Marielle casada com Marcinho VP e apoio do CV? Não compartilhe. São fake news…

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

Neste segundo semestre de 2019, como foi o primeiro, o atual governo de extrema direita  tem mostrado a que veio. E não foi por falta de aviso. Tem se caracterizado com grande número de absurdos, polêmicas, eventos desgastantes a nível nacional e internacional, e decisões no sentido de desconstrução de politicas públicas, principalmente as sociais.

Na área de energia-meio ambiente (entrelaçadas) o que está acontecendo de trágico, não é diferente do que acontece na área de saúde, educação, costumes, segurança pública, direitos das populações tradicionais; e também na economia,  com verdadeiro estelionato eleitoral, com 13 milhões de desempregados sem perspectivas.

A chegada de um almirante (sem nenhum preconceito), no posto de ministro de minas e energia, alavancou propostas adormecidas em seu ministério. Defensor do uso da energia nuclear para geração elétrica e para a propulsão de submarinos, e obviamente, mas não declarado publicamente, favorável a construção de artefatos bélicos nucleares (estória do Brasil grande). Algumas decisões de seu ministério foram tomadas sem transparência, a margem de uma necessária e imprescindível discussão e debate nacional.

A construção de usinas nucleares é uma das decisões mais polêmicas, e que mereceria algumas (muitas) discussões devido a quantidade de mentiras, de informações manipuladas, de compra de apoios, etc. Uma verdadeira enxurrada de informações com a participação ativa de uma mídia comprometida com este governo, está sendo utilizada no Brasil para o “convencimento” da população, particularmente a pernambucana, de que as usinas favoreceriam o desenvolvimento regional, proporcionando a geração de empregos e renda. O que choca é o papel da imprensa. A chamada ética jornalística é deixada de lado, e jornalistas, blogueiros se prestam, a distorções e falsidades. Ao menos porque não ouvir os dois lados? Querem mostrar que existe um consenso, inexistente nesta discussão?

O Brasil não precisa da energia elétrica gerada por uma tecnologia que tem vários riscos, e que atenta contra a vida humana em uma escala incomparável.

Em 2018 a produção nuclear (Angra 1+Angra 2) foi de 15.674 GWh (1GWh= 1 milhão kWh), comparada com a produção total no Brasil de 636.375 GWh, representando menos de 2,5% de toda energia gerada. Já em relação a potência instalada, as duas Angras somam 1.990 MW, enquanto a potência total foi de 163.441 MW. Ou seja, a nuclear representou 1,2% da potência total instalada. Os números mostram a insignificância da contribuição da energia nuclear na matriz elétrica brasileira. E mesmo com Angra 3 e outras 6 usinas instaladas até 2050, continuará sendo desprezível a contribuição desta fonte energética. E ainda afirmam que precisamos das usinas para impedir apagões!

Outras questões defendidas pelos grupos de interesse da energia nuclear são indefensáveis em um debate sério sobre o tema. Lamentável que ao invés de debates preferem “trabalhar” com falsas notícias, e  mentirosos, maledicentes e capciosos argumentos que já foram respondidos em outros artigos (https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/negocios-da-industria-nuclear/, https://www.ecodebate.com.br/2019/10/15/nao-a-mudanca-constitucional-que-permite-instalar-usinas-nucleares-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/592992-vendedores-de-ilusao-caso-da-usina-nuclear-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

Estes mesmos defensores da energia nuclear sempre foram contrários ao desenvolvimento da energia solar e eólica no país. É só procurar os ataques que faziam contra as fontes renováveis nas entrevistas, nos artigos, nos posicionamentos, daqueles que hoje e sempre defenderam a energia nuclear. Este posicionamento retardou em anos a implantação de projetos solares e eólicos no país.

Com o desastre de Fukushima, o principal argumento dos insanos caiu por terra. De que em uma usina nuclear NUNCA ocorreria um acidente severo. E hoje, 8 anos depois do desatre no Japão,  continuam na mesma direção, de minimizar um acidente nuclear, agora justificando pela nova tecnologia de reatores a serem adotadas, chamada de geração 3 (EPR-Evolutionnary Pressurized Reactor).

A França saiu antes nesta tecnologia, e iniciou a construção de um reator de geração 3 em Flamanville (Normandia). A construção demorou três vezes mais do que o tempo previsto que era de 7 anos, e os preços aumentaram exponencialmente. A central que deveria custar 3,5 bilhões de euros, chegou a 12,4 bilhões de euros (1 euro=4,5 reais). Façam suas contas quanto custaria então 6 usinas. E se perguntem o que poderia ser realizado com esta fortuna, em se tratando de projetos com energia solar fotovoltaica e energia eólica, novos protagonistas, e menos agressivas ao meio ambiente.

Em vias de mudar a legislação da auto geração de eletricidade sob o pretexto de que esta modalidade como esta definida gera prejuízo a sociedade (desde quando a Aneel defende a sociedade?). A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, um “puxadinho” da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –ABRADEE, lobista eficiente , aprovou no dia 15/10 a abertura da última etapa da revisão da Resolução Normativa n^o 482, que regulamenta as regras da mini e micro geração distribuída de energia elétrica no país. Informação mentirosa, e que tem o objetivo de enganar a sociedade é o argumento usado para a mudança que propuseram, e que somente beneficiará as distribuidoras/concessionárias. Se a mudança se consumar, segundo a ABSOLAR-Associação Brasileira de Energia Solar, pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais; podendo reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica. Em mentir, enganar, iludir, usar falsos argumentos são especialistas,  em um governo que defende usinas nucleares, e são contra a energia solar descentralizada.

Já em relação ao crime ambiental que atingiu maior extensão até hoje no Brasil, em torno de 2.200 km da costa brasileira impactando o equivalente a mais de ¼ da extensão de todo litoral brasileiro,  a mentira foi logo desvendada, em relação a omissão do governo federal na demora em adotar as medidas de proteção necessárias. Neste caso Estados nordestinos ingressaram com ações civis públicas contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-IBAMA.

Enquanto o Ministério de Meio Ambiente-MMA afirmou que os procedimentos previstos no Plano Nacional de Contingência–PNC de 2013 estão em curso desde o início de setembro, o presidente do IBAMA em audiência no senado (17/10) declarou que o PNC foi acionado no dia 11/10. Este é um exemplo de quanto se mente, e não se respeita o bem estar da população. O que se verifica neste episódio é que esta calamidade atinge as principais praias nordestinas, afetando brutalmente o turismo na região, e toda sua cadeia produtiva.

Exemplos reveladores, que mostram como o presidente da república,  que já declarou que não gosta dos nordestinos (e a recíproca é verdadeira), e seus seguidores, agora defendem usinas nucleares localizadas no “véio” Chico. Criam mais dificuldades para a disseminação da energia solar descentralizada.

O que estranha (nem tanto) são os nordestinos “infiltrados”. Estes sim, sempre existiram na história do Brasil.

Em todos estes episódios relatados cabe a frase dita pelo escritor José de Sousa Saramago “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira  todos os dias.”

Prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), Mata Sul e Mata Norte participaram nesta terça-feira (09.06), de reunião com o governador Paulo Câmara. Organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o encontro teve por objetivo debater o plano de convivência com o coronavírus que o Estado de Pernambuco começou a colocar em prática esta semana.

A ideia é ouvir os prefeitos e trazer para o plano as diferentes situações que as regiões pernambucanas enfrentam no combate ao coronavírus.

“Estamos fazendo avaliações diárias da situação sanitária no Estado de Pernambuco. Além das avaliações semanais, mais aprofundadas, para estudarmos os próximos passos que podem ser dados na semana subsequente. Vamos fazer outras reuniões com outras regiões, mas quisemos começar com a Macrorregião 1 pois a tendência é de estabilização da curva”, frisou o governador Paulo Câmara.

Segundo dados do Governo do Estado, a Região Metropolitana do Recife apresenta queda no número de casos e de óbitos por três semanas seguidas. Já na Mata Sul, há uma semana de atraso em relação à RMR, a tendência é de queda no número de casos confirmados por duas semanas consecutivas, quanto ao número de óbitos a curva se mostra estabilizada. O gráfico de novos casos e mortes também é de estabilização na Mata Norte, sendo a última semana de queda brusca.

Dentre as falas dos gestores municipais, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, pediu ao governador uma perspectiva de retorno da volta às aulas e cultos religiosos.

Vizinha ao Estado de Alagoas, Palmares, representada pelo prefeito Altair Júnior, enfrenta a dificuldade na entrada livre de transporte lotado de pessoas no município.

Os prefeitos foram unânimes quanto à pressão enfrentada pela retomada da atividade econômica, mas também não desejam flexionar sem que haja uma descida da curva.

Paulo Câmara afirmou que reuniões com outras macrorregiões vão acontecer e o plano elaborado pelo Estado é “adaptável às situações”.

“O secretário de Saúde, Fred Amâncio, vai promover reuniões, ainda esta semana, com as prefeituras para alinhar com será a volta às aulas. Quanto à abertura de templos religiosos, a questão está sendo discutida com os líderes das igrejas, vamos delegar missões, mas ainda está sem data”, salientou o governador.

Para o governo, caso os números voltem a subir, as medidas serão revistas. No que se refere a reabertura do comércio, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, afirmou que “a ideia da volta do varejo é que a gente volte com estabelecimentos menores, com no máximo 200 metros de área total. São empresas que possuem capital de giro menor e por isso necessitam abrir. Estamos estudando com a  secretaria de saúde e devemos divulgar todos os detalhes até sexta-feira. Lembrando que toda abertura se dará de forma gradual”, enfatizou.

Quanto às outras questões levantadas pelos prefeitos, o secretário de saúde André Longo entende que ”cada município é independente para tomar as medidas que dizem respeito a volta gradual das atividades normais, vai depender de estudos elaborados pelas secretarias.

O governador Paulo Câmara já deixou isso muito claro. No tocante a municípios que fazem fronteiras com outros estados, vamos usar nossas Geres para fortalecer a atuação das barreiras sanitárias”, concluiu o secretário.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “o caminho é o diálogo. Agradeço a todos os prefeitos e prefeitas que participaram. Foi um momento de escuta, os prefeitos tiveram voz ativa para balizar as ações propostas no plano de convivência com o coronavírus. Ainda esta semana nós vamos nos reunir novamente com outras macrorregiões e aprimorar as ações para o novo normal”, concluiu.

Justiça Federal entendeu que publicação feita no X reproduziu estereótipo racial sob a forma de humor. Pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 4,8 mil a uma entidade filantrópica.

Um internauta foi condenado pela Justiça Federal em Pernambuco pelo crime de racismo após publicar, no X, antigo Twitter, conteúdo que associava pessoas negras à prática de roubos. A sentença foi assinada na quinta-feira (20), pela juíza Carolina Souza Malta, da 36ª Vara Federal de Pernambuco.

Segundo o processo, a publicação foi feita em abril de 2023 e mostrava as mãos de uma pessoa negra, aparentemente com vitiligo, acompanhadas de uma legenda que relacionava a mudança na cor da pele à ausência da prática de roubos.

Até o momento em que a notícia-crime foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a postagem havia alcançado 9.807 visualizações, além de centenas de curtidas e dezenas de compartilhamentos.

O acusado confirmou ter realizado a publicação, mas alegou que o conteúdo tinha intenção humorística e que não pretendia fazer manifestação racista ou discriminatória. A defesa também sustentou que a postagem estaria protegida pela liberdade de expressão e destacou que o próprio autor se autodeclara pardo ou negro.

O MPF, no entanto, argumentou que a intenção de fazer uma piada não elimina o caráter discriminatório da publicação. Para o procurador Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, o conteúdo utilizou um estereótipo racial como elemento central do humor, prática caracterizada como “racismo recreativo”.

A Justiça acolheu esse entendimento. Na sentença, a magistrada considerou que o componente racial não era secundário na mensagem, mas necessário para produzir o sentido da publicação.

“A publicação associa diretamente a cor negra à prática de crimes patrimoniais”, registrou a decisão, ao apontar que o uso do humor para reproduzir e naturalizar estereótipos raciais não afasta a configuração do crime.

Pena substituída

O réu foi condenado a dois anos de reclusão. A pena privativa de liberdade, porém, foi substituída por 730 horas de prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 4.800 a uma entidade filantrópica, dividido em 24 parcelas.

Para a substituição, a Justiça considerou fatores como a pena inferior a quatro anos, a ausência de violência ou grave ameaça e o fato de o réu não ser reincidente.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reproduçao

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Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Na pauta, foram aprovados projetos de lei, emendas à Lei Orgânica e indicações.

No Grande Expediente, foram apreciados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei Nº 09/2023, que dispõe sobre a instalação de funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis, no perímetro urbano da cidade e dos distritos, e determina outras providências.

Projeto de Lei Nº 012/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025, em cumprimento ao que preceitua o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências.

Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos Srs. Vereadores, que dispõe sobre alteração do art. 14. Seção V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Lei Nº 013/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Também foram apreciados os seguintes requerimentos e indicações:

Requerimento Nº 041/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre solicitando a limpeza e manutenção do cemitério do distrito de Santa Rita. Aprovado por unanimidade.

Emenda à Lei Orgânica Nº 02, de 27 de outubro de 2023, que torna sem efeito o disposto na Emenda Modificativa Nº 01/2022, referente ao § 1º do Art. 24, Seção VII – Da Eleição da Mesa, da Lei Orgânica do Município de Tuparetama. Aprovado por unanimidade.

Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023 que estima e receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 033/2023 do Vereador Danilo Augusto ao Poder Executivo, que seja disponibilizados os ônibus do transporte escolar para transportar gratuitamente os tuparetamenses que farão as provas do Enem nos dias 05 e 12 de novembro. Encaminhado ao Executivo.

Requerimento Nº 042/2023 com Moção de Aplausos à Escola de Referência Ernesto de Souza Leite pelos seus 75 anos de existência. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Resolução Nº 08, 09 e 10/2023 com concessão de Títulos de Cidadãs às senhoras Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho, de autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes. Aprovados por unanimidade.