Marconi Santana encerra seu mandato no CIMPAJEÚ

Um grave acidente foi registrado na noite de sábado (08), na Rua José Correa, centro de Itapetim.

Segundo informações repassada ao blog OnLine1, o jovem Gerson Guimarães, Gelsinho como é conhecido, colidiu a sua moto na traseira de um carro que estava estacionado. Ele foi arremessado fortemente contra o chão.

Após o ocorrido, o jovem foi imobilizado e levado ao hospital Municipal de Itapetim em estado grave. Em seguida, foi transferido para a cidade do Recife.

Gelsinho teve morte cerebral e veio a óbito na tarde desse domingo (09) no Hospital da Restauração, em Recife. O sepultamento ocorre nesta segunda, em Itapetim.

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.

O Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde – Funpremarc inicia o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas a partir desta terça-feira, dia 18 de agosto.

Por orientação do Ministério da Previdência e do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias – SIMPREV, faz-se necessário a atualização de dados cadastrais, conforme exigência da lei n. 9717/1998.

Caso o servidor aposentado ou pensionista não se apresente no período solicitado, terá os proventos suspensos por tempo indeterminado até que compareça ao Funpremarc e formalize o recadastramento.

As pessoas devem estar munidas das cópias dos documentos, juntamente com os originais. Os documentos exigidos são: Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF, PIS/PASEP, Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Documento Militar, comprovante de Residência, Diploma, comprovante de registro em órgão de classe, certidão de nascimento dos filhos, quando houver, menores de 14 anos ou deficientes; cartão de vacinação dos filhos menores ou até 06 anos e comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos.

Do Causos e Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender os pagamentos e as contratações por inexigibilidade de licitação para o 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal na terça-feira (2) de junho de 2026, mantém o planejamento financeiro estimado em R$ 13.535.000,00 para os cachês artísticos do evento. O extrato da deliberação interlocutória foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (3).

O processo, tombado sob o nº 26100785-3, originou-se de uma representação formulada por Rayssa Godoy Régis e Silva contra a Prefeitura de Garanhuns, sob a alegação de supostas distorções estatísticas e sobrepreço nos valores anunciados.

A representação questionava os valores de grandes atrações nacionais contratadas para o festival. Contudo, a análise técnica realizada pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), emitida em 28 de maio de 2026, cruzou os dados locais com os registros de outros entes públicos e descartou irregularidades.

Os principais cachês analisados foram:

• Thiaguinho: R$ 750.000,00
• Matheus e Kauan: R$ 725.000,00
• Capital Inicial: R$ 620.000,00
• Henry Freitas: R$ 600.000,00
• Alexandre Pires: R$ 600.000,00

De acordo com o relator, a auditoria baseada no sistema Tome Conta do TCE-PE revelou que os valores pactuados pela gestão do prefeito Sivaldo Rodrigues Albino são idênticos ou até inferiores à média praticada pelos mesmos artistas no mercado governamental. Além disso, a corte constatou que as cifras contratuais já englobam os custos operacionais e indiretos (como passagens aéreas, logística de equipamentos, alimentação, impostos e equipes técnicas), atendendo às exigências da Resolução TC nº 319/2026.

Risco de dano reverso ao comércio e ao turismo

Ao fundamentar o indeferimento da liminar — que passará por referendo da Segunda Câmara do TCE-PE —, Valdecir Pascoal alertou para o perigo de “dano reverso desproporcional” caso o evento fosse paralisado às vésperas de sua execução. O festival está agendado para começar no dia 9 de julho de 2026.

“A suspensão cautelar de pagamentos e de novas contratações artísticas acarretaria risco de penalidades contratuais por inadimplência, no comprometimento da programação do evento, e no impacto econômico negativo sobre a rede hoteleira, o comércio local e a cadeia produtiva turística que depende sazonalmente do FIG.” — Conselheiro Valdecir Pascoal, relator.

Embora a municipalidade e o prefeito não tenham apresentado resposta formal à notificação de audiência prévia (Ofício nº 309875/2026) dentro do prazo, a manifestação técnica da inspetoria foi suficiente para esvaziar a plausibilidade jurídica do pedido da acusação. Na defesa dos interessados atua o corpo jurídico composto pelos advogados Cayo Cesar do Amaral Galvão (OAB/PE 39698) e Henrique Figueira Vidon (OAB/PE 32773).