Marília comemora encontro com Lula. PT diz que decisão sairá “no momento adequado”

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco debateu, nesta segunda (3), situação encontrada em equipamentos no Rio Pajeú. Durante visita técnica realizada no mês passado, parlamentares constataram a necessidade de reparos e de manutenção constante nos reservatórios. Em atividade desde o início desta legislatura, o colegiado já vistoriou nove barragens do Estado.

Ao repercutir visita às barragens de Jazigo e de Serrinha, em Serra Talhada, e de Brotas, em Afogados da Ingazeira, o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), lamentou a falta de manutenção. “É preciso que a gente tenha muita responsabilidade, porque estamos tratando de vidas humanas”, declarou.

Ele pronunciou-se sobre o tema no Plenário, na semana passada. A presença de rachaduras e vazamentos foram alguns dos problemas elencados. Comportas sem funcionamento também foram verificadas. “A Assembleia pode intermediar diálogo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público (MPPE) sempre que houver dificuldade de realizar as importantes ações que precisam ser feitas nas barragens”, declarou o parlamentar.

Alertando para a ausência de profissionais qualificados na operação de comportas, o deputado Romero Sales Filho (PTB) classificou de a situação de “irresponsabilidade”. “Verificamos mais do mesmo. Infelizmente, são problemas identificados em outros equipamentos visitados. Um cenário de abandono total e de desrespeito.” Cobrou, ainda, elaboração pelos órgãos competentes de uma agenda de manutenção constante das barragens. “Sabemos dos problemas financeiros e de recursos humanos, mas isso não é justificativa para o que vimos”, opinou.

Já William Brigido (PRB) focou nas consequências que a população já tem sofrido com o desgaste das barragens: “As pessoas hoje vivem em pânico. O turismo está sendo reduzido nas regiões e o valor dos imóveis também”. Na avaliação do parlamentar, “os resultados do trabalho da Comissão Especial precisam ser divulgados para conter a propagação de difamações em redes sociais”. A geóloga Ranjana Yadava, que também acompanhou a reunião, apoiou a criação de plataforma virtual com informações sobre a situação de cada barragem. “A medida evitaria alarmes falsos”, defendeu.

Acerca do que foi verificado nas barragens de Jazigo, Serrinha e Brotas, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) explicou que não há risco de rompimento. O gerente de Planejamento Operacional Hudson Pedrosa atestou a segurança de Brotas e informou que a Compesa realizou 25 vistorias em barragens nos últimos dois meses. De acordo com Pedrosa, os vazamentos são provenientes de juntas de dilatação. “O processo pode assustar, à primeira vista, mas não compromete a estabilidade da barragem”, afirmou. A obstrução de drenos também é uma das razões para o problema. “Estamos elaborando plano de emergência”, acrescentou.

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

Após se reunir com deputados e senadores, Aécio Neves avisou ao PSDB que não renunciará à presidência do partido. Ele se licenciou do cargo em maio, após as delações da JBS.

Embora tenha informado que não renunciará, ele pretende seguir licenciado até dezembro, quando a convenção nacional do PSDB escolherá um novo presidente. Na prática, se isso se confirmar, Aécio não retornará ao comando do partido.

Desde Maio, o PSDB tem sido comandado de maneira interina pelo senador Tasso Jereissati. Com a resposta de Aécio, Tasso deverá permanecer presidente interino do PSDB até a votação interna. Ele já recebeu apelos para disputar o comando do partido.

Antes da reunião, Tasso avaliava a possibilidade de deixar a presidência interina do PSDB caso Aécio insistisse em não renunciar. Mas, durante a reunião desta quarta, o senador decidiu ficar no exercício da função. A informação é do blog de Gerson Camarotti.

Deputado estadual quer redução do IPVA para as autoescolas e isentar o imposto aos portadores de doenças raras

As duas emendas do Deputado William Brigido (Republicanos/PE) foram protocoladas na Assembleia Legislativa. A primeira propõe a redução da alíquota do IPVA em 1% para os veículos pertencentes a autoescolas, desde que os estabelecimentos ofereçam uma bolsa integral para aluno inscrito ou dependente de beneficiário do cadastro Único (CadÚnico).

“A minha proposta é oferecer esse desconto no IPVA para a autoescola que ofertar uma bolsa integral, a cada 100 alunos matriculados na unidade de ensino, explica o deputado William Brigido.

A outra emenda apresentada pelo republicano amplia a isenção do IPVA também para os portadores de doença rara, limitando a um veículo por beneficiário. “A isenção prevista no Projeto original do Governo prevê esse benefício para pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e portadores de transtorno do espectro autista.  O que fizemos foi incluir os portadores de doença rara”, disse o deputado William Brigido.

Morreu, na noite deste domingo (10), o jornalista Raphael Acioli. O pernambucano estava internado no hospital Memorial São José, há 47 dias, por complicações renais e no fígado, e, por isso, fazia hemodiálise e foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da instituição. A informação é do Portal Folha de Pernambuco.

Histórico

Raphael, há três anos, apresentou gravidades nos sistemas do fígado e dos rins. No fim do ano passado, quando deu entrada no hospital Memorial São José, o motivo foram as alterações nas taxas dos órgãos. Quando ele chegou ao hospital, não existia sequer suspeita de Covid-19. 

Depois de alguns dias, o jornalista contraiu a doença no hospital. O quadro evoluiu e ele precisou ir para a UTI destinada à doença. Depois dos cuidados, o jornalista se curou da Covid-19 e retornou para a UTI normal, por causa das alterações nos rins e no fígado.

A família, inclusive, esclarece que a informação de que Raphael faleceu em decorrência da Covid-19 não procede. 

O velório será no cemitério Morada da Paz, nesta segunda-feira (11).