Marconi Santana diz já ter dinheiro em caixa para comprar vacinas contra Covid

Por Anchieta Santos

Depois de dizer que seria um prejuízo a vitória de um Presidente da oposição e anunciar o seu apoio à candidatura da vereadora Nelly Sampaio para Presidente da Câmara, o prefeito de Tabira Sebastião Dias(PTB) cometeu um ato falho ao tentar alertar possíveis traições em seu grupo.

“O meu vereador que votar na chapa da oposição está mostrando que não tem credibilidade com o partido, com a coligação e com a população que o elegeu”.

A pancada do Poeta atinge em cheio o peito dos vereadores Marcos Crente, Aldo Santana e Dicinha do Calçamento, eleitos pela oposição e que estão  prometendo votar na chapa governista para a Presidência da Câmara.

Do atual secretariado somente três seguirão para o 2º mandato em Tabira – Durante entrevista à Rádio Comunitária Cultura FM o Prefeito Sebastião Dias admitiu que dos atuais 11 secretários estão assegurados para o 2º mandato apenas Afonso Amaral (Fazenda), Aracelis Amaral (Educação) e Flávio Marques (Administração).

Dois já estão fora, a esposa Ieda Melo de Assistência Social e o filho Alan Dias (Saúde), pois foram exonerados para atender a Lei anti-nepotismo, que teve sua aplicação cobrada pelo MP. Outra carta fora do baralho é o Secretário de Obras Josimar Amaral que durante entrevista à Rádio Cidade no início do mês antecipou a notícia de sua saída.

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve mais uma vitória judicial envolvendo as ações de improbidade relativa aos convênios para realização de festas patrocinada pelo Ministério do Turismo.

A 2ª Turma  do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou apelação interposta pelo prefeito e decidiu pela total improcedência da ação de improbidade administrativa nº 0800343-79.2015.4.05.8303, na qual o Ministério Público Federal tentava responsabilizar o gestor pela contratação de artistas via inexigibilidade de licitação.

Relataram os desembargadores federais que o evento festivo aconteceu e que não ficou demonstrado nenhum dano ao erário público.

Conforme informa ao blog o advogado tabirense Napoleão Filho, militante na causa, esse é mais dos vários julgados que inocentam o prefeito em relação a esses convênios de festas. “Ele tem sido vitorioso em todas as causas que serviram de notícia política de seus adversários durante a campanha eleitoral”, disse.

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolheu a argumentação do voto do Conselheiro Ranilson Ramos e, à unanimidade, reconheceu os embargos apresentados pela defesa do então Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Renon de Ninô, e, no mérito, por maioria, deu-lhes provimento para modificar o Acórdão TC nº 0078/16, que rejeitava as contas de 2009 da Câmara de Vereadores.

Assim, houve alteração na decisão sobre o Processo TC nº 1509302-5. Foram portanto  julgadas regulares com ressalvas as contas do Presidente e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2009, retirando-lhes o débito imputado e dando-lhes a quitação.

A decisão representa um alívio para Renon e vereadores da época e tem referência a pagamento de verba indenizatória.  Em 2014, o Pleno do TCE havia mantido a decisão de irregularidade nas contas.

Além de Renon, estavam condenados a devolução e até perda de direitos políticos os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão e o governo estudam entrar no STF para evitar que o Senado siga analisando o impeachment. A resolução não tem relação com o julgamento de Eduardo Cunha calculado para a tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal.

O afastamento decidido nesta manhã corresponde a um ato do Procuradoria Geral do República – já a avaliação que será realizada nesta tarde responde a um ato movido pelo partido Rede, que defende que nenhum presidente da Câmara do do Senado possa ter atos penais no STF – sem mencionar Cunha diretamente.

O ministro Teori Zavarski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados. Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

Câmara dos Deputados é o nome dado nas câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Maranhão decidiu invalidar a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma.

“Sobre o afastamento da presidência, bato palmas, o ministro já tinha que ter feito isso há muito tempo. Agora, suspensão do mandato só o plenário da Câmara pode decidir. É uma agressão ao Poder Legislativo”, declarou Onyx Lorenzoni , que não é próximo a Cunha.Já o Movimento Brasil Livre, cujos líderes tiveram entrada no plenário concedida por Cunha na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, no dia 17 de abril, comemoraram a liminar de Zavascki.

O presidente do Senado ignorou o despacho de Maranhão e segue encaminhando a sessão em que se debate o afastamento da presidente da posição.

Se aprovou o impeachment por 70, maranhão tem um obstáculo interno: % dos deputados e assessores técnicos da Casa são frontalmente oposto à medida divulgada nesta segunda por ele.