Marília Arraes formaliza candidatura ao Governo de Pernambuco

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Na madrugada de hoje o grupamento ROMU foi acionada pela Central de Comunicação informando que no terminal rodoviária um ônibus da empresa de viagens Progresso estaria em chamas.  A Central acionou o corpo de bombeiros, enquanto o grupamento deslocava-se ate o local do fato, ao chegar no local, o grupamento foi informado pela funcionaria da Progresso que não sabia qual teria sido a causa do incêndio do ônibus placa NZV – 0643, de Salvador.

Foi feito o isolamento do local, ficando o grupamento no aguardo do Corpo de Bombeiro. Populares informaram que o incêndio teria sido causado por um indivíduo conhecido por Lucas. Ele entrou no veiculo e ateou fogo.

Lucas Fernando dos Santos Gonçalves, 18 anos, foi pego ao lado da rodoviária consumindo bebida alcoólica. Foi detido por PMs e guaras municipais. Ele foi conduzido juntamente com as testemunhas para a DPC local onde se encontra recolhido.

Detalhe que é o segundo episódio noticiado de pessoa que entra em um ônibus da Progresso. Em agosto um homem furtou um ônibus da Autoviação Progresso na rodoviária de Tabira e de lá seguiu no sentido de São José do Egito. Com imperícia e provavelmente embriagado ele foi visto ziguezagueando na pista, bateu em alguns veículos e por muita sorte ninguém se feriu. Sem perícia para dirigir o veículo, ele foi flagrado nitidamente desgovernado na pista.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, comentou o resultado do IGM-PREV 2024, índice divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios. O relatório aponta que a cidade ficou abaixo da média em alguns eixos do levantamento.

Segundo o prefeito, o desempenho registrado não está relacionado às ações da atual administração, mas a pendências acumuladas ao longo de vários anos. Ele afirmou que o índice leva em conta dados de exercícios anteriores, incluindo débitos, parcelamentos e desequilíbrios previdenciários já existentes quando assumiu o governo. “Encontramos compromissos previdenciários em andamento. Estamos corrigindo o que ficou pendente e reorganizando o necessário”, disse.

Tuparetama não é o único município da região com desempenho reduzido no levantamento. Outras cidades do interior também aparecem com resultados semelhantes ou inferiores, o que, conforme gestores locais, evidencia dificuldades comuns na gestão previdenciária municipal.

Diógenes afirmou ainda que sua gestão vem adotando medidas para fortalecer o RPPS, como atualização de procedimentos, revisão de compromissos anteriores, monitoramento das contas e ampliação da transparência.

O prefeito destacou que o índice divulgado pelo TCE-PE analisa exclusivamente a área previdenciária e declarou que o trabalho continuará para melhorar os indicadores do município.

A governadora Raquel Lyra participou do Quinto Fórum Internacional da Rede Subnacional de Gestão Fiscal e Descentralização da América Latina e Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nesta segunda-feira (20), em Brasília. A chefe do Executivo estadual apresentou o painel ‘Situação e desafios da coordenação entre os níveis de governo: uma perspectiva internacional’.

As soluções adotadas pelo Governo de Pernambuco para enfrentar desafios como pobreza, desemprego e o cenário fiscal, enfrentados por outras unidades da federação, foram apresentadas pela governadora. “A melhoria da gestão pública no Brasil depende da melhoria do pacto federativo, com fortalecimento dos estados e municípios, especialmente no que se refere à gestão fiscal e orçamentária. É preciso manter o diálogo com organizações nacionais e internacionais para captar recursos e cooperação técnica para superar momentos de grandes desafios”, ressaltou Raquel Lyra.

Entre as medidas emergenciais destacadas pela governadora estão a reforma administrativa, que adequou a estrutura organizacional e incluiu nos objetivos do governo o Desenvolvimento Regional e a Gestão Metropolitana. Também foram detalhados o Programa Anticorrupção, lançado no último mês de fevereiro, o Plano de Qualidade do Gasto Público, que prevê a redução de R$ 150 milhões na despesa de contratos e ainda a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

O Fórum reúne especialistas e autoridades que tem o objetivo de fomentar o diálogo para a geração de uma agenda de trabalho a respeito da descentralização e gestão fiscal subnacional com ênfase na obtenção de uma descentralização fiscal mais eficiente e sustentável.

Juntar o líder do Governo Marcilio Pires e o líder da oposição Djalma das Almofadas, foi a forma que o programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM encontrou para analisar os Cem Dias da administração Sebastião Dias, já que o gestor já disse que não vai. O programa foi conduzido por Anchieta Santos.

Admitindo que administração perfeita não existe,  Marcílio disse enxergar avanços na saúde com destaque para o novo Posto de Saúde da Família no Bairro Viturino Gomes,  capacitação dos profissionais e a implantação do Programa Universidade no Meu Quintal,  disponibilidade do Secretário Claudio Alves, manutenção dos programas na Assistência Social, além da recuperação de estradas e perfuração de poços na Agricultura.

O Líder do Governo demonstrou não saber que o município não tem Conselho do Bolsa Família e nem a mudança de comando no de Vigilância Sanitária. Sobre onde atuam o filho do Prefeito Alan Dias e o ex-vereador Mário Amaral (que recebe salário de Secretário), o líder governista respondeu que Alan atua como consultor da saúde e Mário como Assistente de Saúde, mas não deixou claro onde o ex-vereador executa o seu trabalho.

Líder da oposição, o vereador Djalma das Almofadas atacou a falta de médico no PSF no Bairro de Fátima por perseguição política. também  ausência de medicamentos nos postos, gastos exorbitantes com diárias, gastos de R$ 7 milhões da repatriação sem justificativa, R$ 105 mil  em pneus para a educação e a frota com os mesmos pneus, redução de 50% na quantidade de merenda, contratação de funcionário fantasma na educação e Assistência Social inoperante com o Bolsa Família apresentando os mesmos problemas.

Djalma elogiou as presenças de Zeza na Secretaria de Saúde e considerou positivo o trabalho de Cléo Diniz no Hospital.

Convidado a dar uma nota aos 100 dias da gestão Sebastião Dias, o líder governista Marcilio Dias deu nota 7 aprovando. Do outro lado,  o líder da oposição Djalma das Almofadas deu nota 2, reprovando.