Márcia propõe retirar Museu do Cangaço da Fundação Cabras de Lampião

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

Encontro aconteceu em Recife

Em Serra Talhada, a bomba do dia foi o anúncio de encontro entre o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira e seu irmão, advogado e pré-candidato a prefeito Sebastião Oliveira. O encontro vinha sendo preservado internamente. Ao final houve a divulgação de informações acerca do encontro e prova do pacto político, uma foto após a conversa enviada à imprensa e redes sociais.

O encontro sela a unidade entre duas lideranças de oposição importantes, mas que não afinavam o discurso.  Havia também uma conhecida rejeição entre aliados das duas lideranças. Isso já chegou a impedir uma maior aproximação nas eleições de 2014, quando os dois chegaram a ensaiar uma aproximação, mas não conseguiram unir seus grupos.

Carlos vem defendendo o nome da esposa, Socorro Brito para encabeçar uma candidatura, principalmente depois que viu seu nome “travado” por conta da quantidade de contas rejeitadas. Já Sebastião Oliveira vinha deixando claro que seu partido teria candidatura própria, mas não seria dele o nome, sinalizando possibilidade do irmão advogado encabeçar a disputa. O encontro, que aconteceu em Recife, pode sinalizar uma composição com os dois nomes. Mas o irmão de Oliveira, Waldemar, afirmou que ainda não se pode bater o martelo. “Socorro ainda é pré-candidata”, garante.

De adversários ferrenhos a aliados: Registre-se que Carlos e Sebastião foram adversários ferrenhos em 2012, quando o então prefeito decidiu apoiar o petista Luciano Duque para disputar a prefeitura.

Depois de acirradíssima disputa, contando com uma virada ao curso da campanha, como aferiu o Múltipla ao blog, o petista venceu Sebastião com 53,93% dos votos, derrotando também Inocêncio Oliveira.

Alguns meses depois, o discurso de “criador e criatura” não era o mesmo: Carlos e Luciano romperam, depois que o prefeito fez críticas e acusações à gestão do aliado em notícia do blog.

O Sinpol recebeu com indignação e repúdio o bloqueio de R$ 90 mil das contas do sindicato, determinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na tarde esta quinta-feira, 9 de julho. A decisão do desembargador José Fernandes de Lemos, atendendo à liminar pedida pelo Governo do Estado, é uma tentativa de asfixiar financeiramente o movimento dos policiais civis e de diminuir a luta da categoria.

Essa investida contra o Sinpol denuncia o total desespero político do Governo Paulo Câmara. É chegada a hora de todo o movimento sindical pernambucano, assim como entidades e setores da sociedade civil, impedirem essa judicialização e escalada conservadora contra as representações dos trabalhadores.

A justiça social e econômica reivindicada pela sociedade brasileira tem na luta sindical um forte pilar de sustentação e a perseguição ao movimento sindical denuncia um viés autoritário e inaceitável no momento político que vivemos hoje em nosso país.

O Sinpol vai lutar contra isso. Não aceitamos a tentativa de calarem nossa voz e vamos reagir com mais luta, mais reivindicação democrática e mais união da categoria.

Na próxima quarta-feira, 15 de julho, conclamamos policiais civis, servidores públicos e demais trabalhadores pernambucanos a participar do ato político “Movimentos Sindicais e Sociais em Defesa da Democracia”, na praça do Derby a partir das 10 horas da manhã.

Chamamos policiais civis e pernambucanos que se solidarizarem com a luta encabeçada pelo Sinpol e a realizar doações financeiras em qualquer quantia para permanecermos na luta, em favor dos policiais civis, da Segurança Pública e do povo pernambucano.

A DIRETORIA DO SINPOL

Polícia Civil, patrimônio do povo pernambucano!

SINPOL

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 0007-8

CONTA CORRENTE: 7875-1

CNPJ: 24.132.318/0001-94

A guerra de informações   sobre o futuro da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral em Tabira teve uma nova versão hoje.

Mais cedo, o vice-prefeito  Zé Amaral, condenado por ato de improbidade e alvo de ação sob análise do TSE propagou que o TJPB havia acatado um recurso especial no fim de maio, descaracterizando a posição do MPF de que a ação tinha tramitado em julgado (sem margem para recursos).

Essa manhã, o advogado César Pessoa afirmou falando ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, que, com base em consulta ao TJPB, que o Recurso Especial não foi admitido pelo Tribunal, versão diferente da apresentada pelo vice.

A consulta foi feita às 9h56 de hoje e, segundo o advogado, desmente a posição de Amaral de que teria conseguido dar um passo importante contra sua condenação em Brasília, que por consequência levaria água abaixo também o prefeito Sebastião Dias, com direito  a nova eleição em Tabira. “A questão não pode ser avaliada pelo MPF novamente”, disse.

“Equivocam-se as informações pois o Recurso Especial interposto não foi admitido nem pelo Presidente nem pelo Vice-presidente. O recurso eleitoral seguirá e estamos convictos de que o município irá passar por eleição suplementar. Será uma eleição rápida”, disse. Em suma, diz que a informação passada por Amaral foi mentirosa.

O advogado disse concordar plenamente com o parecer do vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que opinou pela cassação da chapa Sebastião Dias-Zé Amaral, considerando que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.

Também que caso confirmada a decisão, haverá  realização de novas eleições. “Até o prefeito pode concorrer novamente, pois o impedimento é do vice”, disse.

A Compesa informa que devido a um estouramento na Adutora do Pajeú, os sistemas de abastecimento de algumas cidades do Pajeú serão temporariamente paralisados.

A paralisação se dará nesta quarta (10), a partir das 6h, para a realização do conserto necessário.

Será afetada a distribuição em Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Santa Terezinha e Itapetim e ainda o distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito.

Além suspensão do abastecimento nos municípios citados, haverá redução no volume da água distribuída para São José do Egito e Tabira.

A Compesa informa ainda que, devido à complexidade do serviço, a previsão é de que até às 18h da quinta-feira (11), o serviço seja finalizado e o abastecimento retomado de acordo com o calendário de cada localidade.