Marília Arraes cumpre agenda com Evângela Vieira no próximo domingo, em Afogados

De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel ficava estabelecido que o recebimento da Iluminação Pública pelas cidades seria obrigatório e o prazo seria 31 de dezembro de 2014.

Porém, a prefeitura de Arcoverde esclarece que a Celpe não cumpriu as regras para o processo da transferência da IP, entregando os equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis. É o mesmo argumento que a Amupe tem defendido em debates com a concessionária.

“Essa negociação da municipalização está em andamento. O gestor não pode receber o acervo de iluminação pública, sob o risco de ser acusado de omissão e ou negligência. A prefeitura só quer receber, quando a cidade estiver organizada. Não podemos assumir esse ônus”, defende a prefeita Madalena Britto.

Isso quer dizer, que a prefeitura ainda não tem nenhuma responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, a não ser em praças e canteiros com postes ornamentais.

Arcoverde, desde o ano passado, já vem se preparando para assumir o serviço com a montagem de equipe e licitação materiais. Esse impasse não está restrito aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG e PE ainda não efetuaram a transferência.

O Poder Executivo Municipal celebrou na noite dessa segunda feira (14), o dia do professor, lembrado todos os anos nessa terça (15).

Um grande evento foi preparado especialmente para os mestres com participação de todos os profissionais que trabalham na rede municipal de ensino.

A festa aconteceu no Clube do Binhas, que recebeu decoração especial. A banda Fina Sintonia e o cantor Wagner Fernando animaram a noite.

A Secretaria de Educação fez uma homenagem especial aos três  últimos professores da rede falecidos recentemente.

Fabiana Campos, Cristian Sales e Joana Darque foram lembrados e homenageados  em nome de todos os mestres falecidos.

Deputados que lutaram para aprovar a escala 6×1 na Câmara criticaram a PEC 12/2026, protocolada por 36 senadores da oposição. A proposta, encabeçada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possibilita a criação de uma “escala 7×0” — onde o empregado trabalha todos os dias da semana.

A proposta — protocolada na última quinta-feira (28/5), um dia depois da Câmara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6×1 — prevê que os empregados poderão negociar a escala de trabalho com o contratante.

“Prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”, diz.

A justificativa diz que a proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, diz.

De acordo com a proposta, a flexibilidade de negociação permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.

36 senadores assinaram a PEC. Dentre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Romário (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Sérgio Moro (PL-PR) e Efrain Filho (PL-PB).

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Prefeito informou ainda que 15 pontos de mototáxis padronizados serão instalados na cidade.

A Prefeitura de Afogados deu início nesta quinta-feira (4) à entrega dos novos uniformes para os 247 mototaxistas autorizados a prestar o serviço no âmbito do município. Cada profissional receberá dois uniformes, constando com a respectiva numeração que o identifica junto à Prefeitura. 

A entrega ocorreu no auditório da antiga CAGEPE, em uma reunião da Prefeitura com a categoria. 

Antes da entrega, o Prefeito Sandrinho dialogou com a categoria e ouviu suas principais reivindicações. “Um dos compromissos que assumo com vocês é de, até o final do mês, realizar a doação de um terreno para a construção da sede da associação dos mototaxistas,” afirmou Sandrinho. 

Outro compromisso assumido pelo Prefeito foi o de dialogar com os mototaxistas e os vereadores, para a elaboração e aperfeiçoamento de uma legislação municipal que regulamente os direitos e deveres da categoria. Alessandro Palmeira informou ainda que a Prefeitura já tem 15 pontos de mototáxis padronizados para serem instalados na cidade. 

“São estruturas que irão dar mais conforto e segurança ao trabalho de vocês, com bancos e coberta, para minimizar os efeitos do sol e da chuva para quem estiver no ponto trabalhando,” afirmou Sandrinho. 

As estruturas serão instaladas primeiro nos pontos que não estão passíveis de mudança, tendo em vista que no processo de municipalização do trânsito, os especialistas sugeriram a mudança de alguns pontos de mototáxis, de modo a garantir maior fluidez para o trânsito.

Além do Prefeito Sandrinho Palmeira, a reunião contou com a participação de Jaildo e Mário Martins, representando a associação dos mototaxistas, da Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, além dos vereadores César Tenório e Erickson Torres. A vereadora Gal Mariano não pode comparecer, por estar em outra agenda, mas enviou sua assessoria para representá-la.

Em contato com o blog, vereadores da oposição em Custódia informaram que representaram criminalmente contra “responsáveis pelas mentiras e agressões aos parlamentares opositores, a fim de apurar as responsabilidades criminais e administrativas praticados”.

Na sessão da última quarta, onde servidores municipais exonerados pelo prefeito Manuca protestaram contra projeto de suplementação que a Casa apreciou para reduzir de R$ 19 para R$ 9 milhões.

Segundo o presidente Ronny Barbalho e aliados, o projeto sequer foi analisado pelo legislativo. “O presidente da Câmara Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima sexta, para deliberar sobre o projeto”, informam.

A bancada de oposição que é maioria diz  ter aprovado dotação para o CUSTOPREV de R$  4,5 milhões. “Aprovamos remanejamento de outras dotações para atender na integra a suplementação solicitada”.

“Referente as dotações para manutenção das atividades gerais das unidades, dos órgãos: saúde, assistência social, Educação, obras, bem como, demais departamentos da Prefeitura, por se tratar de despesa com pessoal, seja efetivo ou contratação temporária, a solicitação do prefeito foi acatado na íntegra e, garantindo também dotação para obrigações patronais”.

“Em se tratando de dotações para o FUNDEF não temos como opinar sem a edição de um plano de aplicação,  considerando que o Tribunal de Contas da União- TCU, em Acórdão nº 2866/2018-TCU, datado de 05/12/2018, recomenda que previamente para a utilização dos recursos provenientes dos Precatórios do FUNDEF seja elaborado um Plano de Aplicação dos Recursos”, concluem em nota.