Marília Arraes debate Reforma Tributária e desenvolvimento da indústria em PE

Nesta sexta-feira (29), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral participa da convenção nacional do PSB das 14h às 17h, no Hotel Meliá Brasil 21, em Brasília.

Na ocasião, os socialistas vão deliberar sobre a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Lula. 

“O PSB foi o primeiro partido a oficializar o apoio ao presidente Lula e contribuímos com a indicação do companheiro Geraldo Alckmin para vice. Construímos uma frente tanto no Brasil como em Pernambuco para restabelecer a democracia, defender a soberania e os direitos especialmente da população mais vulnerável. O ato de amanhã representa essa aliança entre os dois partidos em busca de um Brasil melhor, mais justo e mais igual”, afirma Danilo. 

Também serão aprovadas as coligações para as eleições presidenciais de 2022. O evento contará com a presença de presidentes de partidos aliados, parlamentares e cerca de 400 socialistas. A convenção nacional será transmitida pelas redes sociais do PSB.

Já a convenção estadual da Frente Popular de Pernambuco está marcada para o próximo dia 5, no Clube Português, a partir das 14h. Estarão presentes todos os integrantes da chapa majoritária, presidentes de partidos, pré-candidatos a deputado federal e estadual, prefeitos e lideranças de todo o estado.

A Polícia Federal em Pernambuco com apoio do IBAMA, deflagrou na manhã de ontem (17), após 3 (três) meses de investigação, uma ação que teve como objetivo de fechar as atividades e reprimir a prática delituosa de rinha de galo no Loteamento Santana na cidade de Gravatá/PE.

Na ação foram empregados 25 policiais federais de Recife e Caruaru, além de 5 fiscais do IBAMA, que se dirigiram por volta das 15h horas do dia 17/03/2015 até o local suspeito com vistas a verificar a veracidade das informações levantadas pela Polícia Federal a respeito de uma grande concentração de pessoas que estavam se reunindo em um galpão com o objetivo de colocar galos para brigar em competições de rinhas, onde eram feitas apostas dos mais diversos valores.

As investigações também apontavam que o local ficava num lugar muito afastado da cidade, sendo o seu caminho por estrada de barro e que tanto o edifício quanto a maior quantidade de galos expostos naquele local, onde aconteciam tais rinhas era de um oficial da Polícia Militar/PE que se utilizava de outros militares para fazer a segurança do local.

A ação teve seu desfecho final quando as equipes de policias federais e do IBAMA se dirigiram até o local e ao entrar no local perceberam a existência de 130 pessoas que estavam frequentando o local com o objetivo de colocar seus animais para lutarem nas rinhas e também apostarem alguma quantia em dinheiro através de competições realizadas naquele local.

Também foi encontrado em outros pavimentos do estabelecimento cerca de 160 (cento e sessenta) galos de propriedade do oficial da policial militar que além de treiná-los para as rinhas também utilizava o local como arena para que as brigas fossem realizadas.

Todas as 130 pessoas que se encontravam naquele local foram revistadas, porém, não foi encontrado nenhum objeto de crime que ensejasse suas prisões em flagrante.

Porém foi detectado a presença de dois policiais militares armados, sendo um Cabo e um Soldado que estavam fazendo a segurança do local e por não estarem com nenhum galo e não terem participado dos eventos daquele local, foram registrados os seus dados qualificativos para futuro encaminhamento de uma informação por parte da polícia federal para a polícia militar afim de que sejam averiguados possíveis irregulares disciplinares no âmbito da corregedoria!

Após todos os 130 terem sidos devidamente identificados no local, foram liberadas 120 pessoas, ficando 10 pessoas que estavam com galos naquela ocasião, os quais receberam multas no valor de R$ 3 mil reais por animal e o oficial por ter cerca de 160 animais recebeu multa no valor de R$ 500 reais por animais.

O oficial presenciou todas as buscas tendo ficado como fiel depositário de seus respectivos animais (galos) e foi acompanhado o tempo todo por outros policias militares de seu batalhão. Terminado os trabalhos investigativos e tendo tudo sendo apreendido tanto o oficial como os 10 suspeitos foram levados até a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais, onde acabaram sendo autuados através de um Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática contida no artigo 32 da lei 9.605/98.

O Deputado Estadual Rogério Leão viajou ontem (06) para Brasília, com o intuito de participar de uma audiência pública com o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

Acompanhado do Deputado Federal de Pernambuco e atual Secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira e do ex-deputado José Marcos de Lima, Leão foi tentar destravar, junto com Sebastião, alguns pleitos do estado de Pernambuco.

Dentre eles, a duplicação do trecho urbano do distrito de Varzinha, no município de Serra Talhada e a melhoria do acesso ao distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte.

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora oito meses após ele ser preso para começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar de 86 anos está em prisão domiciliar.

Após a condenação, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.

Além da prisão, o Supremo determinou que a Mesa cassasse Maluf sob o argumento de que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, solicitou que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão vinha sendo protelada. Integrantes da direção da Câmara alegavam que a decisão caberia ao plenário da Casa.

Decisão

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), corregedor da Câmara, disse que a Mesa se viu diante de um “dilema salomônico”. Por um lado, havia a decisão do Supremo para que a Mesa cassasse o mandato do deputado. Por outro, a Constituição prevê que o caso deveria ser levado ao plenário, explicou o deputado.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor, em busca da garantia da estabilidade do Estado de Direito, seria cumprir a decisão [do Supremo], já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda de seu mandato”, disse.

A Mesa já havia adiado a reunião para decidir sobre a cassação do deputado várias vezes.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado declarou que a Mesa não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf porque tal decisão é exclusiva do plenário.

“Com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, dizem os advogados em nota. Para a defesa, a perda do mandato pelo STF é “flagrantemente inconstitucional” e “afronta a independência dos Poderes”.

Veja a nota na íntegra:

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Kakay e Marcelo Turbay