Marília mantém primeira colocação na Quaest e segue numericamente à frente na disputa pelo Senado em Pernambuco

Na sessão desta segunda-feira (23), na Câmara dos vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues voltou a defender a aprovação do projeto de lei 022/2019 que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso.

Mostrando desapontamento, o parlamentar lamentou a atitude de alguns colegas vereadores que com o intuito de prejudicar a votação do projeto, usou o nome do prefeito Luciano Duque para angariar votos contrários.

“Ele (Luciano Duque) não se colocou contrário nem a favor do projeto, ele se colocou independente, é o papel dele deixar o debate fluir no legislativo. O prefeito não pode ser usado nas articulações internas desta casa. O que tem que ser usado aqui é a consciência de cada um. O projeto não proíbe todos os fogos, apenas disciplina alguns tipos de fogos porque estes causam mal-estar a população e aos animais. Nosso projeto foi baseado na modernização e se infelizmente alguns não compreendem a necessidade dessa modernização, vamos fazer o que? Esperar que essa modernização chegue através de uma lei federal já que a nível municipal nós não temos ainda uma maturidade para isso”. Declarou o vereador.

Sinézio, apesar de esperar por uma votação favorável se mostrou realista quanto às dificuldades da tramitação da matéria, na Casa:

“Quem será derrotado, nesta sessão se o projeto não for aprovado, não será eu ou  quem votou a favor, mas sim, a maioria da sociedade que fez o debate através das mídias digitais, de rádios e aprovou o projeto. Não se trata apenas de proibir a soltura de fogos, mas sim, de proteger aqueles que se sentem prejudicados com esta ação.”

Segundo Sinézio: “podemos perder no voto aqui, mas já ganhamos na opinião da sociedade que diz que é possível sim, disciplinar a soltura de fogos, que é possível ter festas juninas, réveillon, comemorações em geral com fogos sem ruídos, sem perturbar a ordem pública, sem causar mal-estar. Agradeço a todos que irão se posicionar e repudiar quem usou de versões distorcidas, mentirosas para tentar inclusive conquistar voto de quem vota a favor do projeto”.

O vereador disse que independente do resultado se sente vitorioso e que enquanto for parlamentar vai apresentar e reapresentar o projeto quantas vezes for necessário. “Saio daqui vitorioso, hoje, independente do resultado, porque fiz o debate e tive coragem de mostrar a cara e vou, se continuar no parlamento, apresentar e reapresentar esse projeto quantas vezes for necessário.” Afirmou Sinézio.

O projeto foi aprovado na 1ª votação e agora seguirá para 2ª votação por 8 votos a 7, e segue para segunda votação na próxima sessão que acontece segunda-feira (30/09).

Sem indicações de membros, comissão está sem funcionar; líderes dizem que aguardavam fim da janela partidária. CCJ, porém, avalia que PEC não pode tramitar devido à intervenção no Rio.

Do G1

Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

Prerrogativa de foro

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, esse direito ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Além do Congresso, o STF também discute restringir o foro privilegiado. A PEC, porém, é mais ampla do que a ação que tramita no Supremo. Enquanto a proposta em discussão no Congresso limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restringir o foro de deputados federais e senadores.

A proposta em análise pelos ministros é de queos parlamentares respondam na Suprema Corte apenas aos crimes relacionados ao exercício do mandato. As demais acusações seriam julgadas por instâncias inferiores.

O julgamento sobre o assunto no Supremo deverá ser retomado no próximo dia 2 de maio. O tema foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Intervenção

Com a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em vigor até o fim de 2018, instalou-se um impasse no Congresso sobre se PECs podem tramitar no Legislativo.

Isso porque, de acordo com a Constituição, é proibido promover qualquer mudança no texto constitucional enquanto vigorar a intervenção.

O presidente da Câmara decidiu liberar a discussão de PECs nas comissões desde que as propostas não sejam votadas no plenário principal.

Descontentes com essa medida, deputados de diversos partidos, incluindo PT, PCdoB, PSDB e DEM, têm se articulado para rever a decisão na CCJ, onde tramitam recursos a fim de barrar totalmente a tramitação de PECs.

O movimento tomou corpo com a apresentação de uma PEC para deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Indicações

Criada em 12 de dezembro de 2017, a comissão da PEC do foro já poderia estar em funcionamento desde o ano passado, mas, dos 35 nomes titulares que vão compor o colegiado, apenas 16 foram indicados – menos da metade.

Geralmente, entre a criação e a instalação das comissões especiais passam-se apenas alguns dias. No caso das PECs da reforma da Previdência e do teto de gastos, por exemplo, esse prazo levou dois dias.

PT e MDB, as duas maiores bancadas da Casa, têm direito a quatro vagas cada um na comissão especial da PEC do foto, mas ainda não indicaram nenhum nome.

Procurados pelo G1, vários partidos alegaram que estavam aguardando o fim da janela partidária, prazo encerrado na última semana no qual os deputados puderam migrar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

Segundo o MDB, passado o prazo, as indicações para o colegiado devem sair a partir desta semana.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse à reportagem que ainda não fez as indicações porque, até o momento, o presidente da Câmara não havia encaminhado o requerimento para que o partido indicasse os membros.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que enviou ofício no dia seguinte à criação da comissão para todos os partidos.

O PSDB foi um dos poucos partidos que indicaram nomes para o colegiado. O líder da sigla, Nilson Leitão (MT), afirmou que as indicações foram rápidas porque é de interesse do partido discutir a matéria. “Sou totalmente a fim do foro”, disse.

Pelo regimento da Câmara, caso os líderes não indiquem os membros em 48 horas, o presidente da Casa pode fazê-lo.

O G1 procurou a assessoria de Rodrigo Maia para saber porque o presidente não recorreu ao regimento para dar celeridade a instalação da criação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Pesquisa realizada de 20 a 23 de outubro de 2020 pelo Instituto Naipes e registrada no Tribunal Regional Eleitoral -TRE sob o número 08298/2020, foi divulgada no Blog Edymar Lira.

Segundo a pesquisa, o atual prefeito, Manuca de Zé do Povo (PSD), aparece numericamente à frente com 47,5% (entre 42,6% e 52,37% dentro da margem de erro), seu adversário Marcillío Ferraz (Avante) está numericamente empatado com 44% (entre 39,13% e 48,87 dentro da margem de erro).

Na espontânea (modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a lembrar do nome de um pré-candidato sem o auxílio da cartela). A pesquisa mostra o atual prefeito Manuca com curta diferença à frente de seu principal opositor de apenas 43,7% das intenções de voto, Marcíllio empata tecnicamente com 41,7% das preferências do eleitorado.

A pesquisa possui intervalo de confiança estimado em 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,87 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados de uma amostra representativa do universo de investigação. Os números divergem dos últimos levantamentos dos Institutos Múltipla e Opinião, que atestaram vantagem folgada para Manuca.

Foram realizadas 400 entrevistas pessoais e domiciliares. As entrevistas foram realizadas no Centro, Mandacaru, Cohab, Redenção, Cruzeiro, Rodoviaria, Pindoba, Povoado do Ingá, Samambaia, Caiçara, Maravilha, Pau Ferro, Malhada da Areia, Fazenda nova, Distrito de Quitimbu, Sítio retiro de cima, Buenos Aires, Sítio retiro, Sítio catolé, Sítio São José.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, anunciou o início da obra de calçamento em pedra bruta da Estrada da Serra da Bernarda. Serão mais de 500 metros de pavimentação, beneficiando sítios e comunidades rurais da região.

Segundo a Prefeitura, a intervenção busca melhorar o deslocamento de famílias que utilizam diariamente a via para acessar serviços e chegar ao centro da cidade.

Durante o anúncio, Doutor Ismael ressaltou que a medida integra um conjunto de ações voltadas à infraestrutura rural.

“A Serra da Bernarda abriga muitas famílias que sempre dependeram dessa estrada. Com o calçamento em pedra bruta, vamos reduzir os transtornos no período chuvoso, facilitar o transporte e oferecer mais dignidade a todos que vivem e trabalham nessa região”, afirmou.

TCE, TJPE e MPPE funcionarão em regime de plantão, com atendimento remoto por e-mail para demandas urgentes; prazos processuais ficam suspensos.

Do Causos & Causas

Os órgãos do sistema de Justiça de Pernambuco entraram em recesso de fim de ano a partir do sábado (20). Tribunal de Contas (TCE-PE), Tribunal de Justiça (TJPE) e Ministério Público (MPPE) seguirão funcionando em regime de plantão até 6 de janeiro, com atendimento prioritariamente remoto e focado em demandas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos, e o retorno às atividades normais ocorre entre os dias 7 e 21 de janeiro.

O Tribunal de Contas (TCE-PE) foi o primeiro a iniciar o recesso, nesta sexta-feira (19). Os serviços de protocolo, setores administrativos e suporte técnico funcionarão em plantão das 7h às 13h até 6 de janeiro. As sessões de julgamento só retornam no dia 21 de janeiro de 2026. Os prazos para defesas e recursos estarão suspensos de 19 de dezembro Recife, 19 de dezembro de 2025 –a 20 de janeiro.

Atendimento por e-mail no MPPE e TJPE

Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Justiça terão plantão das 13h às 17h, de sábado (20) até 6 de janeiro. O atendimento será remoto, com foco em casos urgentes como habeas corpus, medidas protetivas, audiências de custódia e mandados de segurança.

O MPPE divulgou uma lista de e-mails específicos para cada circunscrição ministerial. Denúncias urgentes devem ser enviadas diretamente para essas caixas postais durante o recesso:

Capital: [email protected]

Caruaru: [email protected]

Petrolina: [email protected]

Serra Talhada: [email protected]

Garanhuns: [email protected]

A lista completa com os e-mails de todas as regiões está disponível no comunicado oficial. A Ouvidoria do MPPE continuará recebendo manifestações por seu site e redes sociais, mas as demandas só serão analisadas e encaminhadas às promotorias a partir de 7 de janeiro.

Como acessar o plantão do TJPE

O Tribunal de Justiça também atenderá por via remota. Para saber qual unidade judiciária está de plantão na Região Metropolitana do Recife (RMR) ou no interior, e obter o contato correto, o cidadão deve acessar a seção “Plantão Interior – 1º Grau” no site oficial do TJPE.

O retorno integral das atividades em todos os órgãos está marcado para a primeira semana de janeiro. O TJPE e o MPPE retomam o expediente normal no dia 7, enquanto o TCE-PE volta no mesmo dia, mas só retoma os julgamentos em 21 de janeiro.