de pesar.

Sinézio Rodrigues – Vereador e Presidente do Sindicato SINTEST

Por Anchieta Santos

A insatisfação com o resultado do TRE que em junho deu a chapa Sebastião Dias/Zé Amaral o resultado de cinco a um pela Expedição da Diplomação, ainda gera movimentação.

A coligação que apoiou a chapa oposicionista composta por Nicinha Brandino e Genedy Brito recorreu com o que se chama de “Embargo de Declaração”.

O julgamento aconteceu no dia de ontem e o placar final foi de 6 a 0. Mais uma goleada em favor dos vencedores do pleito de 02 de outubro de 2016. Agora, a Dinca Brandino,  Nicinha e Genedy Galdino resta recurso ao TSE, última instância da peleja jurídica.

Parlamentar argumenta que atualização dos dados demográficos é responsável pela redução nos valores

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (4), o deputado João Paulo (PT), defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de que ele seria o responsável pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Fundo de Participação dos Municípios é determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como parâmetro a população de cada município. Dessa forma, quanto maior a população, maior será o repasse realizado. O deputado explicou que a atualização dos dados demográficos pelo Censo 2022 resultou em uma revisão nos valores, devido às alterações no tamanho populacional de alguns municípios.

Além disso, João Paulo destacou uma lei sancionada pelo presidente Lula que estabelece uma transição de dez anos para cidades que tiveram redução populacional migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM. Essa medida busca evitar cortes bruscos nos repasses, proporcionando uma adaptação gradual aos municípios afetados pela diminuição da população.

O deputado ressaltou a importância dessa lei, afirmando que ela demonstra a preocupação do presidente Lula em garantir um tratamento justo aos municípios que enfrentam uma redução populacional. Segundo João Paulo, essa transição de dez anos contribui para que as cidades afetadas possam se reestruturar economicamente e se adaptar ao novo cenário.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que as mudanças nos repasses do FPM não são de responsabilidade direta do presidente Lula, mas sim resultado de uma atualização dos dados demográficos, conforme determinado pelo Censo 2022. Ele ressaltou que o ex-presidente tomou medidas para amenizar os impactos dessa atualização, garantindo um período de transição e evitando cortes bruscos nos repasses aos municípios.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, em sessão realizada na manhã da última quinta-feira (10), o objeto de uma Auditoria Especial que apurou desvios do dinheiro público na Prefeitura dos Palmares durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018. O processo (nº 19100466-2) foi da relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. 

A apuração foi formalizada a partir de denúncias feitas por vereadores do município acerca da ilegalidade e da ilegitimidade de licitações para a aquisição de materiais esportivos.

Foram apontadas transferências voluntárias feitas pela Prefeitura a partir de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Esportes e a Liga Desportiva dos Palmares (pessoa jurídica privada).

O voto do relator pela irregularidade acolheu o parecer elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel. De acordo com o documento, o objeto do processo também foi alvo de investigações da Polícia Civil de Pernambuco durante a Operação Fim de Jogo, deflagrada em dezembro de 2020. O valor pago irregularmente foi calculado em R$ 579.519,02.

O relatório de auditoria do TCE apontou indícios de direcionamento do processo licitatório por parte da gestão do então prefeito, Altair Bezerra da Silva Júnior. Foram verificados também indícios de falhas nas movimentações financeiras, na execução do convênio e nas prestações de contas, com a ausência de diversas documentações obrigatórias. 

Também não há comprovação de que ocorreu um processo administrativo prévio à formalização do convênio. Ainda assim, após ter sido firmado indevidamente, foram realizadas movimentações de recursos com saques na boca do caixa feitos pelo assessor da Prefeitura, Flávio Alexandre Pinheiro da Silva.

A aquisição do material esportivo não foi comprovada pelo prefeito, e ele chegou a devolver, voluntariamente, montantes recebidos para essa destinação. Isso, no entanto, não foi suficiente para sanar todas as irregularidades apuradas pela auditoria, pois elas resultam em indícios de peculato e improbidade, crimes que já estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Julgado irregular o objeto da Auditoria Especial, a Segunda Câmara responsabilizou o ex-prefeito Altair Bezerra da Silva Júnior e o assessor técnico Flávio Alexandre Pinheiro da Silva. Ao primeiro, foi imputado débito no valor de R$ 415.092,72 em solidariedade com o então presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, e com a pessoa jurídica da Liga. Ao segundo, débito no montante de R$ 164.426,30.

Multas nos valores de R$ 45.182,50, para Altair Bezerra da Silva Júnior, e de R$ 36.146,00, para Flávio Alexandre Pinheiro da Silva, também foram aplicadas. À Liga e ao assessor técnico, houve, ainda, imputação de pena de Declaração de Inidoneidade por cinco anos. 

DETERMINAÇÕES

O relator determinou à gestão que sejam nomeados formalmente os gestores e fiscais de contratos nas próximas licitações, a fim de que sejam realizados os efetivos controles de entrada e aquisição de materiais pelas secretarias. 

Além disso, que a gestão se abstenha de firmar novos convênios em que a Prefeitura figure na condição de concedente, até que sejam editadas normas internas e implementadas rotinas que possibilitem o acompanhamento da execução do objeto conveniado.

Cópias do relatório de auditoria, da nota técnica do Inteiro Teor da Deliberação e do Acórdão do Tribunal serão encaminhadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil, e ao Ministério Público de Pernambuco.

Por fim, será formalizado um procedimento investigatório no TCE para verificar se o ex-prefeito recolheu voluntariamente outros valores apontados no relatório de auditoria.

A decisão foi aprovada por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.