Marconi Santana encerra seu mandato no CIMPAJEÚ

Mais um capítulo da instabilidade política em Arcoverde liderada pelos vereadores do município.

Até quando o interesse público ficará em segundo plano?

De um lado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravel à retomada do processo político-administrativo que apura a possível cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, em Arcoverde.

A posição consta em parecer emitido nesta quarta-feira (16), no âmbito de um mandado de segurança que tramita na 2ª Vara Cível do município.

Do outro, os nove vereadores da bancada governista de Arcoverde reforçam a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (17).

Na publicação os vereadores informam à população que, na sessão, serão informados os detalhes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

No comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (17), analiso os bastidores e os impactos de mais um dia de caos no Legislativo Municipal.

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A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (PMST) em mais uma Sessão Ordinária na segunda-feira (04), aprovou em votação única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2017.

De autoria do vereador Sinézio Rodrigues, ele concede o título de cidadão serra-talhadense ao reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, Pedro Henrique de Barros Falcão.

De autoria do vereador André Maio foi apresentada a indicação ao governo municipal solicitando do STTRANS a instalação de um semáforo entre o cruzamento da esquina da Rua 13 de Maio com a Rua Enock Ignácio de Oliveira.

Na oportunidade, foi apresentada ainda pelo vereador Nailson Gomes uma Moção de Aplausos ao médico Reynaldo Rafael Costa Serrano, que faz parte do programa Mais Médicos, pelos bons trabalhos prestados desde 2015, quando chegou na Unidade de Saúde da Família em Varzinha.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o vereador Augusto Martins (PTB) acusou a oposição de buscar desviar o real foco do projeto que estabelece até 30% de gratificação por desempenho.

“Vim fazer um esclarecimento porque funcionários me ligaram querendo saber se tinha projeto na Câmara dando aumento a cargos de confiança e deixando a dar a demais servidores. Não é verdade”.

Augusto afirmou que a  bancada governista solicitaram à gestão Patriota verificação da possibilidade de pagar o mínimo como o base, sem complementação com abono. “Também pedimos análise para reajuste do piso da educação que aumentou e tem que ser acompanhado aqui também”. Ele informou que esse debate é tocado pela Associação dos Servidores, Secretaria de Educação e com participação da Câmara.

Sobre o projeto enviado pelo executivo, Augusto afirmou que não é fato que ele dê “carta branca” para a prefeitura dar aumento a quem quiser. “Ele é aplicado para servidores que desempenhem sua função e mais uma outra. Esse valor é de até 30%”. Entrtando, Martins afirmou não haver uma posição oficial da bancada sobre o projeto.

“Se há dúvida ou informação equivocada, tem que ter calma para analisa-lo. Ninguém vai votar de todo jeito”. Augusto ainda defendeu reajuste dos cargos comissionados, que não ocorre desde 2009.

O Presidente da Câmara, Frankilin Nazário, confirmou ao programa Rádio Vivo que  o projeto de Lei sobre gratificação, ainda em tramitação, vai ficar em discussão. Não vai ser votado hoje. “Votaremos hoje o projeto de auxílio moradia para o Mais Médicos”, garantiu.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. 

No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. 

A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). 

A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Silvio afirma que a proposta apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no Congresso.

“O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.

“Temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor internacional e nacional”, frisou Silvio.

A Prefeitura de Solidão, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Transportes, emitiu nota oficial sobre o acidente de trânsito envolvendo um veículo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), registrado na noite desta quinta-feira (25), na PE-292, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com as informações repassadas pela gestão municipal, o veículo transportava pacientes do município para atendimento de saúde no momento da ocorrência.

Após o acidente, os ocupantes receberam a assistência necessária, com acompanhamento da equipe municipal. Algumas pessoas passaram por avaliação médica por precaução, em razão do susto causado pela colisão.

Uma paciente foi encaminhada ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, para avaliação médica. O condutor do outro veículo envolvido também recebeu atendimento.

A Prefeitura informou que segue acompanhando a situação e prestando o suporte necessário aos pacientes e familiares envolvidos. Até o momento, não há registro de vítimas em estado grave.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.