Márcia tem todo direito de descansar. Então, porque abafar?

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Encontro será o primeiro após as eleições e o primeiro comandado pelo governador da Paraíba

A governadora Raquel Lyra (PSDB)  participa nesta sexta-feira da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, às 10h, no Centro de Convenções, em João Pessoa, na Paraíba.

Será o primeiro encontro do Consórcio Nordeste após as eleições de outubro e também o primeiro comandado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, eleito em dezembro para presidir a entidade.

Os gestores vão definir pautas conjuntas para apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo dia 27, em Brasília. “A reunião será uma oportunidade de discutirmos as prioridades regionais e dos Estados, que serão levadas ao presidente Lula, fortalecendo as relações republicanas, construindo, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”, avaliou João Azevêdo.

São esperados, além de João Azevêdo e Raquel Lyra; a governadora reeleita Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); os também reeleitos Paulo Dantas (Alagoas); e Carlos Brandão (Maranhão) e os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

O Consórcio Nordeste foi criado em 2019 para promover o desenvolvimento sustentável e propiciar trocas de experiências entre os Estados, encaminhar as necessidades e agendas políticas regionais, ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos consorciados, permitindo a superação de preconceitos e desigualdades, assegurando a consolidação de valores de respeito a todas as pessoas e à biodiversidade do Nordeste e do Brasil.

A entidade também tem buscado e compartilhado investimentos para projetos integradores nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, articulação política e jurídico-institucional, desenvolvimento social, ciência, tecnologia e inovação, segurança pública e administração penitenciária, desenvolvimento da gestão e comunicação pública e estatal. As informações são do Blog da Folha.

A Prefeitura de São José do Egito informa em nota que inaugurou a reforma e ampliação da Escola Municipal Luís Paulino de Siqueira, nesta sexta, 12. O prefeito Romério Guimarães, secretários municipais, vereadores, lideranças e a equipe da escola participaram da solenidade.

A escola foi ampliada com a integração ao prédio onde funcionava a EMEI Dr Antônio Bitú, que foi inaugurada em novo prédio.

Na nova Luís Paulino foi construído novo piso, retelhamento, reboco e pintura, além de receber quinze salas de aula, sala de vídeo, biblioteca, refeitório, sala de diretoria, sala de secretaria, sala de coordenação, sala de apoio, sala dos professores, cozinha, depósito de merenda e  espaço para recreação para melhor qualidade das práticas pedagógicas desenvolvidas na escola.

A Rede Municipal de Ensino de São José do Egito inicia seu ano letivo de 2016 na próxima segunda-feira, 15, sob coordenação da professora Acidália Pessoa. Neste ano de 2016 assumem os novos professores efetivados no concurso público realizado em 2015.

O Governo Municipal de Serra Talhada está intensificando a fiscalização do cumprimento das medidas preventivas contra o coronavírus adotadas no município em virtude dos decretos de situação de emergência municipais e estaduais.

Neste final de semana, o vice-prefeito Márcio Oliveira acompanhou o monitoramento realizado pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Polícia Militar nos bairros da cidade e no distrito de Varzinha, a fim de inibir a aglomeração de pessoas e averiguar o cumprimento da determinação de fechamento de bares e restaurantes. A fiscalização permanecerá nas demais localidades do município.

“Estamos indo para as ruas orientar a população, estamos monitorando os bares e comércios não essenciais para que respeitem a ordem de fechamento e inibindo banhos de pessoas nos mananciais da cidade. São medidas enérgicas, porém necessárias nesse momento de pandemia. É preciso que a sociedade entenda o trabalho dos profissionais nesse momento de pandemia e faça a sua parte, para evitarmos ao máximo os casos de contaminação no município”, declarou Márcio Oliveira.

Situação preocupante foi presenciada no Açude Cachoeira, onde as equipes se depararam com diversas pessoas concentradas tomando banho, desobedecendo às determinações estaduais e municipais. Diante da situação, as equipes tiveram que atuar no sentido de dispersar essas pessoas.

“A Defesa Civil já havia orientado a população acerca da proibição de aglomerados de pessoas nos mananciais em virtude do coronavírus e dos riscos de acidentes, mesmo assim alguns ainda estão desobedecendo e se colocando em risco”, alerta o vice-prefeito.

As ações de orientação tiveram início na última sexta-feira (20), quando o Governo Municipal reuniu as equipes de saúde, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, STTRANS e Defesa Civil para circular em todos os bairros da cidade orientando a população acerca da necessidade de permanecer em casa nesse período e das determinações estaduais e municipais referentes ao fechamento do comércio não essencial e dos bares e restaurantes.

O descumprimento das medidas decretadas pode ser denunciado anonimamente à Polícia Militar ou através da Ouvidoria Municipal, pelos telefones: (87)3831-6645 e (87)9.9632-5751.