Marília Arraes cumpre agenda com Evângela Vieira no próximo domingo, em Afogados

O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) lamenta os fatos ocorridos no Presídio Frei Damião de Bozanno. Apesar do ocorrido, temos o dever de relatar que o Estado não vem cumprindo com o seu papel que é assegurar a ordem pública e garantir a segurança para a sociedade.

Relatamos que o Estado de Pernambuco vem descumprindo o básico em suas obrigações, que é dar condições laborais aos Agentes Penitenciários, que sofrem deficiências claras em seu trabalho por falta de efetivo. A quantidade de agentes nas unidades prisionais de Pernambuco pode ser considerada como um verdadeiro apagão. Hoje temos uma média de 25 presos para um agente nas unidade prisionais de Pernambuco. Este número desobedece Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) que estabelece o número de cinco presos para cada agente penitenciário.

No Presídio Frei Damião de Bozanno encontram-se uma média de quatro agentes por plantão. Estes, não raro encontram-se sozinhos e confinados na permanência (segurança), sem poder fazer o combate preventivo de fiscalização e rondas em pavilhões por falta do efetivo necessário que deveria ser de aproximadamente 150 agentes na unidade.

A necessidade do aumento de efetivo é preponderante para garantir a ordem dentro das prisões, pois os agentes penitenciários realizam serviços de escolta, monitoramento externo, fiscalização, custódia, vigilância, revistas e inteligência.

O Estado também não assegura a segurança externa (guaritas) realizada pela Polícia Militar. Estimamos que 60% dessas guaritas estão desativadas. Infelizmente, esta omissão faz com que os ilícitos (armas, drogas etc.) entrem pelos muros das unidades.

Rechaçamos a afirmação do secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Inojosa, que afirmou recentemente em entrevista a veículo televisivo que o Estado dispõe de equipamentos de revista eletrônica nas unidades. O Estado não coloca a disposição dos agentes penitenciários os equipamentos eletrônicos necessários para revista pessoal, como scanner corporal, máquina de Raio X, descumprindo a resolução do CNPCP nº 05/2014 .

Informamos que as máquinas de Raio X para revistas em objetos e alimentos estão quebradas, bem como os detectores de metais em sua maioria estão danificados ou quebrados.

A falta de  condições de trabalho chega ao extremo com equipamentos de segurança vencidos (coletes), falta de capacetes , falta de munições não letais e letais, bem como falta de manutenção nas armas (com a falta de material para o serviço).

Apesar de toda essa precariedade, em atos heróicos, os Agentes Penitenciários vêm, permanentemente, fazendo apreensões de armas, drogas e celulares.

O sistema carcerário de Pernambuco está a beira do caos e os agentes penitenciários, também, são vítimas dele.

Recife, 07 de janeiro de 2015

João Batista de Carvalho Filho – Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE)

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), o parlamentar Gonzaga Patriota (PSB-PE) solicitou ao Governo Federal a liberação urgente de R$ 600 milhões, junto ao BNDES, para construção de obras estruturantes que podem evitar novas inundações em Pernambuco. Até o momento, 15 municípios e cerca de 800 mil pessoas foram fortemente atingidos no Estado após as chuvas. São 30 mil desalojados e desabrigados.

“Por várias vezes usei esta tribuna da casa do povo brasileiro para relatar os nocivos efeitos da mais terrível de todas as secas no Semiárido Nordestino. Agora, registramos o contrário: desde a semana passada, grandes precipitações pluviométricas inundaram vários municípios dessa região agrestina e da mata pernambucana. Barragens poderiam ter evitado essa situação. Peço que o Governo Federal libere essa verba o mais rápido possível”, destacou o deputado.

Após reunião neste domingo (28) no Palácio das Princesas com presidente da república Michel Temer, o governador Paulo Câmara (PSB-PE) destacou a necessidade de mais recursos – além dos já destacados pelo BNDES – para a finalização das obras de barragens no estado, como as de Lagoa dos Gatos e Panelas. O adicional seria de R$ 383 milhões.

“A obra de Serro Azul foi decisiva para evitar uma catástrofe ainda maior. Mas ainda precisamos concluir outras quatro barragens, que estão em estágios diferenciados de desenvolvimento e muitas com obras paradas há quase dois anos”, ressaltou.

Segundo o secretário de Planejamento de Pernambuco, Márcio Stefanni, já foram investidos R$400 milhões nas obras, 200 milhões somente em Serro Azul. “Se não fosse ela, as cenas que estamos vendo hoje seriam muito piores. Serro Azul está com apenas 10% da sua capacidade, mesmo acumulando algo em torno de 15 milhões de metros cúbicos em dois dias”, afirmou.

De acordo com a Agência Brasil, o Governo Federal encontrou falhas e a necessidade de readequações nos projetos das barragens de Panelas II e Gatos, e que por esse motivo o governo do estado teria devolvido recursos repassados pela União. O Ministério da Integração Nacional agora estaria aguardando os projetos atualizados, o levantamento do que falta nas obras e quanto custaria. Durante entrevista à imprensa, o secretário reconheceu que os projetos precisam ser “atualizados”, mas não forneceu mais detalhes.