Marconi Santana pleiteia nova sede para o Cimpajeú

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência. A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.

“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O auxílio será pago em parcela única e é destinado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem danos materiais causados pelas chuvas. O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal da Fazenda repassou, nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro, o duodécimo à Câmara de Vereadores no valor de R$ 142.686,07 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais e sete centavos).

Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores do mês de dezembro.  O valor de R$ 4.465,28 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, informa que sagradamente, a Prefeitura cumpre com os preceitos legais e constitucionais.

Segundo Afonso Amaral o município enfrenta dificuldades financeiras, mas mesmo assim vem cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “A gente faz de tudo para cumprir, uma vez que até pode faltar dinheiro para outras despesas correntes, mas o valor destinado à Câmara é sagrado”. Destacou Afonso. E o secretário ainda brincou:“ Se atrasar um dia, a macaca pia”.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB) fez o primeiro discurso “com cara de candidato”, na aliança firmada com o prefeito Júnior Vaz, da Pedra.

A fala prestou contas de parte de suas ações no Recife, bem como do bloco socialista e seu papel em Pernambuco, fazendo referência ao pai Eduardo Campos.

João falou em “um pé com a sandália da humildade e outro no acelerador” disse que em 2026 “ninguém está mais animado que ele” e que o estado não precisa de “discurso pronto e enganação”.

Líderes presentes

Nomes como a ex-deputada federal Marília Arraes (SD), os ex-prefeitos Madalena Britto (Arcoverde) e Ângelo Ferreira (Sertânia), além de nomes aliados das cidades do entorno participaram do ato.

View this post on Instagram

Diário de Pernambuco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), a convocação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Leopoldo Raposo para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer como relator da Operação Lava Jato no tribunal. A informação foi antecipada pelo Diario no último dia 5.

O colegiado que aprovou a convocação de Raposo reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no STJ. Leopoldo é considerado duro em processos penais, na mesma linha de Félix Fischer.

Integrante da terceira instância jurídica, Felix Fischer, de 72 anos, ficou internado por cerca de três semanas, entre julho e agosto, com embolia pulmonar no Hospital Brasília, mas já teve alta e está em recuperação na capital federal, onde reside. Como Fischer, segundo ministro mais antigo do STJ, precisou prorrogar a licença médica, é necessária a convocação de outro magistrado.

O convite para ida de Raposo ao STJ, de forma interina e por tempo indeterminado, foi feito no fim de agosto. Leopoldo Raposo já atuou como desembargador convocado no STJ. Em 2015, também foi chamado para a Quinta Turma. Entre 2016 e 2017, foi presidente do Tribunal de Justiça pernambucano. O nome do magistrado pernambucano foi chancelado também por todos os outros ministros da 5ª Turma: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Raposo começou sua carreira na magistratura em 1981. Ele também já ocupou o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

No último dia 5, ao ser questionado pelo Diario sobre assumir, em um momento turbulento, os processos da Operação Lava Jato, que apura, desde 2014, esquemas de corrupção no país e está sob questionamento após divulgação de conversas de procuradores com o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o desembargador Raposo afirmou: “é um novo desafio. Prefiro não avaliar (cenários) e adentrar nesses detalhes. Sobre a relelação de mensagens, prefiro não me manifestar”.

Pernambucano e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Marques Fernandes avaliou como positiva a ida momentânea de Leopoldo Raposo para Brasília. “Ele já esteve aqui e fez um trabalho muito positivo. Até essa decisão de convocação foi tomada em consulta na turma, todos aprovaram, inclusive o Fischer”, disse Og ao Diario. Entretanto, nos bastidores, sabe-se que Felix Fischer resistiu até o último momento à convocação de um substituto.

Entre os casos que passarão pelas mãos do pernambucano Leopoldo Raposo, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está pendente na 5ª Turma do STJ o julgamento dos embargos de declaração (recurso), nos quais a defesa do petista solicita a ida dele diretamente para o regime aberto sem progredir antes para o semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite). Desde esta segunda-feira (23), o ex-presidente poderá pedir para sair do regime fechado. Mas, segundo advogados, Lula resiste à ideia. De acordo com eles, o petista que ser absolvido ou sair da prisão com um habeas corpus.

Nesta quarta-feira (30), o prefeito Flávio Marques anunciou, por meio de suas redes sociais, que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para tratar dos últimos detalhes da implantação da Casa de Justiça e Cidadania na cidade.

O encontro contou ainda com a presença dos desembargadores tabirenses Mozart Valadares e Djalma Andrelino, além dos desembargadores Erik Simões, coordenador do projeto, e Fausto Campos.

Segundo Flávio Marques, a unidade será um espaço inovador voltado à mediação, conciliação, realização de cursos e atividades comunitárias.

“A Casa de Justiça e Cidadania vai aproximar a comunidade do Poder Judiciário e fortalecer a participação cidadã. Tabira contará com um espaço dedicado à resolução de conflitos e ao desenvolvimento de ações que beneficiem a nossa população”, destacou o prefeito.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão social e o bem-estar dos cidadãos, ao mesmo tempo em que fortalece os laços entre o Judiciário e a população tabirense.

A expectativa é que, com a implantação da unidade, a cidade avance ainda mais na garantia de direitos e no fortalecimento da cidadania.