Márcia justifica ausência em agenda com Raquel

O superintendente do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas esteve ontem, dia 21 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado – TCE, em reunião com o presidente do TCE, Carlos Porto.

O objetivo foi tratar do pagamento da gratificação natalina dos trabalhadores das empresas de prestação de serviço de segurança privada, asseio e conservação e terceirização de mão de obra que trabalham nas prefeituras.

Participaram, também, os servidores do Ministério do Trabalho, Mário César de Carvalho, mediador público, Expedito Correia Filho, chefe da fiscalização e Jeferson Lins, superintendente adjunto.

Visando o debate de medidas sobre o impacto tributário no setor de transportes e o combate ao roubo de cargas, o deputado federal Gonzaga Patriota sugeriu a realização da 8ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento acontecerá nessa quarta feira (9), às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O Seminário será promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC), a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Segundo dados de estudo sobre o impacto econômico de roubo de cargas no Brasil, divulgados pelo Sistema Firjan em março de 2017, em uma lista de 57 países, o Brasil é o oitavo mais perigoso para o transporte de cargas.

Entre os anos de 2011 e 2016 foram 97.786 ocorrências desse tipo no país, com um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões. Este valor é 5,1 vezes maior do que o investimento anunciado pelo Governo Federal em dezembro de 2016 para modernização e ampliação do sistema penitenciário brasileiro. Ainda segundo esse estudo, os custos extras aplicados aos produtos para compensarem as despesas decorrentes do roubo de cargas variam de 12% a 30%.

“É preciso que criemos mecanismos eficientes de combate a essas redes organizadas de crimes contra o patrimônio, cujos prejuízos recaem direta e indiretamente sobre toda a população”, destacou Gonzaga Patriota, ao anunciar a confirmação dos temas a serem debatidos no seminário.

Entre os convidados para a cerimônia de abertura estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior. Os debates serão coordenados pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Com ampla participação da sociedade e dos segmentos mais diretamente envolvidos com a educação no município, a Secretaria Municipal de Educação promoveu esta semana uma consulta pública para avaliar e aperfeiçoar o plano municipal de educação. Uma minuta já havia sido apresentada à Câmara Municipal de Vereadores. O plano já vinha sendo elaborado desde janeiro, com participação ativa do Fórum Municipal Permanente de Educação, composto por 15 entidades da sociedade e segmentos do governo.

A consulta pública ocorreu no cineteatro São José e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, da coordenadora da Gerência Regional de Educação, Cecília Patriota, vereadores, Ministério Público, Conselhos de Educação, Associação de professores, IFPE, AEDAI, dentre outras instituições.

“Tivemos um público muito bom e uma discussão bastante proveitosa. Das 187 estratégias elaboradas pelo grupo, houve apenas cinco modificações. Isso é fruto da participação de todos”*, destacou a Secretária de Educação, Veratânia Morais. Agora o Plano segue para apreciação e sanção da Câmara Municipal.

Das 20 metas, dezesseis são diretamente ligadas à ação municipal. As outras quatro, dependem de Estado e União para serem concretizadas. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino são algumas das metas inclusas no Plano Afogadense.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, confirmou para o dia 19 a viagem do ex-presidente Lula à cidade de Monteiro (PB), para visitar a Transposição do Rio São Francisco naquele município. A visita é fruto de contatos já mantidos pelo senador com o ex-presidente, em cujo governo o projeto saiu do papel e entrou em fase de execução.

“Foi Lula quem tirou do papel o sonho da Transposição, maior obra hídrica no Nordeste e que teve seu andamento assegurado pela presidenta Dilma Rousseff. Neste momento, em que as águas do Velho Chico chegam a cidades do semiárido de Pernambuco e Paraíba, é preciso fazer justiça aos governos do PT, responsáveis por este sonho de 14 milhões de sertanejos virar realidade”, frisou Humberto, lembrando o reconhecimento do povo, em todos os eventos, de que foi ” sensibilidade e a ousadia de Lula que possibilitou a Transposição”.

O líder oposicionista voltou a condenar o que considera “oportunismo” dos políticos que antes condenavam o projeto e o chamavam de “obra inacabada” e que hoje posam de “pais” da Transposição: “Os tucanos foram os primeiros a agourar e até boicotar a obra. É ridículo estarem hoje dizendo que têm responsabilidade por ela. A resposta está vindo do povo que atesta os verdadeiros responsáveis pela obra e pedem a volta de Lula e a saída do governo ilegítimo e sem voto de Temer”.

No final de semana passado (sábado, 03), Humberto conferiu a chegada das águas em Sertânia, Pernambuco. Visitou a barragem e criticou o atraso da conclusão do projeto global. “Dilma deixou Transposição com mais de 90% da obra concluída e com a previsão de finalizar todos os trechos já agora em 2017. Mas o governo de Michel Temer (PMDB), disse que só termina em 2018, castigando ainda mais o Nordeste que sofre com a pior seca dos últimos 100 anos”, assinalou o senador, na ocasião.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei nº 16.116 que institui o piso salarial da categoria em Pernambuco.

A medida, realizada no Dia dos Advogados, visa valorizar o exercício dos profissionais na iniciativa privada.

Com a nova Lei, ficam estabelecidos os pisos de R$ 2 e 3 mil, a depender da carga horária cumprida pelo profissional. O ato, celebrado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de vários representantes da classe, parlamentares e secretários de Estado.

O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para os profissionais que cumprirem a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para oito horas diárias ou 40 horas semanais trabalhadas. Ainda de acordo com a Lei, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Autor da proposta, o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, comemorou a iniciativa, que, segundo ele, representa “a concretização de um sonho de uma década”.

“Hoje, em um dia simbólico para a advocacia de todo o Brasil, somos presenteados com uma grande conquista que vinha sendo acalentada há mais de dez anos. E agora, graças a sensibilidade e a atenção do governador e ao empenho dos deputados Guilherme Uchôa e Rodrigo Novaes (propositor de audiência pública para discussão do tema), damos um importante passo na valorização da Advocacia e no combate à precarização das condições de trabalho dos advogados pernambucanos”, declarou.