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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino.

A maioria dos ministros aceitou recurso da defesa e derrubou a decisão da Justiça Eleitoral do estado que cassou os mandatos por abuso de poder político. 

Em agosto de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandatos ao entender que houve irregularidades na concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviços de obras entre os meses de maio e de junho do ano anterior, no qual as eleições foram realizadas.

Apesar da decisão, o governador e a vice continuaram nos cargos enquanto recorriam ao TSE.

O relator do caso, ministro Sergio Banhos, votou contra a cassação por entender que não ficou evidenciado desvio de finalidade na concentração de ordens de serviço das obras. Banhos disse que os fatos ocorreram dentro do período permitido pela Justiça Eleitoral e citou que Belivaldo Chagas assumiu o cargo após Jackson Barreto, ex-governador, deixar a função para disputar uma vaga para o Senado.

“É de todo passível e razoável que a execução das obras se concentrassem no período permitido pela legislação eleitoral, ou seja, até o final do mês de junho de 2018. Considerando que o recorrente assumiu o governo sergipano em abril de 2018”, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Luís Roberto Barroso. Edson Fachin votou pela cassação.

A defesa alegou que houve nulidades no julgamento, como o voto do presidente do TRE, cujo sobrinho era um dos advogados que atuaram no processo, e documentos que ficaram incógnitos às partes e fundamentaram o decreto condenatório.  Os advogados também afirmaram que as ordens não foram assinadas diante da população, mas em cerimônias com seus secretários e foram feitas para cumprir um convênio com a Caixa.

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco ajuizou três ações, hoje, contra o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho e o deputado estadual Guilherme Uchôa.

Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors ou peças publicitárias. O autor das representações é o procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva.

O MP requer que o TRE aplique multa aos acusados no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, pela prática de propaganda eleitoral antecipada. Também foram denunciados o empresário Guilherme Uchôa Júnior, conhecido como Júnior Uchôa, e a prefeita de Brejão, no Agreste, Elisabeth Barros de Santana, conhecida como Beta Cadengue.

Hoje Pernambuco perdeu seu maior líder. Eu perdi um amigo, um irmão. Durante 20 anos, fui testemunha da dedicação de Eduardo à vida pública e àqueles que mais precisam.

Com ele, aprendi que a política é o caminho por onde se transforma a vida das pessoas. Com ele, aprendi que é sempre possível fazer mais, quando se bota inteligência e amor no que se faz.

Nada pode ser dito agora que diminua nossa dor. Resta-nos apenas orar e pedir conforto a Deus. Eduardo, seus sonhos e seus ensinamentos serão eternos nos nossos corações. Pernambuco está unido em sua memória.

Paulo Câmara

Comerciantes estão preocupados com episódios de assaltos nos estabelecimentos comerciais

Nesta quinta-feira (22), a prefeitura de Arcoverde representada pelo vice-prefeito, Wellington Araújo, reuniu-se, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Economico, com o comandante do 3º BPM, o tenente coronel Carlos Eduardo Sá; o Comandante da Companhia de Arcoverde, o Major Adriano Novaes; o vice-presidente da Câmara Dirigentes de Lojistas- CDL Vinicius Maciel e o presidente da ACA, Jaime Espósito.

Na pauta, a segurança da cidade, que nos últimos dias tem sofrido com episódios de assaltos nos estabelecimentos comerciais. De acordo com o comandante Sá, as investigações estão avançadas e é provável que, em poucos dias, os crimes sejam solucionados.

Na prevenção, a polícia reforçou o efetivo nas ruas e disponibilizou uma equipe extra da ROCAM para proporcionar mais mobilidade e alcançar o município como um todo.

A corporação também está executando a operação “Fecha Batalhão”, que consiste na relocação do efetivo administrativo para o serviço externo com o intuito de intensificar ainda mais a segurança nas ruas.

Na ocasião, a polícia estabeleceu um acesso direto com os representantes da classe empresarial por meio de números de celulares e ainda forneceu dicas, quanto a segurança patrimonial e alguns erros cometidos no dia a dia de funcionamento dos comércios.

Comerciantes que tem autorização para comercializar a carne estão praticando preços abusivos

Por André Luis

Em pleno sábado de feira livre em Afogados da Ingazeira, os açougues da cidade, com exceção de alguns frigoríficos e açougues de mercados, amanheceram fechados.

A constatação é de que isso é consequência da Fiscalização Preventiva Integrada que acontece no Pajeú até o próximo dia 10 e que já foi responsável pela interdição do Açougue Público e do Mercado do Peixe em Afogados da Ingazeira, do Açougue Público de Tabira e do frigorífico do vereador Marcos Crente também em Tabira.

Informações dão conta que a situação permanecerá assim, até que os açougueiros cumpram as exigências da Fiscalização, dentre elas autorização do Corpo de Bombeiros, equipamentos apropriados e proteção contra contaminação.

Segundo Totonho Vieira, que coordena a Vigilância Sanitária no município, o órgão participa efetivamente da autuação com a equipe que veio coordenada pelo MP.

Há anos a carne comercializada em Afogados da Ingazeira e outras cidades da região tem péssimas condições do ponto de vista do transporte e venda na ponta. Isso vale para o Açougue Público e para os pontos de venda na Barão de Lucena e Travessa Tiradentes. O abate melhorou consideravelmente com o novo abatedouro, mas perde eficácia com o restante do processo.

Abuso nos preços

Se aproveitando da falta de concorrência com o fechamento temporário dos açougues, alguns estabelecimentos que tem autorização para funcionar, estão aumentando o preço da carne, cometendo assim, a prática do preço abusivo.

Lamentável que mais uma vez tenhamos que ver situações como esta, onde comerciantes se aproveitam para lucrar diante de situações de fragilidade da população.